PL 4927/2016
Altera a Lei 12.681, de 4 de julho de 2012, para dispor sobre bancos biométricos e sistema de identificação criminal geridos pelos órgãos oficiais de identificação no âmbito do SINESP.
- Autor
- Dep. Moroni Torgan (DEM-CE)Direita
- Apresentado em
- 06/04/2016
- Situação oficial
- Arquivada
- Temas
- Crime e Segurança
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 06/04/2016
Moroni Torgan (DEM)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 06/04/2016
Moroni Torgan (DEM)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
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Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, lei federal, competência, Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública Prisionais e sobre Drogas (SINESP), promoção, integração, banco de dados, dados biométricos, sistema, identificação criminal, órgão público, União, Estado, Distrito Federal, dados, pessoa desaparecida, Ministério da Justiça, manutenção. Partido do autor: direita.