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Detector de Bananada
· nasceu na Câmara dos DeputadosArquivado ou rejeitado

PEC 420/2005

Dá nova redação ao artigo 62 da Constituição Federal.

Estabelece novos critérios para edição de Medida Provisória. Altera a Constituição Federal de 1988.

Autor
Dep. Michel Temer (MDB-SP)Centro
+ 192 coautores
Apresentado em
22/06/2005
Situação oficial
Arquivada
Temas
Política e o Próprio Congresso

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

  1. Apresentado

    Concluída · 22/06/2005

    Michel Temer (MDB)

  2. Comissões (Câmara)

    Ainda não chegou aqui

  3. Plenário da Câmara

    Ainda não chegou aqui

    Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513

  4. Senado (revisão)

    Ainda não chegou aqui

    Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81

  5. Arquivado ou rejeitado

    Parou aqui

    Arquivada

Votações deste projeto

Texto principal, e votados no Plenário.

Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.

Palavras-chave oficiais: Alteração, Constituição Federal, Processo Legislativo, crime de responsabilidade, Presidente da República, edição, Medida Provisória, inexistência, urgência, relevância, criação, Comissão Mista Permanente, Deputado Federal, Senador, Parecer, Assessoria Especial, servidor, redução, prazo, exame, mérito, discussão, Sessão Conjunta, Congresso Nacional, votação, matéria, proibição, Plenário, obstrução parlamentar, pauta, penalidade administrativa, Parlamentar, falta, restrição, emenda, ocorrência, rejeição, apresentação, Decreto Legislativo, regulamentação, relação jurídica, aprovação, promulgação, dispensa, sanção presidencial, agilização, tramitação. Partido do autor: centro.