Michel Temer

Altera a Lei Federal nº 8.906, de 4 de julho de 1994, "dispondo sobre o direito à inviolabilidade do local de trabalho do advogado, institui hipóteses de quebra desse direito e dá outras providências". NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dá nova redação ao art. 7º da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB.

Apresentado em 17/05/2005 · Transformado em Norma Jurídica

Altera os limites de enquadramento na opção pela tributação com base no lucro presumido e dá outras providências.

Apresentado em 22/08/2007 · Tramitando em Conjunto · virou Lei 305/2007

Dispõe sobre as empresas de Sistemas Eletrônicos de Segurança e dá outras providências.

Apresentado em 14/08/2007 · Arquivada

Dispõe sobre os serviços de Sistemas Eletrônicos de Segurança e dá outras providências correlatas.

Apresentado em 27/06/2007 · Arquivada

Altera a Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, que institui a Política Nacional do Livro.

Apresentado em 06/06/2007 · Arquivada · virou Lei 7.699/2006

Altera o § 8º do art. 144 da Constituição Federal.

Apresentado em 12/04/2006 · Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Dá nova redação ao artigo 62 da Constituição Federal.

Apresentado em 22/06/2005 · Arquivada

Acrescenta § 4º ao art. 515 do Código de Processo Civil.

Apresentado em 07/06/2005 · Arquivada

Acrescenta § 3º ao art. 28; inciso IV ao § 2º do art. 29-A; inciso VIII ao art. 85, todos da Constituição Federal.

Apresentado em 07/07/2004 · Arquivada