PL 3042/2025
Dispõe sobre o aperfeiçoamento dos mecanismos de controle, monitoramento e prevenção do uso indevido do Programa Bolsa Família por facilitadores de lavagem de dinheiro e organizações criminosas
Altera a Lei nº 14.601, de 19 de Junho de 2023.
- Autor
- Dep. Marcos Pollon (PL-MS)Direita
- Apresentado em
- 24/06/2025
- Situação oficial
- Retirado pelo(a) Autor(a)
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 24/06/2025
Marcos Pollon (PL)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Retirado pelo(a) Autor(a)
Apresentado
Concluída · 24/06/2025
Marcos Pollon (PL)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
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Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
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Retirado pelo(a) Autor(a)
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei do Programa Bolsa Família (2023), bloqueio, investigação, medida cautelar, benefício, interposta pessoa, obrigatoriedade, informação, Sistema financeiro, Sistema digital, Fintech, revisão, Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), Lavagem de dinheiro, Organização criminosa, Bolsa Família, colaboração, Controladoria-Geral da União, Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), Polícia Federal (PF), Ministério público, Banco Central do Brasil (Bacen), Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. Partido do autor: direita.