PL 1280/2007
Altera a Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, que institui a Política Nacional do Livro.
Estabelece a designação de livro acessível.
- Autor
- Dep. Michel Temer (MDB-SP)Centro
- Apresentado em
- 06/06/2007
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 06/06/2007
Michel Temer (MDB)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 7.699/2006
Apresentado
Concluída · 06/06/2007
Michel Temer (MDB)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 7.699/2006
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei do Livro, editora, linha de crédito, financiamento, Poder Público, fornecimento, livro, acessibilidade, pessoa portadora de deficiência, restrição, leitura, autorização, utilização, (Internet), senha, acesso. Partido do autor: centro.