PL 4739/2025
Acrescenta dispositivo ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de profanação da Eucaristia e de Símbolos Religiosos.
- Autor
- Dep. Marcos Pollon (PL-MS)Direita
- Apresentado em
- 24/09/2025
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 24/09/2025
Marcos Pollon (PL)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Apresentado
Concluída · 24/09/2025
Marcos Pollon (PL)
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Código Penal (1940), Crime contra o sentimento religioso, tipificação de conduta, tipicidade penal, Profanação de crença e símbolo religioso, Vilipêndio de objeto religioso, Ultraje a culto, religião, crença religiosa, reclusão, multa, aumento da pena, local, cerimônia, violência, cristão, catolicismo, Igreja católica, diretrizes. Partido do autor: direita.