Marcos Pollon

Dispõe sobre a concessão de porte de arma de fogo, aos profissionais da área de segurança digital e segurança da informação, e dá outras providências.

Apresentado em 01/12/2025 · Aguardando Designação de Relator(a)

Acrescenta dispositivo ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de profanação da Eucaristia e de Símbolos Religiosos.

Apresentado em 24/09/2025

Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a presunção de efetiva necessidade para concessão de porte de arma de fogo a residentes em municípios com índices elevados de homicídios.

Apresentado em 03/09/2025 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Dispõe sobre a obrigatoriedade de que juntas médicas que analisem casos relacionados a Transtornos do Espectro Autista (TEA) e condições neurológicas ou psiquiátricas sejam compostas exclusivamente por especialistas na área.

Apresentado em 28/08/2025

Altera a Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, para incluir nova redação ao Art. 21, § 5º, para retirar a terminologia: salvo quando houver fundamentada suspeita de fraude ou erro.

Apresentado em 28/08/2025 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Susta a aplicação da Instrução Normativa DG/PF nº 311, de 27 de julho de 2025, da Polícia Federal, que as atividades de colecionamento, tiro desportivo e caça.

Apresentado em 07/07/2025 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Dispõe sobre o aperfeiçoamento dos mecanismos de controle, monitoramento e prevenção do uso indevido do Programa Bolsa Família por facilitadores de lavagem de dinheiro e organizações criminosas

Apresentado em 24/06/2025 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Susta dispositivos do Portaria Interministerial MESP/MJSP nº 30, de 04 de abril de 2025, que estabelece normas complementares ao Decreto nº 11.615, de 21 de julho de 2023, sobre os critérios para reconhecimento de confederações e ligas nacionais de tiro desportivo e sobre a classificação mínima a ser obtida pelo atirador desportivo de alto rendimento.

Apresentado em 14/04/2025 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Institui a obrigatoriedade da instalação de sistemas de monitoramento por câmeras em clínicas, consultórios e centros de reabilitação que atendem pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em todo o território nacional, visando assegurar a integridade física e emocional dos pacientes e prevenir abusos.

Apresentado em 11/03/2025

Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, para permitir que postos e distribuidores de combustíveis comercializem gasolina sem adição de etanol e diesel sem adição de biodiesel, estabelecendo condições para a venda desses combustíveis.

Apresentado em 11/03/2025 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Susta a PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.179, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024 que dispõe sobre os requisitos de instalações, equipamentos e os procedimentos de funcionamento de granjas avícolas e de unidades de beneficiamento de ovos e derivados e uniformiza a nomenclatura de ovos em natureza e de produtos de ovos não submetidos a tratamento térmico.

Apresentado em 21/02/2025 · Arquivada

Susta a Resolução nº 258 de 23 de dezembro de 2024, do CONANDA que dispõe sobre o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual e a garantia de seus direitos.

Apresentado em 03/02/2025 · Arquivada

Susta a Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 2.219, de 17 de setembro de 2024, que “dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de informações relativas às operações financeiras de interesse da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil na e-Financeira.”

Apresentado em 03/02/2025 · Arquivada

Dispõe sobre a criminalização de condutas atentatórias contra o Cristianismo e estabelece a reparação por dano moral objetivo à imagem do Cristianismo em caso de ofensa pública às religiões de matriz cristã, e dá outras providências.

Apresentado em 03/02/2025

Susta o Decreto nº 11.615, de 21 de julho de 2023, alterado pelo Decreto 12.345 de 30 de dezembro de 2024, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para estabelecer regras e procedimentos relativos à aquisição, ao registro, à posse, ao porte, ao cadastro e à comercialização nacional de armas de fogo, munições e acessórios, disciplinar as atividades de caça excepcional, de caça de subsistência, de tiro desportivo e de colecionamento de armas de fogo, munições e acessórios, disciplinar o funcionamento das entidades de tiro desportivo e dispor sobre a estruturação do Sistema Nacional de Armas -Sinarm.

Apresentado em 03/02/2025 · Aguardando Designação de Relator(a)

Revoga as punições e crimes atribuídos aos envolvidos nos eventos de 8 e 9 de janeiro de 2023, mantendo a preservação da ordem democrática, a paz pública e os direitos constitucionais fundamentais.

Apresentado em 21/11/2024 · Arquivada

Susta a PORTARIA Nº 166 - COLOG/C EX, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023, que Aprova as Normas para a Gestão de Produtos Controlados pelo Exército nas atividades de colecionamento, tiro desportivo e caça excepcional.

Apresentado em 06/02/2024 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Susta o DECRETO Nº 11.856, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023, que institui a Política Nacional de Cibersegurança e o Comitê Nacional de Cibersegurança.

Apresentado em 06/02/2024 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Transferência, comemoração, feriado, domingo, período subsequente, data. _Extinção, Ponto facultativo, órgão público, setor privado, opção, funcionamento, estabelecimento comercial.Dispõe sobre a feriados nacionais e religiosos do calendário nacional, e extingue ponto facultativo e dá outras providências.

Apresentado em 22/11/2023 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Susta a PORTARIA CONJUNTA - C EX/DG-PF Nº 2, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023 que dispõe sobre os parâmetros de aferição e listagem de calibres nominais de armas de fogo e das munições de uso permitido e restrito. NUP: 64447.048410/2023 70.

Apresentado em 21/11/2023 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Susta o Decreto nº 11.764, de 31 de outubro de 2023, que Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022.

Apresentado em 01/11/2023 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Estabelece o escrutínio de votos na própria seção eleitoral, para eleições proporcionais e majoritárias, referendos e plebiscitos, veda o sufrágio exclusivamente por urnas eletrônicas e dá outras providências.

Apresentado em 25/09/2023 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre o exercício das atividades de clube de tiro, caça e colecionismo, sobre a classificação armas e munições de uso permitido, de uso restrito e de uso proibido e dá outras providências.

Apresentado em 19/09/2023 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Dispõe sobre a classificação armas e munições de uso permitido, de uso restrito e de uso proibido e dá outras providências.

Apresentado em 05/09/2023 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Dispõe sobre o exercício das atividades de clube de tiro, caça e colecionismo.

Apresentado em 30/08/2023 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Altera o artigo 112 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984.

Apresentado em 08/08/2023 · Tramitando em Conjunto

Institui o Dia Nacional do Tiro Desportivo.

Apresentado em 04/08/2023 · Aguardando Designação de Relator(a)

Susta o Decreto nº 11.615, 21 de julho de 2023, que Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para estabelecer regras e procedimentos relativos à aquisição, ao registro, à posse, ao porte, ao cadastro e à comercialização nacional de armas de fogo, munições e acessórios, disciplinar as atividades de caça excepcional, de caça de subsistência, de tiro desportivo e de colecionamento de armas de fogo, munições e acessórios, disciplinar o funcionamento das entidades de tiro desportivo e dispor sobre a estruturação do Sistema Nacional de Armas - Sinarm.

Apresentado em 21/07/2023 · Aguardando Definição Encaminhamento

Concede anistia às pessoas autuadas administrativamente em todas as esferas, por infração de medida sanitária preventiva, em razão do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19).

Apresentado em 14/06/2023 · Arquivada

Altera o artigo 37 da Lei Nº 10.233, de 5 de junho de 2001.

Apresentado em 23/05/2023 · Arquivada

Dispõe sobre isenção do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural para o imóvel rural em que tenha sido praticado o crime de roubo e o imóvel rural objeto do crime de esbulho possessório.

Apresentado em 16/05/2023 · Aguardando Designação de Relator(a)

Atribui presunção de efetiva necessidade para possuir e/ou portar armas de fogo de uso permitido por mulheres em situação de violência doméstica ou familiar ou situação de risco a integridade.

Apresentado em 07/03/2023 · Tramitando em Conjunto

Susta os efeitos da PORTARIA N° 299, de 30 de janeiro de 2023, que dispõe sobre o cadastro de armas no Sistema Nacional de Armas- Sinarm, nos termos do Decreto n° 11.366, de 1° de janeiro de 2023

Apresentado em 03/02/2023 · Retirado pelo(a) Autor(a)