PL 4509/2019
Altera as Leis 4.117, de 27 de agosto de 1962, e a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, para dispor sobre os Planos Básicos de Distribuição de Canais de Radiodifusão.
- Autor
- Dep. Marcos Aurélio Sampaio (MDB-PI)Centro
- Apresentado em
- 14/08/2019
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 14/08/2019
Marcos Aurélio Sampaio (MDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 14/08/2019
Marcos Aurélio Sampaio (MDB)
Comissões (Câmara)
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Código Brasileiro de Telecomunicações, Plano Básico de Distribuição de Canais, requisito, exploração, serviços de telecomunicação. _ Alteração, Lei da TV Paga, empresa prestadora de serviços, Serviço de Acesso Condicionado (SeAC), critério, distribuição, canal. Partido do autor: centro.