Marcos Aurélio Sampaio

Altera o Código de Trânsito Brasileiro para tipificar como crime a prática de manobras perigosas, como o ‘grau’ e outros malabarismos sobre motocicletas, bem como a participação em “rachas”, estabelecendo pena de reclusão de 2 (dois) a 4 (quatro) anos e a perda do veículo, que poderá ser destinado ao uso do Estado. Também prevê punição para a divulgação de imagens ou vídeos que incentivem tais condutas, criminalizando a difusão desses materiais na internet ou em redes sociais

Apresentado em 17/03/2025 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre conceito e incentivos ao uso energético do hidrogênio no Brasil.

Apresentado em 06/07/2023 · Arquivada

Altera o art.171 do Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para estabelecer novas hipóteses de estelionato majorado.

Apresentado em 22/04/2020 · Aguardando Apreciação pelo Senado Federal · virou Lei 2.068/2020

Permite que o membro do Ministério Público ou o delegado de polícia requisitem diretamente às empresas prestadoras de serviço de telecomunicações e/ou telemática os meios técnicos adequados para a localização da vítima ou dos suspeitos do delito em curso em determinados casos.

Apresentado em 23/10/2019 · Tramitando em Conjunto

Altera as Leis 4.117, de 27 de agosto de 1962, e a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, para dispor sobre os Planos Básicos de Distribuição de Canais de Radiodifusão.

Apresentado em 14/08/2019 · Arquivada

Dispõe sobre o alerta geral, alterando a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990.

Apresentado em 14/08/2019 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei Complementar nº 112, de 19 de setembro de 2001, que "Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento da Grande Teresina e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento da Grande Teresina e dá outras providências".

Apresentado em 12/07/2019 · Tramitando em Conjunto

Altera o art. 2º da Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996, que "regulamenta o inciso XII, parte final, do art. 5º da Constituição Federal".

Apresentado em 11/07/2019 · Tramitando em Conjunto

Dispõe que as atividades de prestação de serviços de medicina veterinária, a que se refere o inciso II do § 5º-I do art. 18 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, serão tributadas na forma do Anexo III, caso realizem mensalmente, de forma gratuita, no mínimo 10 (dez) cirurgias de castração de animais enviados por organizações da sociedade civil.

Apresentado em 27/06/2019 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta inciso XXVI e § 5º ao art. 3º da Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, para, respectivamente, estabelecer que o imposto é devido no local do domicílio do tomador do serviço do subitem 1.09 da lista anexa, e para estabelecer que, nas hipóteses previstas nos incisos XXIII a XXVI do mesmo artigo, considera-se ocorrido o fato gerador e devido o imposto no local do domicílio declarado pelo tomador dos serviços e constante do cadastro do estabelecimento prestador do serviço.

Apresentado em 26/06/2019

Altera o Código de Trânsito Brasileiro para incluir condições de utilização dos recursos do fundo de que trata seu art. 320 para custeio da formação de condutores hipossuficientes.

Apresentado em 05/06/2019 · Tramitando em Conjunto