PL 3183/2020
Concede o direito de suspender temporariamente a cobrança de dívidas relativas a contratos financiados no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida em virtude da calamidade de saúde pública decorrente do coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.
- Autor
- Dep. Mauro Nazif (PSB-RO)Centro-esquerda
+ 3 coautores
- Luciano Ducci (PSB-PR)
- Ted Conti (PSB-ES)
- Denis Bezerra (PSB-CE)
- Apresentado em
- 08/06/2020
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 08/06/2020
Mauro Nazif (PSB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 08/06/2020
Mauro Nazif (PSB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
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Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Suspensão, pagamento, parcela, Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), caráter temporário, Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), pandemia, Coronavírus. Partido do autor: centro-esquerda.