PL 3669/2021
Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para acrescentar o artigo 369-A, a fim de estabelecer um tratamento não discriminatório na produção de provas.
- Autor
- Dep. Marcelo Freixo (PSB-RJ)Centro-esquerda
+ 2 coautores
- Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
- Lídice da Mata (PSB-BA)
- Apresentado em
- 19/10/2021
- Situação oficial
- Aguardando Designação de Relator(a)
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 19/10/2021
Marcelo Freixo (PSB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Aguardando Designação de Relator(a)
Apresentado
Concluída · 19/10/2021
Marcelo Freixo (PSB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Aguardando Designação de Relator(a)
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Código de Processo Civil (2015), produção, prova (direito civil), proibição, parte (processo civil), procurador, juiz, membro, Ministério público, Defensoria pública, emprego, ofensa, direito à dignidade, parte, testemunha, desqualificação, honra, veracidade, declaração, comportamento sexual, reputação. Partido do autor: centro-esquerda.