Marcelo Freixo

Reverte a cobrança do laudêmio, da cidade de Petrópolis, para o poder público municipal, na forma que menciona.

Apresentado em 18/02/2022 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 03 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para acrescentar o artigo 155-A, alterar o § 6º e acrescentar o § 7º ao art. 201, a fim de estabelecer um tratamento não discriminatório na produção de provas.

Apresentado em 20/10/2021 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para acrescentar o artigo 369-A, a fim de estabelecer um tratamento não discriminatório na produção de provas.

Apresentado em 19/10/2021 · Aguardando Designação de Relator(a)

Estabelece prazos e diretrizes para vacinação da população brasileira contra a pandemia de Covid-19.

Apresentado em 18/12/2020 · Arquivada

Acrescenta o art. 6°-E a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.

Apresentado em 12/06/2020 · Arquivada

Susta os efeitos da PORTARIA Nº 136 - COLOG, DE 08 NOVEMBRO DE 2019, que dispõe sobre o registro, o cadastro e a transferência de armas de fogo do SIGMA e sobre aquisição de armas de fogo, munições e demais Produtos Controlados de competência do Comando do Exército.

Apresentado em 12/06/2020 · Aguardando Autorização do Despacho

Susta os efeitos do Decreto nº 10.344, de 8 de maio de 11 de Maio de 2020, que inclui salões de beleza, barbearias e academias entre as atividades "essenciais" passíveis de abertura em meio ao período de calamidade decorrente do COVID-19.

Apresentado em 12/05/2020 · Arquivada

Estabelece norma penal temporária a fim de reduzir os impactos da propagação da pandemia provocada pelo novo coronavírus -COVID-19 durante o estado de emergência de saúde internacional.

Apresentado em 07/05/2020 · Arquivada

Acrescenta os artigos 2°-A e 2o-B a Lei n ° 13.982, de 02 de abril de 2020, para proibir a cobrança de qualquer tipo de taxa ou dívidas, por instituições bancárias, sobre os créditos decorrentes dos depósitos da Renda Básica Emergencial.

Apresentado em 07/04/2020 · Arquivada

Dispõe sobre a suspensão da cobrança das parcelas de empréstimos contratados por meio do Fundo de Financiamento Estudantil - FIES, em decorrência do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo n.º 06, de 20 de março de 2020.

Apresentado em 06/04/2020 · Arquivada

Institui medidas temporárias sobre despejo, locação e pagamentos em geral, enquanto durar as medidas de isolamento ou quarentena, prevista na Lei n° 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, na forma que menciona.

Apresentado em 26/03/2020 · Arquivada

Dispõe sobre a suspensão de cobrança das parcelas do pagamento do FIES e a vedação de interrupção ou corte das bolsas de estudo e auxílios, na forma que menciona.

Apresentado em 26/03/2020 · Arquivada

Acrescenta o art. 4°-J a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.

Apresentado em 26/03/2020 · Arquivada

Dispõe sobre mecanismos de avaliação de impactos ambientais e dá outras providências.

Apresentado em 12/07/2019 · Arquivada

Susta os efeitos do Decreto nº 9.845, de 25 de junho de 2019, assinada pelo Presidente da República, que Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro e a posse de armas de fogo e de munição.

Apresentado em 25/06/2019 · Arquivada

Susta os efeitos do Decreto nº 9.844, de 25 de junho de 2019, assinada pelo Presidente da República, que Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas.

Apresentado em 25/06/2019 · Arquivada

Susta os efeitos do Decreto nº 9.846, de 25 de junho de 2019, assinada pelo Presidente da República, que Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre o registro, o cadastro e a aquisição de armas e de munições por caçadores, colecionadores e atiradores.

Apresentado em 25/06/2019 · Arquivada

Susta os efeitos do Decreto nº 9.785, de 7 de maio de 2019, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema Nacional de Gerenciamento Militar de Armas.

Apresentado em 08/05/2019 · Arquivada

Institui as diretrizes de segurança e saúde no trabalho dos profissionais de segurança pública, na forma que menciona.

Apresentado em 13/02/2019 · Arquivada

Institui diretrizes para a prestação de auxílio, proteção e assistência às vítimas de violência, na forma que menciona.

Apresentado em 13/02/2019 · Tramitando em Conjunto