PL 2468/2020
Estabelece norma penal temporária a fim de reduzir os impactos da propagação da pandemia provocada pelo novo coronavírus -COVID-19 durante o estado de emergência de saúde internacional.
- Autor
- Dep. Marcelo Freixo (PSOL-RJ)Esquerda
+ 3 coautores
- Margarete Coelho (PP-PI)
- Orlando Silva (PCdoB-SP)
- Paulo Teixeira (PT-SP)
- Apresentado em
- 07/05/2020
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 07/05/2020
Marcelo Freixo (PSOL)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 07/05/2020
Marcelo Freixo (PSOL)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
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Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Critério, Prisão domiciliar, preso condenado, Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), pandemia, CoronavÍrus. Partido do autor: esquerda.