PL 1152/2022
Cria a Conta para Redução do Preço dos Combustíveis – CREP e altera o Decreto-Lei nº 1.578, de 11 de outubro de 1977, e as Leis nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, nº 9.718, de 27 de novembro de 1988, nº 10.560, de 13 de novembro de 2002, e nº 10.865, de 30 de abril de 2004, de modo a estabelecer… ler maisCria a Conta para Redução do Preço dos Combustíveis – CREP e altera o Decreto-Lei nº 1.578, de 11 de outubro de 1977, e as Leis nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, nº 9.718, de 27 de novembro de 1988, nº 10.560, de 13 de novembro de 2002, e nº 10.865, de 30 de abril de 2004, de modo a estabelecer medidas tributárias destinadas a promover a redução e a estabilização dos preços dos combustíveis.
- Autor
- Dep. Mauro Nazif (PSB-RO)Centro-esquerda
- Apresentado em
- 06/05/2022
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 06/05/2022
Mauro Nazif (PSB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 06/05/2022
Mauro Nazif (PSB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Criação, Conta para Redução do Preço dos combustíveis (CREP), redução, preço, combustível, derivado do petróleo, Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), aumento, preço, âmbito internacional, preço de referência, fonte de recursos, natureza privada, patrimônio privado. _Alteração, Decreto-Lei, Imposto de Exportação, Petróleo bruto, Combustível automotivo, Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), alíquota, coeficiente. _Alteração, Lei Federal, alíquota, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), produção, importação, gasolina, óleo diesel, gasolina, querosene, aviação, Gás Liquefeito de Petróleo (GLP). _Alteração, Legislação Tributária Federal, alíquota, Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep), Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), venda, gasolina, óleo diesel, Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), querosene, aviação. _Alteração, Lei Federal, empresa importadora, fabricante, gasolina, opção, Regime Especial de Apuração e Pagamento da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins sobre Combustíveis e Bebidas (Recob), Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep), Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Partido do autor: centro-esquerda.