Mauro Nazif

Acrescenta dispositivos à Lei nº 6.615, de 16 de dezembro de 1978, para dispor sobre a identidade profissional de Radialistas.

Apresentado em 20/12/2022 · Arquivada · virou Lei 1.521/2023

Susta os efeitos do Decreto nº 11.165, de 9 de agosto de 2022, que “Altera o Decreto nº 81.871, de 29 de junho de 1978, que regulamenta a Lei nº 6.530, de 12 de maio de 1978, para modificar a regulamentação da profissão de Corretor de Imóveis.”

Apresentado em 10/08/2022 · Arquivada

Altera a Lei nº 13.681, de 13 de junho de 2018, para dispor sobre o reenquadramento de aposentados e pensionistas na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico e dá outras providências.

Apresentado em 03/08/2022 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Altera a Lei Complementar n° 173, de 27 de maio de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19).

Apresentado em 14/02/2022 · Arquivada

Altera a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, para dispor sobre a concessão indevida de empréstimo consignado a aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências.

Apresentado em 28/09/2021 · Arquivada

Modifica a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, para determinar a inclusão, como grupo prioritário no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, os profissionais taxistas, moto-taxistas, motoboys, motoristas de aplicativos e de transporte público de passageiros.

Apresentado em 09/07/2021 · Arquivada

Modifica a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, para determinar a inclusão, como grupo prioritário no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, os profissionais taxistas, moto-taxistas, motoristas de aplicativos e de transporte público de passageiros.

Apresentado em 08/07/2021 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre a validade de documentos médicos para pessoas com Transtorno do Espectro Autista.

Apresentado em 08/06/2021 · Arquivada

Revoga o Decreto nº 10.530, de 26 de outubro de 2020.

Apresentado em 28/10/2020 · Arquivada

Susta os efeitos do Decreto nº 10.530, de 26 de outubro de 2020.

Apresentado em 28/10/2020 · Arquivada

Dispõe sobre medidas para preservação da prestação do serviço público de distribuição de energia elétrica em decorrência da calamidade pública atinente à pandemia de coronavírus (COVID-19).

Apresentado em 10/07/2020 · Arquivada

Concede o direito de suspender temporariamente a cobrança de dívidas relativas a contratos financiados no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida em virtude da calamidade de saúde pública decorrente do coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.

Apresentado em 08/06/2020 · Arquivada

Institui o Dia Nacional de Valorização do Profissional da Saúde.

Apresentado em 01/06/2020 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Autoriza durante o período da pandemia da COVID-19 o registro, a fabricação e comercialização de Equipamentos de Proteção Individual - EPI por empresas com outros objetos sociais, adota procedimento simplificado de certificação pela ANVISA e dá outras providências.

Apresentado em 26/05/2020 · Arquivada

Dispõe que o adicional de insalubridade devido aos empregados dos estabelecimentos de saúde expostos ao coronavirus (Covid-19) será de 50% (cinquenta) sobre o salário.

Apresentado em 08/05/2020 · Arquivada

Obriga as empresas que operam por meio de plataforma digital a pagar uma indenização no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) ao prestador de serviços externos contaminado pelo coronavírus (covid-19).

Apresentado em 04/05/2020 · Arquivada

Institui Gratificação Extraordinária aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias durante a vigência da calamidade de saúde pública decorrente do coronavírus (COVID-19), e dá outras disposições.

Apresentado em 06/04/2020 · Arquivada

Institui Gratificação Extraordinária aos servidores da segurança pública durante a vigência da calamidade de saúde pública decorrente do coronavírus (COVID-19), e dá outras disposições.

Apresentado em 03/04/2020 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Dispõe sobre a adoção de medidas de segurança sanitárias urgentes, relativa ao serviço de transporte remunerado de mercadoria em motocicleta, motofrete, motoboy e ciclistas durante a vigência da calamidade de saúde pública decorrente do coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.

Apresentado em 03/04/2020 · Arquivada

Institui Gratificação Extraordinária aos servidores da saúde durante a vigência da calamidade de saúde pública decorrente do coronavírus (COVID-19), e dá outras disposições.

Apresentado em 02/04/2020 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Veda a produção, comercialização e utilização de fogos de artifícios e artefatos pirotécnicos que causem poluição sonora.

Apresentado em 06/02/2020 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre o exercício da profissão de despachante aduaneiro e de ajudante de despachante aduaneiro e dá outras providências.

Apresentado em 04/06/2019 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Susta parcialmente o Decreto nº 275, de 27 de outubro de 1991, para excluir o assentamento Nova Floresta da área demarcada como reserva indígena Uru-eu-wau-wau, localizada no Estado de Rondônia.

Apresentado em 29/05/2019 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Dispõe sobre a carência de 24 meses após o fim do curso superior para início do pagamento do saldo devedor do Fies e previsão de multa caso os responsáveis pelo pagamento de valor vinculado à renda não honrem suas obrigações.

Apresentado em 15/04/2019 · Tramitando em Conjunto · virou Lei 1.079/2020

Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, para assegurar ao servidor o direito à licença remunerada para o desempenho de mandato em entidade fiscalizadora da profissão.

Apresentado em 10/04/2019 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Dispõe sobre o piso salarial do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional.

Apresentado em 04/04/2019 · Arquivada

Dispõe sobre o Piso Salarial do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.

Apresentado em 28/03/2019 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Guajará-Mirim no Estado de Rondônia.

Apresentado em 26/03/2019 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Acrescenta dispositivo à Lei nº 6.684, de 3 de setembro de 1979, para dispor sobre a duração do trabalho do Biomédico.

Apresentado em 26/03/2019 · Aguardando Designação de Relator(a)

Acrescenta dispositivo à Lei nº 13.021, de 8 de agosto de 2014, para dispor sobre a duração do trabalho dos farmacêuticos.

Apresentado em 26/03/2019 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Acrescenta dispositivo à Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para dispor sobre a duração do trabalho dos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras.

Apresentado em 20/03/2019 · Tramitando em Conjunto

Altera a redação do art. 45, da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para prever o atendimento pelos serviços de saúde das Forças Armadas aos seringueiros que, entre 1943 e 1945, foram alistados pelo Serviço Especial de Mobilização de Trabalhadores para a Amazônia - SEMTA com objetivo de extrair borracha na Amazônia, como parte do esforço de guerra brasileiro, durante a Segunda Guerra Mundial.

Apresentado em 19/03/2019 · Pronta para Pauta

Estabelece os valores a serem recolhidos ao sistema do Conselho Federal de Química e Conselhos Regionais de Química por Profissionais e Entidades que laboram na área da Química, nos termos da legislação vigente.

Apresentado em 15/05/2012 · Arquivada

Altera a Lei nº 2.800, de 18 de junho de 1956, que cria os Conselhos Federal e Regionais de Química, dispõe sobre a profissão do químico e dá outras providências.

Apresentado em 02/05/2012 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Altera a Lei nº 4.119, de 27 de agosto de 1962, para dispor sobre a jornada de trabalho dos psicólogos.

Apresentado em 20/09/2011 · Arquivada

Fixa os valores das anuidades e multas por violação da ética no âmbito dos Conselhos de Enfermagem e dá outras providências.

Apresentado em 24/08/2011 · Arquivada

Altera a redação do art. 45, da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para prever o atendimento pelos serviços de saúde das Forças Armadas dos seringueiros que, entre 1943 e 1945, foram alistados pelo Serviço Especial de Mobilização de Trabalhadores para a Amazônia - SEMTA com objetivo de extrair borracha na Amazônia, como parte do esforço de guerra brasileiro, durante a Segunda Guerra Mundial.

Apresentado em 10/08/2011 · Arquivada

Altera a Lei n.º 4.119, de 27 de agosto de 1962, para dispor sobre a jornada de trabalho dos psicólogos.

Apresentado em 10/08/2011 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Estabelece a obrigatoriedade da instalação de creches e pré-escolas na proximidade de unidades de saúde.

Apresentado em 10/08/2011 · Arquivada

Altera a Lei nº 12.191, de 13 de janeiro de 2010, para incluir na anistia os policiais e bombeiros militares dos Estados de Rondônia e do Rio de Janeiro punidos por participar de movimentos reivindicatórios.

Apresentado em 29/06/2011 · Arquivada

Altera dispositivos da Lei nº 12.277, de 30 de junho de 2010.

Apresentado em 31/05/2011 · Arquivada

Acresce dispositivos ao art. 123 da Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, que reestrutura a Carreira de Agente Penitenciário Federal, para autorizar o porte de arma de fogo aos seus integrantes.

Apresentado em 06/04/2011 · Arquivada

Altera o caput do art. 1º da Lei nº 7.986, de 28 de dezembro de 1989, que regulamenta a concessão do benefício previsto no artigo 54 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências, para assegurar pagamento de abono anual.

Apresentado em 02/03/2011 · Arquivada

Estabelece a obrigatoriedade da instalação de creche e pré-escolas nas unidade de segurança pública.

Apresentado em 23/02/2011 · Arquivada

Altera o art. 40 da Constituição Federal, para instituir a aposentadoria especial dos servidores públicos.

Apresentado em 16/12/2009 · Arquivada

Inclui parágrafo único ao art. 24 do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para assegurar aos policiais militares e bombeiros militares a carga horária semanal máxima de quarenta e oito horas.

Apresentado em 11/11/2009 · Arquivada

Inclui o art. 24-A no Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para assegurar aos policiais militares e bombeiros militares o adicional de periculosidade, nas condições que estabelece.

Apresentado em 28/10/2009 · Arquivada

Dispõe sobre a jornada de trabalho e o piso salarial do Zootecnista.

Apresentado em 07/10/2009 · Arquivada

Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Seringueiras, no Estado de Rondônia.

Apresentado em 07/10/2009 · Arquivada

Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.856, de 1º de março de 1.994, a fim de dispor sobre o piso salarial dos profissionais fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais.

Apresentado em 03/09/2009 · Arquivada