Marília Arraes

Susta os efeitos da Portaria GM/MS nº 715, de 4 de abril de 2022.

Apresentado em 08/04/2022 · Arquivada

Cria o Programa Emergencial de Apoio à Recomposição das Aprendizagens de Alfabetização dos alunos de 2º. a 5º anos cuja aprendizagem foi comprometida pela paralisação das escolas nos anos de 2020 e 2021.

Apresentado em 16/03/2022

Acrescenta o inciso X ao caput do art. 9º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, com vistas a estabelecer programas para a oferta de cursos aos genitores, cuidadores ou responsáveis legais de educandos com deficiência ou com doenças raras, de modo a ajudá-los a maximizar seu desenvolvimento acadêmico e social.

Apresentado em 17/11/2021 · Arquivada

Veda a suspensão do fornecimento de energia elétrica por inadimplemento até setembro de 2022.

Apresentado em 08/10/2021 · Arquivada

Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para determinar a revisão periódica dos valores da tabela SUS, e instituir parâmetros de cálculo para remuneração de serviços de hemodiálise.

Apresentado em 15/09/2021 · Arquivada

Dispõe sobre a oferta de absorventes higiênicos em unidades da rede de atenção primária à saúde.

Apresentado em 26/08/2021 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 5.081, de 24 de agosto de 1966, que “Regula o Exercício da Odontologia”, para dispor sobre a direção dos serviços de odontologia.

Apresentado em 28/05/2021 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Altera o § 3º do art. 18 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que “Restabelece princípios da Lei nº 7.505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura - PRONAC e dá outras Providências”, para incluir o segmento de manifestações artísticas relacionadas ao carnaval, às festas juninas e festividades religiosas.

Apresentado em 04/02/2021 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta parágrafo ao art. 8º da Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, para permitir a contratação de pessoal selecionado em concurso público para instituição federal de ensino, homologado em data anterior à publicação da referida Lei Complementar, e a realização de concurso público e contratação de pessoal para instituição federal de ensino criada por lei a partir do ano de 2018.

Apresentado em 05/08/2020 · Arquivada

Determina a manutenção de qualquer vantagem pecuniária devida aos profissionais e trabalhadores de saúde afastados por suspeita ou confirmação de contaminação pelo novo coronavírus.

Apresentado em 22/05/2020 · Aguardando Designação de Relator(a)

Determina a licença de trabalhadores incluídos nos grupos de risco do COVID-19, grávidas e puérperas em virtude do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020.

Apresentado em 06/04/2020 · Arquivada

Institui o Salário Mínimo Emergencial - SME em virtude dos efeitos econômicos gerados pela pandemia de COVID-19.

Apresentado em 24/03/2020 · Arquivada

Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências", para estabelecer regras sobre a veiculação de publicidade de produtos ou serviços majoritariamente destinados a crianças e adolescentes em emissoras de rádio e TV, em aplicações de internet e em publicações impressas.

Apresentado em 06/11/2019

Dispõe sobre a oferta de absorventes higiênicos em unidades da rede de atenção primária à saúde.

Apresentado em 09/10/2019 · Arquivada

Altera a Lei nº 13.301, de 27 de junho de 2016.

Apresentado em 08/08/2019 · Arquivada

Acrescenta parágrafo ao art. 57-D, da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 - Lei das Eleições, para manter os efeitos, findado o período eleitoral, das ordens judiciais de remoção de conteúdo da internet.

Apresentado em 09/04/2019 · Tramitando em Conjunto · virou Lei 2.630/2020

Susta o Decreto nº 9.731, de 16 de março de 2019, que dispensa visto para os nacionais da Comunidade da Austrália, do Canadá, dos Estados Unidos da América e do Japão e altera o Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, que regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei da Migração.

Apresentado em 19/03/2019 · Aguardando Apensação · virou Decreto Legislativo 61/2019