PL 5202/2013
Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de chuveiros automáticos (sprinklers) como equipamento de prevenção e proteção contra incêndio em estabelecimentos empresariais e públicos, em todo o território nacional.
- Autor
- Dep. Onyx Lorenzoni (DEM-RS)Direita
- Apresentado em
- 20/03/2013
- Situação oficial
- Arquivada
- Temas
- Crime e Segurança
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 20/03/2013
Onyx Lorenzoni (DEM)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 20/03/2013
Onyx Lorenzoni (DEM)
Comissões (Câmara)
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Plenário da Câmara
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Senado (revisão)
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Obrigatoriedade, instalação, chuveiro, equipamento, prevenção, proteção, incêndio, estabelecimento comercial, estabelecimento público, território nacional. Partido do autor: direita.