Marcus Vicente

Denomina "José Domingos Del Pupo" o viaduto localizado no KM-206 da rodovia BR-101, no Estado do Espírito Santo.

Apresentado em 11/07/2018 · Arquivada

Denomina "Rodovia Agesandro da Costa Pereira" o trecho da BR-262, no Estado do Espírito Santo, compreendido entre o entroncamento com a BR-101 (Km 15,9) e a divisa com o Estado de Minas Gerais (Km 196,5).

Apresentado em 11/07/2018 · Arquivada

Institui procedimentos a serem observados na inscrição de candidatos em concursos públicos realizados no âmbito da administração direta e indireta da União, e dá outras providências.

Apresentado em 06/06/2018 · Arquivada

Confere ao Município de São Gabriel da Palha, no Estado do Espírito Santo, o título de Capital Nacional do Café Conilon.

Apresentado em 06/02/2018 · Arquivada

Dispõe sobre a obrigatoriedade de oferecimento de opção vegetariana em cantinas e refeitórios mantidos pelo poder público.

Apresentado em 31/05/2017 · Arquivada

Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a penalidade imposta pelo estacionamento em locais com guia de calçada rebaixada.

Apresentado em 31/05/2017 · Arquivada

Estabelece a proibição de porte e comercialização de qualquer tipo de equipamento com capacidade de produzir eletrochoques e dá providências correlatas.

Apresentado em 16/02/2016 · Arquivada

Altera o art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para incluir os aposentados portadores de Diabetes entre os beneficiários da isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) por doença grave.

Apresentado em 11/08/2015 · Tramitando em Conjunto

Altera o art. 159 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.

Apresentado em 12/04/2006 · Arquivada

Altera a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, a Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, e a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, para reduzir tributos incidentes sobre a venda de querosene de aviação e de gasolina de aviação para empresas de aviação comercial de capital nacional.

Apresentado em 15/12/2005 · Arquivada

Altera o art. 20 da Lei nº 8.036, de 1990, para ampliar o uso dos depósitos do FGTS na conta vinculada do trabalhador, para pagamento de prestações habitacionais.

Apresentado em 22/11/2005 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta parágrafo ao art. 14 e altera a redação do § 4º do art. 55 da Constituição Federal, para dispor sobre a inelegibilidade dos mandatários que tiverem renunciado.

Apresentado em 25/08/2005 · Arquivada

Acrescenta inciso ao Art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, para autorizar a movimentação da conta vinculada por motivo de casamento.

Apresentado em 13/07/2005 · Arquivada

Concede incentivo fiscal para as águas minerais, nas condições que estabelece.

Apresentado em 16/03/2005 · Arquivada

Institui o Dia Nacional do Ciclista.

Apresentado em 08/06/2004 · Arquivada

Altera o inciso IV, do art. 167 e acrescenta os §§ 10 e 11 ao art. 144, permitindo a vinculação de recursos para a segurança pública.

Apresentado em 30/03/2004 · Arquivada

Destina recursos do Seguro Obrigatório aos Corpos de Bombeiros Militares Estaduais e do Distrito Federal.

Apresentado em 08/10/2003 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a prescrição de dívidas oriundas da prestação contínua de serviços essenciais.

Apresentado em 30/09/2003 · Arquivada

Altera a redação do art. 953 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil.

Apresentado em 09/09/2003 · Arquivada

Revoga o § 3º do art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Assistência Social.

Apresentado em 09/09/2003 · Arquivada · virou Lei 7.699/2006

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro", dispondo sobre a transferência de propriedade de veículo, e dá outras providências.

Apresentado em 13/08/2003 · Arquivada