Mauro Nazif

Altera a Lei nº 13.681, de 13 de junho de 2018, para dispor sobre o reenquadramento de aposentados e pensionistas na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico e dá outras providências.

Apresentado em 03/08/2022 · Aguardando Deliberação de Recurso

Dispõe sobre o Piso Salarial dos Vigilantes.

Apresentado em 08/07/2022 · Aguardando Parecer

Cria a Conta para Redução do Preço dos Combustíveis – CREP e altera o Decreto-Lei nº 1.578, de 11 de outubro de 1977, e as Leis nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, nº 9.718, de 27 de novembro de 1988, nº 10.560, de 13 de novembro de 2002, e nº 10.865, de 30 de abril de 2004, de modo a estabelecer medidas tributárias destinadas a promover a redução e a estabilização dos preços dos combustíveis.

Apresentado em 06/05/2022 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI e do Imposto sobre Operações Financeiras - IOF nas operações de aquisição e financiamento de veículos para utilização nas atividades profissionais exercidas nos termos da Lei nº 13.640, de 26 de março de 2018 (transporte por meio de aplicativos) e dá outras providências.

Apresentado em 06/04/2022 · Tramitando em Conjunto

Susta os efeitos do Decreto nº 10.939, de 14 de janeiro de 2022, que “Regulamenta as medidas destinadas ao enfrentamento dos impactos financeiros no setor elétrico decorrentes da situação de escassez hídrica".

Apresentado em 02/02/2022 · Aguardando Parecer

Altera a Lei n.º 8.662, de 7 de junho de 1993, a fim de dispor sobre o piso salarial do Assistente Social.

Apresentado em 14/12/2021 · Tramitando em Conjunto

Regulamenta a profissão de frentista e dá outras providências.

Apresentado em 24/09/2021 · Pronta para Pauta

Autoriza o Poder Executivo a criar o campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia no município de Itapuã do Oeste, no Estado de Rondônia.

Apresentado em 22/09/2021 · Aguardando Designação de Relator(a)

Autoriza o Poder Executivo a criar o campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia no distrito de São Carlos, município de Porto Velho.

Apresentado em 22/09/2021 · Aguardando Designação de Relator(a)

Autoriza o Poder Executivo a criar o campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Ponta do Abunã, no distrito de Extrema, município de Porto Velho.

Apresentado em 19/08/2021 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre a isenção tributária na aquisição de motocicletas e motonetas para o exercício da atividade profissional de Mototaxista, Moto-Frete (entrega por meio de aplicativos) e dá outras providências.

Apresentado em 11/11/2020 · Tramitando em Conjunto

Suspende temporariamente a cobrança das parcelas relativas a contrato de financiamento habitacional celebrado no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, instituído pela Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, pelo Sistema Financeiro Imobiliário, instituído pela Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1197, e pelo Sistema Financeiro da Habitação, instituído pela Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964, nos termos em que específica e dá outras providências.

Apresentado em 07/05/2020 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a transferência ao Estado de Rondônia das terras pertencentes à União dá outras providências.

Apresentado em 30/04/2020

Altera a Lei nº 10.304, de 5 de novembro de 2001, que transfere ao domínio dos Estados de Roraima e do Amapá terras pertencentes à União e a Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979, que dispõe sobre a Faixa de Fronteira e dá outras providências.

Apresentado em 30/04/2020

Institui Pensão Vitalícia em benefício da família do segurado, nos casos que específica, em decorrência do coronavírus (COVID-19), durante a vigência da calamidade de saúde pública, e dá outras providências.

Apresentado em 14/04/2020 · Tramitando em Conjunto

Suspende temporariamente a cobrança de pedágio do transporte de cargas nas rodovias federais durante a vigência da calamidade de saúde pública decorrente do coronavírus (COVID-19).

Apresentado em 30/03/2020 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta inciso ao art. 7º da Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio dos estudantes, para determinar que as instituições de ensino assegurem a existência de vagas, nas partes concedentes, para o cumprimento da exigência do estágio curricular obrigatório por todos os estudantes a ela sujeitos.

Apresentado em 17/03/2020 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 6.684, de 3 de setembro de 1979, para dispor sobre o piso salarial dos profissionais Biomédicos.

Apresentado em 17/03/2020 · Tramitando em Conjunto

Susta os efeitos da Resolução nº 4.765, de 27 de novembro de 2019, que "Dispõe sobre o cheque especial concedido por instituições financeiras em conta de depósitos à vista titulada por pessoas naturais e por microempreendedores individuais (MEI)."

Apresentado em 19/12/2019 · Tramitando em Conjunto

Altera o Decreto-Lei n.º 1.455, de 07 de abril de 1976, permitindo a aplicação constitucional do devido processo legal concernente ao duplo grau de jurisdição nas penas de perdimento de mercadorias provenientes do exterior.

Apresentado em 12/12/2019 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 7.783, de 28 de junho de 1989, para dispor sobre a proibição da suspensão de serviços essenciais na forma que especifica e dá outras providências.

Apresentado em 26/09/2019 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre o exercício da profissão de Despachante Aduaneiro e de Ajudante de Despachante Aduaneiro e dá outras providências.

Apresentado em 03/09/2019 · Pronta para Pauta

Dispõe sobre a vedação do fornecimento de comprovantes em papel de material termossensível.

Apresentado em 08/08/2019 · Aguardando Parecer

Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para dispor sobre a concessão de Plano de Saúde aos servidores da extinta Superintendência de Campanhas de Saúde Pública - SUCAM, que manusearam o inseticida Dicloro-Difenil-Tricloroetano - DDT, e dá outras providências.

Apresentado em 27/06/2019 · Aguardando Criação de Comissão Temporária

Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas aéreas de manter desfibrilador cardíaco e dá outras providências.

Apresentado em 24/04/2019 · Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Revoga atos do Poder Executivo para possibilitar a ampliação do uso do diesel em veículos automotores no País.

Apresentado em 23/04/2019 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta dispositivo à Lei nº 13.021, de 8 de agosto de 2014, para dispor sobre a duração do trabalho dos farmacêuticos, técnicos e auxiliares de laboratório de análises clínicas.

Apresentado em 23/04/2019 · Aguardando Parecer

Dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS nos Hospitais que especifica.

Apresentado em 17/04/2019 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a fim de autorizar a ausência ao serviço do empregado que for prestar concurso público.

Apresentado em 16/04/2019 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre o piso salarial do Nutricionista.

Apresentado em 09/04/2019 · Tramitando em Conjunto · virou Lei 2.166/2019

Dispõe sobre o piso salarial dos profissionais de Psicologia.

Apresentado em 04/04/2019 · Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Altera a Lei n.º 6.965, de 9 de dezembro de 1981, a fim de dispor sobre o piso salarial do Fonoaudiólogo.

Apresentado em 28/03/2019 · Pronta para Pauta

Altera o caput do art. 1º da Lei nº 7.986, de 28 de dezembro de 1989, que regulamenta a concessão do benefício previsto no artigo 54 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências, para assegurar pagamento de abono anual.

Apresentado em 19/03/2019 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, alterada pela Lei n.º 10.754, de 31 de outubro de 2003, para incluir as pessoas com deficiência auditiva entre os beneficiários da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados na aquisição de automóveis.

Apresentado em 14/03/2019 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a extenção da anistia de trata a Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, aos empregados transferidos para subsidiárias de empresas públicas extintas.

Apresentado em 08/07/2009 · Tramitando em Conjunto

Dá nova redação ao art. 53 da Constituição Federal para acabar com a imunidade processual.

Apresentado em 12/07/2007 · Tramitando em Conjunto