PL 1112/2020
Institui medidas temporárias sobre despejo, locação e pagamentos em geral, enquanto durar as medidas de isolamento ou quarentena, prevista na Lei n° 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, na forma que menciona.
- Autor
- Dep. Marcelo Freixo (PSOL-RJ)Esquerda
+ 1 coautores
- Túlio Gadêlha (PDT-PE)
- Apresentado em
- 26/03/2020
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 26/03/2020
Marcelo Freixo (PSOL)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 26/03/2020
Marcelo Freixo (PSOL)
Comissões (Câmara)
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Suspensão, ordem de despejo, inadimplemento, aluguel, pandemia, coronavírus. _Suspensão, mandado de reintegração de posse, apart-hotel, habitação, inadimplemento. _Isenção, multa, rescisão do contrato, caso de força maior, pandemia, coronavírus. _Critério, desconto, aluguel, imóvel residencial. _Proibição, cobrança, juros, multa, boleto bancário, cartão de crédito, emergência social. Partido do autor: esquerda.