PEC 452/2005
Acrescenta parágrafo ao art. 14 e altera a redação do § 4º do art. 55 da Constituição Federal, para dispor sobre a inelegibilidade dos mandatários que tiverem renunciado.
Torna inelegíveis por 8 (oito) anos aqueles que renunciarem a seus mandatos por suspeita ou investigação de atos que ensejem a perda do mandato eletivo. Altera a Constituição Federal de 1988.
- Autor
- Dep. Marcus Vicente (PTB-ES)Centro-direita
+ 180 coautores
- João Tota (PP-AC)
- Zico Bronzeado (PT-AC)
- Henrique Afonso (PT-AC)
- José Thomaz Nonô (DEM-AL)
- Jurandir Boia (PDT-AL)
- Givaldo Carimbão (PSB-AL)
- Humberto Michiles (PL-AM)
- Francisco Garcia (PP-AM)
- Hélio Esteves (PT-AP)
- Severiano Alves (PDT-BA)
- Luiz Bassuma (PT-BA)
- Jonival Lucas Junior (PTB-BA)
- Coriolano Sales (DEM-BA)
- Colbert Martins (CIDADANIA-BA)
- Marcelo Guimarães Filho (PL-BA)
- Fernando de Fabinho (DEM-BA)
- Luiz Carreira (DEM-BA)
- Edson Duarte (PV-BA)
- Jutahy Junior (PSDB-BA)
- Alice Portugal (PCdoB-BA)
- Daniel Almeida (PCdoB-BA)
- José Linhares (PP-CE)
- André Figueiredo (PDT-CE)
- Aníbal Gomes (MDB-CE)
- Gonzaga Mota (PSDB-CE)
- Marcelo Teixeira (MDB-CE)
- Antonio Cambraia (PSDB-CE)
- Arnon Bezerra (PTB-CE)
- Ariosto Holanda (PSB-CE)
- Antenor Naspolini (PSDB-CE)
- Inácio Arruda (PCdoB-CE)
- Alberto Fraga (DEM-DF)
- Manato (PDT-ES)
- Iriny Lopes (PT-ES)
- Marcelino Fraga (MDB-ES)
- Renato Casagrande (PSB-ES)
- Sérgio Caiado (PP-GO)
- Sandes Júnior (PP-GO)
- Rubens Otoni (PT-GO)
- Luiz Bittencourt (MDB-GO)
- Barbosa Neto (PSB-GO)
- Pedro Chaves (MDB-GO)
- Vilmar Rocha (DEM-GO)
- Ronaldo Caiado (DEM-GO)
- Capitão Wayne (PSDB-GO)
- Jovair Arantes (PTB-GO)
- Pedro Canedo (PP-GO)
- João Campos (PSDB-GO)
- Luciano Leitoa (PSB-MA)
- Wagner Lago (PP-MA)
- Pedro Novais (MDB-MA)
- Dr. Ribamar Alves (PSB-MA)
- Romel Anizio (PP-MG)
- Mário Heringer (PDT-MG)
- Dr. Francisco Gonçalves (PTB-MG)
- Maria do Carmo Lara (PT-MG)
- Ivo José (PT-MG)
- Odair Cunha (PT-MG)
- João Magno (PT-MG)
- Virgílio Guimarães (PT-MG)
- Reginaldo Lopes (PT-MG)
- Vadinho Baião (PT-MG)
- Gilmar Machado (PT-MG)
- Leonardo Monteiro (PT-MG)
- César Medeiros (PT-MG)
- Mauro Lopes (MDB-MG)
- João Magalhães (MDB-MG)
- Fernando Diniz (MDB-MG)
- Cabo Júlio (MDB-MG)
- Carlos Willian (MDB-MG)
- Júlio Delgado (PSB-MG)
- Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
- Bonifácio de Andrada (PSDB-MG)
- Osmânio Pereira (S.PART.-MG)
- Antônio Carlos Biffi (PT-MS)
- Waldemir Moka (MDB-MS)
- Antonio Cruz (PP-MS)
- Zé Lima (PP-PA)
- Zequinha Marinho (PSC-PA)
- Babá (S.PART.-PA)
- Josué Bengtson (PTB-PA)
- Nilson Pinto (PSDB-PA)
- Enivaldo Ribeiro (PP-PB)
- Luiz Couto (PT-PB)
- Carlos Dunga (PTB-PB)
- Philemon Rodrigues (PTB-PB)
- Marcondes Gadelha (PTB-PB)
- Domiciano Cabral (PSDB-PB)
- Inaldo Leitão (PL-PB)
- Fernando Ferro (PT-PE)
- Joaquim Francisco (PTB-PE)
- Pastor Francisco Olímpio (PSB-PE)
- Simplício Mário (PT-PI)
- Moraes Souza (MDB-PI)
- Marcelo Castro (MDB-PI)
- Mussa Demes (DEM-PI)
- Paes Landim (PTB-PI)
- Júlio Cesar (DEM-PI)
- Átila Lira (PSDB-PI)
- Colombo (PT-PR)
- Assis Miguel do Couto (PT-PR)
- Dra. Clair (PT-PR)
- Airton Roveda (PTB-PR)
- Moacir Micheletto (MDB-PR)
- Gustavo Fruet (PSDB-PR)
- Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
- Alex Canziani (PTB-PR)
- Simão Sessim (PP-RJ)
- Eduardo Cunha (MDB-RJ)
- Carlos Santana (PT-RJ)
- Chico Alencar (PT-RJ)
- Luiz Sérgio (PT-RJ)
- Fernando Gabeira (PV-RJ)
- Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ)
- Vieira Reis (MDB-RJ)
- José Divino (MDB-RJ)
- Leonardo Picciani (MDB-RJ)
- Renato Cozzolino (PATRIOTA-RJ)
- Nelson Bornier (MDB-RJ)
- Carlos Nader (PL-RJ)
- Josias Quintal (MDB-RJ)
- Bernardo Ariston (MDB-RJ)
- Alexandre Cardoso (PSB-RJ)
- Paulo Baltazar (PSB-RJ)
- Sandro Matos (PTB-RJ)
- Deley (MDB-RJ)
- Paulo Feijó (PSDB-RJ)
- Itamar Serpa (PSDB-RJ)
- Nélio Dias (PP-RN)
- Henrique Eduardo Alves (MDB-RN)
- Anselmo (PT-RO)
- Eduardo Valverde (PT-RO)
- Nilton Capixaba (PTB-RO)
- Hamilton Casara (PSDB-RO)
- Pastor Frankembergen (PTB-RR)
- Francisco Rodrigues (DEM-RR)
- Francisco Appio (PP-RS)
- Francisco Turra (PP-RS)
- Luis Carlos Heinze (PP-RS)
- Augusto Nardes (PP-RS)
- Pompeo de Mattos (PDT-RS)
- Enio Bacci (PDT-RS)
- Henrique Fontana (PT-RS)
- Luciana Genro (S.PART.-RS)
- Pastor Reinaldo (PTB-RS)
- Milton Cardias (PTB-RS)
- Darcísio Perondi (MDB-RS)
- Mendes Ribeiro Filho (MDB-RS)
- Wilson Cignachi (MDB-RS)
- Nelson Proença (CIDADANIA-RS)
- Beto Albuquerque (PSB-RS)
- Leodegar Tiscoski (PP-SC)
- Jorge Boeira (PT-SC)
- Carlito Merss (PT-SC)
- Luci Choinacki (PT-SC)
- Vignatti (PT-SC)
- Adelor Vieira (MDB-SC)
- Paulo Bauer (PSDB-SC)
- João Fontes (PDT-SE)
- José Eduardo Cardozo (PT-SP)
- Telma de Souza (PT-SP)
- Angela Guadagnin (PT-SP)
- Ivan Valente (PT-SP)
- Ricardo Berzoini (PT-SP)
- Professor Luizinho (PT-SP)
- Durval Orlato (PT-SP)
- Luciano Zica (PT-SP)
- Vicentinho (PT-SP)
- Ricardo Izar (PTB-SP)
- Luiz Antonio Fleury (PTB-SP)
- Nelson Marquezelli (PTB-SP)
- Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
- Neuton Lima (PTB-SP)
- Jefferson Campos (MDB-SP)
- Jovino Cândido (PV-SP)
- Marcelo Ortiz (PV-SP)
- Lobbe Neto (PSDB-SP)
- Elimar Máximo Damasceno (PRONA-SP)
- Vanderlei Assis (PP-SP)
- Osvaldo Reis (MDB-TO)
- Apresentado em
- 25/08/2005
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 25/08/2005
Marcus Vicente (PTB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 25/08/2005
Marcus Vicente (PTB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Constituição Federal, Direitos Políticos, inelegibilidade, cargo eletivo, limite mínimo, prazo, Parlamentar, Deputado Federal, Senador, renúncia, mandato eletivo, investigação, suspeita, denúncia, perda, mandato, falta, quebra, decoro parlamentar, proibição, elegibilidade, candidatura, eleição. Partido do autor: centro-direita.