PL 2924/2020
Autoriza durante o período da pandemia da COVID-19 o registro, a fabricação e comercialização de Equipamentos de Proteção Individual - EPI por empresas com outros objetos sociais, adota procedimento simplificado de certificação pela ANVISA e dá outras providências.
- Autor
- Dep. Mauro Nazif (PSB-RO)Centro-esquerda
+ 10 coautores
- Vilson da Fetaemg (PSB-MG)
- Ted Conti (PSB-ES)
- Denis Bezerra (PSB-CE)
- Heitor Schuch (PSB-RS)
- Alessandro Molon (PSB-RJ)
- Gervásio Maia (PSB-PB)
- Marcelo Nilo (PSB-BA)
- Lídice da Mata (PSB-BA)
- Luciano Ducci (PSB-PR)
- Gonzaga Patriota (PSB-PE)
- Apresentado em
- 26/05/2020
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 26/05/2020
Mauro Nazif (PSB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 26/05/2020
Mauro Nazif (PSB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
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Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Regime de autorização, caráter extraordinário, fabricação, comercialização, Equipamento de proteção individual, empresa, desconsideração, objeto social, certificação, modalidade, registro pelo procedimento simplificado, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), período, estado de emergência, calamidade pública, pandemia, coronavírus. Partido do autor: centro-esquerda.