PL 2455/2020
Suspende temporariamente a cobrança das parcelas relativas a contrato de financiamento habitacional celebrado no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, instituído pela Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, pelo Sistema Financeiro Imobiliário, instituído pela Lei nº 9.514, de 20 de… ler maisSuspende temporariamente a cobrança das parcelas relativas a contrato de financiamento habitacional celebrado no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, instituído pela Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, pelo Sistema Financeiro Imobiliário, instituído pela Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1197, e pelo Sistema Financeiro da Habitação, instituído pela Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964, nos termos em que específica e dá outras providências.
- Autor
- Dep. Mauro Nazif (PSB-RO)Centro-esquerda
+ 13 coautores
- Alessandro Molon (PSB-RJ)
- Bira do Pindaré (PSB-MA)
- Danilo Cabral (PSB-PE)
- Denis Bezerra (PSB-CE)
- Elias Vaz (PSB-GO)
- João H. Campos (PSB-PE)
- Júlio Delgado (PSB-MG)
- Marcelo Nilo (PSB-BA)
- Rosana Valle (PSB-SP)
- Ted Conti (PSB-ES)
- Vilson da Fetaemg (PSB-MG)
- Lídice da Mata (PSB-BA)
- Cássio Andrade (PSB-PA)
- Apresentado em
- 07/05/2020
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 07/05/2020
Mauro Nazif (PSB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 07/05/2020
Mauro Nazif (PSB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Suspensão provisória, crobrança, parcela, contrato, financiamento habitacional, âmbito, Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), Sistema Financeiro Imobiliário (SFI), Sistema Financeiro de Habitação (SFH), decorrência, Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), pandemia, coronavírus. Partido do autor: centro-esquerda.