Moroni Torgan

Altera a Lei 12.681, de 4 de julho de 2012, para dispor sobre bancos biométricos e sistema de identificação criminal geridos pelos órgãos oficiais de identificação no âmbito do SINESP.

Apresentado em 06/04/2016 · Arquivada

Define os crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social, estabelece seu processo e julgamento e dá outras providências.

Apresentado em 22/09/2015 · Arquivada

Determina o atendimento de preso perigoso somente por defensor público.

Apresentado em 04/07/2006 · Arquivada

Tipifica o crime de Evasão.

Apresentado em 04/07/2006 · Arquivada

Acrescenta o art. 21-A à Lei nº 10.826, de 2003, para estabelecer pena para omissão de remessa de dados para o Sinarm e Sigma.

Apresentado em 06/06/2006 · Arquivada

Determina o atendimento de preso perigoso somente por defensor público.

Apresentado em 31/05/2006 · Arquivada

Acrescenta o inc. VII ao art. 50 da Lei n.º 7.210, de 1984, para estabelecer como falta grave o preso que se recusar ao trabalho no estabelecimento prisional.

Apresentado em 31/05/2006 · Arquivada

Acrescenta o § 3º ao art. 75 do Decreto-Lei nº 2.848, de 1940, para estabelecer a pena de caráter perpétuo aos reincidentes em crimes dolosos contra a vida.

Apresentado em 31/05/2006 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Tipifica o crime de Evasão.

Apresentado em 31/05/2006 · Tramitando em Conjunto

Tipifica o crime de uso ou porte de aparelho de comunicação clandestino em presídio.

Apresentado em 31/05/2006 · Arquivada

Define nova pena para o crime de motim de presos.

Apresentado em 31/05/2006 · Tramitando em Conjunto

Tipifica o porte de arma de qualquer tipo em presídio.

Apresentado em 31/05/2006 · Arquivada

Acrescenta inciso ao art. 50 da Lei de Execução Penal - Lei nº 7.210, de 1984.

Apresentado em 16/05/2006 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Acrescenta artigo ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940.

Apresentado em 16/05/2006 · Arquivada

Altera dispositivo no Art. 155 e insere parágrafo no Art. 180 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal - Parte Especial.

Apresentado em 13/02/2006 · Arquivada

Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 1º de maio de 2004.

Apresentado em 28/04/2004 · Arquivada

Acrescenta art. à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para aumentar o limite máximo da medida de internação do menor que comete ato infracional descrito como homicídio, e dá outras providências.

Apresentado em 19/11/2003 · Arquivada

Altera o artigo 75 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal -, para aumentar o limite de cumprimento das penas privativas de liberdade para cinqüenta anos.

Apresentado em 19/11/2003 · Arquivada