Nome civil: Marcelo Ribeiro Freixo · 59 anos
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313 discursos na tribuna · de 01/02/2019 a 20/12/2022.
- 20/12/2022
Orientação de bancada na votação, em primeiro turno, do substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão Especial à Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2022, sobre a alteração do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com vista à implementação do Programa Bolsa Família e à definição das regras de transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023, ressalvados os destaques.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Primeiro turno,Substitutivo,Proposta de Emenda à Constituição,Partido Socialista Brasileiro (PSB) (1987),Voto favorável
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O SR. MARCELO FREIXO (PSB - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSB orienta o voto "sim". É importante dizer que, no início da pandemia V.Exa. vai se lembrar bem disso , o Governo Bolsonaro mandou uma mensagem a esta Casa com o auxílio no valor de 200 reais. Fomos nós da Oposição que nos organizamos para fazer com que esse valor chegasse a um número decente para que atendêssemos as famílias com dignidade. E conseguimos, dialogando com o Governo Bolsonaro, chegar a 600 reais. No final do Governo Bolsonaro, sabendo que ele não fez previsão orçamentária para pagar, a partir de janeiro, os 600 reais, estamos tentando aprovar uma PEC que combate a fome, diante da necessidade de continuarmos pagando um auxílio nesse valor. Existe uma crise orçamentária sem precedentes: não há dinheiro para a saúde, não há dinheiro para a educação, não há dinheiro para a moradia. Estamos tentando aprovar, com esta PEC, o combate a fome e a governabilidade de um governo que ganhou a eleição de forma democrática e foi uma eleição dura. Agora nós queremos ter condições orçamentárias para começar a governar este País. Por fim, o PSB vota "sim". Que bom que conseguimos esse caminho pela PEC, e não pela Justiça! Essa é a reafirmação da política e do debate político que tem que haver nesta Casa. - 23/11/2022
Congratulações à Casa pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.380-A, de 2021, sobre o funcionamento e as operações do Fundo Geral de Turismo e a sua denominação de novo FUNGETUR.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,normatização,Fundo Geral de Turismo (Fungetur),fomento,Setor de turismo,Congratulação,Aprovação
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O SR. MARCELO FREIXO (PSB - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, estamos de acordo com a agilidade na votação, mas gostaríamos de parabenizar esta Casa, dada a importância de se garantir esse fundo ao turismo, porque sabemos que é uma atividade decisiva para a economia do século XXI. O turismo é transversal. No Brasil, podemos e devemos trabalhar com o turismo climático, o turismo de evento, o turismo de negócio, o turismo histórico, o turismo ecológico. Nós sabemos o quanto o turismo é transversal e o quanto ele é decisivo para a economia do século XXI. Nós podemos ter preservação e ganhar emprego e renda. É muito importante a geração desse fundo, porque a atividade do turismo perdeu 80% dos recursos públicos nos últimos 10 anos. Então, é preciso dar valor ao setor, e esse fundo pode ser uma salvação decisiva para uma atividade tão importante, para uma economia que pensamos compatível com o século XXI. Parabéns à Casa! É uma decisão acertada a de garantir esse fundo. Obrigado, Presidente. - 13/07/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque supressivo da expressão durante 5 (cinco) meses, contida no inciso I, art. 5º, do substitutivo apresentado à Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2022.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EXPRESSÃO TEXTUAL, DISPOSITIVO LEGAL, SUBSTITUTIVO, PEC 15/2022, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO (PSB) (1987).
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O SR. MARCELO FREIXO (PSB - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, ainda bem que o Líder da Maioria sabe que Bolsonaro só fica até dezembro. O povo também sabe disso. Esse destaque do PSB tem responsabilidade com as famílias, protege as famílias brasileiras, inclusive as mais pobres. Não há por que achar que a fome e a miséria, promovidas pelo desserviço do Governo Bolsonaro, só vão durar até dezembro. Então, o que estamos propondo é tirar o caráter eleitoreiro, oportunista, irresponsável, casuísta dessa PEC e dizer: vamos proteger as famílias brasileiras que estão com fome, vamos garantir que esse auxílio seja permanente até o momento em que não tenhamos mais fome, miséria e necessidade, e não até um momento definido por um Governo decadente, que está na sua reta final. Presidente, em relação ao destaque do PSB, votamos "não" ao texto e "sim" ao... (Desligamento automático do microfone.) - 13/07/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque supressivo da expressão o estado de emergência decorrente da, contida no art. 120 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, na redação dada pelo art. 3º do substitutivo apresentado à Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2022, e, por decorrência, da expressão estado de emergência reconhecido, constante do § único do mesmo dispositivo; bem como da expressão do estado de emergência decorrente, constante no art. 1º do substitutivo; e da expressão em decorrência do estado de emergência de que trata o caput do art. 120 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, constante no inciso I, § 3º, do art. 5º do substitutivo.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA. REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EXPRESSÃO TEXTUAL, DISPOSITIVO LEGAL, SUBSTITUTIVO, PEC 15/2022, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO (PSB) (1987), VOTO CONTRÁRIO.
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O SR. MARCELO FREIXO (PSB - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, durante a pandemia, nós votamos a emergência porque evidentemente existia uma emergência no planeta, que era uma pandemia. Mas eu quero lembrar aos senhores da base do Governo que naquela emergência, Deputado Guimarães, o Governo propôs 200 reais de auxílio, e fomos nós da Oposição que votamos aqui o aumento para 600 reais - primeiro, para 500 reais; depois, para 600 reais. Fomos nós que aumentamos o valor! E nós vamos, mais uma vez, votar favoravelmente ao auxílio, para combater a fome que o Governo Bolsonaro gerou. São 33 milhões de famintos gerados por Bolsonaro, pela sua incompetência. Nós estamos a favor do combate à fome, mas não tem cabimento votar um projeto de indecência eleitoral. Não é emergência. A 80 dias da eleição, vêm dizer que é uma emergência, o que pode ser usado para qualquer coisa diante de um Governo autoritário que não tem apreço à democracia. O voto é "não". - 13/07/2022
Questão de ordem sobre o casuísmo do Ato da Mesa a respeito da dispensa do registro biométrico dos Parlamentares em sessões da Casa.
Palavras-chave oficiais: QUESTÃO DE ORDEM, ALTERAÇÃO, PROCEDIMENTO, PRESENÇA, VOTAÇÃO REMOTA, REGISTRO ELETRÔNICO DE PRESENÇA, SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA (SDR), SESSÃO DELIBERATIVA.
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O SR. MARCELO FREIXO (PSB - RJ. Para uma questão de ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, baseio-me no art. 184 do Regimento, sobre o modelo de votação. O Ato da Mesa é um ato ad referendum. Não houve, se não me engano, como está no Ato, reunião da Mesa. É um ato exclusivo de V.Exa., o que cabe, o que pode. No entanto, chama-me atenção que é um ato que muda a regra do jogo, durante o jogo, e é um ato que faz valer, Presidente Arthur Lira, o que já valia às segundas-feiras e sextas-feiras, exclusivamente para 2 dias. O ato de V.Exa. cita 2 dias especificamente. É algo de um casuísmo nunca visto nesta Casa, um ato ad referendum, que vale para 2 dias de votação. É a isso que estamos assistindo. E por que chamo a atenção para este debate, que eu acho muito importante? Nós tivemos uma votação em um dia muito ruim na noite de ontem, como já admitido por V.Exa., e acho importante essa fala no dia de hoje. Nada como o dia seguinte para nos trazer um pouco mais de calma na forma de tratar e falar as coisas. Foi muito ruim o que aconteceu ontem. V.Exa. teve o cuidado de não fazer ilação. Eu concordo, e é verdade. Agora, não é verdade que todas as falas, inclusive, a do Líder do partido do Presidente, tenham tido o mesmo cuidado. A palavra "fraude" foi utilizada aqui, e todos nós ouvimos, e ele deveria vir ao microfone pedir desculpas diante das investigações que estão acontecendo. Sr. Presidente, nós temos um debate regimental, legal, para fazer nesta Casa, mas temos também um debate moral. O debate moral nesta Casa jamais deveria ser secundário ao debate legal. Então, Presidente Arthur Lira, nós mudarmos a regra do jogo, durante o jogo, não é um bom sinal, não é um bom precedente. É como o juiz de futebol no intervalo de um jogo definir que passa a valer gol de mão no segundo tempo. É mais ou menos o que nós estamos vivendo. Nós sabemos, com todo o respeito que V.Exa. merece no trato, que não há, presencialmente, neste plenário 308 votos para derrotar a primeira emenda, daí a necessidade de mudar a regra do jogo, durante o jogo, para que o novo painel possa ser eletrônico. Não há problema. O painel pode ser só eletrônico ou pode ser só presencial. O problema é mudar isso para ganhar uma votação. O debate deixa de ser um debate legal para ser um debate moral. E reafirmo que, em uma Casa de Leis, o debate moral jamais deve ser secundário em relação a um debate legal, porque não nos movemos pela legalidade imoral em muitas decisões. Obrigado, Presidente. - 29/06/2022Breves Comunicações
Acerto da exoneração do Presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, em razão de denúncias de assédio sexual.
Palavras-chave oficiais: ASSEDIO SEXUAL, PEDRO GUIMARÃES, PRESIDENTE, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF), EXONERAÇÃO.
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O SR. MARCELO FREIXO (PSB - RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a notícia de que o Presidente da Caixa Pedro Guimarães não está mais à frente do banco é muito importante, porque o Brasil é muito maior do que Bolsonaro e porque a Caixa Econômica Federal é um dos bancos mais importantes, mais estratégicos para o Brasil que nós queremos. Nós não podemos ter à frente de uma instituição como a Caixa Econômica Federal alguém que desrespeita as mulheres, alguém que é um assediador moral e sexual. Isso é um escândalo que este País não merece. Que bom que essa medida foi tomada, apesar de ter sido necessária muita pressão e de ter sido tardia! A Caixa Econômica é um banco fundamental e não pode estar submetido a uma administração tão vil, tão aviltante para seus funcionários e este País. Salve a Caixa Econômica Federal! O Brasil é bem maior do que esse retrocesso que nos governa hoje em dia. - 20/06/2022Breves Comunicações
Falta de autoridade do Presidente Jair Bolsonaro para mudança da política de preços dos combustíveis adotada pela PETROBRAS. Participação majoritária do Governo Federal no Conselho de Administração da estatal. Inconsistência de proposta de criação da CPI da PETROBRAS.
Palavras-chave oficiais: JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLIA, ATUAÇÃO, POLITICA DE PREÇOS, COMBUSTÍVEL, PETRÓLEO BRASILEIRO (PETROBRAS).
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O SR. MARCELO FREIXO (PSB - RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, vemos mais um aumento dos combustíveis no Brasil. A gasolina, em diversos lugares, chegou a 8 reais. O Presidente Jair Bolsonaro - eu vou repetir -, o Presidente Jair Bolsonaro gosta de ser autoritário, mas não tem autoridade. Ele pode resolver tudo, Presidente, com a caneta e com o lugar que ocupa. Basta trabalhar. É isso que o Brasil espera de um Presidente, que trabalhe. Dos 11 acionistas da PETROBRAS, 6 foram indicados pelo Presidente Bolsonaro. Ele não consegue resolver algo tão fundamental. O foco não é só o preço do combustível, é também o preço da comida, a vida do caminhoneiro, a vida mais cara do brasileiro. Então, esse aumento tem consequência direta na vida das pessoas. Não é só quem tem carro que está sofrendo com isso. O Presidente Bolsonaro pode resolver se tiver autoridade, se tiver governo. O Governo é acionista da PETROBRAS. Não adianta quer propor uma estapafúrdia CPI. Tem é que governar, trabalhar e parar de criar confusão. - 08/06/2022
Apoio à criação de Comissão Externa destinada ao acompanhamento das investigações sobre o desaparecimento do indigenista Bruno Araújo Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips na região do Vale do Javari, Estado do Amazonas.
Palavras-chave oficiais: DOM PHILLIPS, JORNALISTA, PAÍS ESTRANGEIRO, BRUNO ARAÚJO PEREIRA, INDIGENISTA, DESAPARECIMENTO, AMAZONAS, INVESTIGAÇÃO, COMISSÃO EXTERNA, CRIAÇAO, FAVORAVEL.
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O SR. MARCELO FREIXO (PSB - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero falar, rapidamente, sobre o grave acontecimento do desaparecimento de Bruno Pereira, indigenista, defensor da Amazônia, defensor das causas das populações tradicionais, e de Dom Phillips, repórter estrangeiro do The Guardian, casado com uma brasileira, apaixonado pelo Brasil. Essas pessoas estavam trabalhando em defesa do Brasil e desapareceram no domingo. Lamentavelmente, o Governo Federal demorou muito para começar a operar um sistema de busca. Lamentavelmente, foi necessária uma ordem judicial, hoje, de uma juíza local, para que a busca fosse feita com a rapidez e com o tamanho devidos. Isso é assunto no mundo inteiro, Presidente. Nós não podemos naturalizar isso. Aquela é uma região de muitos conflitos, é uma região de caça ilegal, de pesca ilegal, de retirada de madeira ilegal, de garimpo ilegal, de violência sistemática contra a população indígena. Os defensores do clima, os defensores da natureza, os defensores do meio ambiente precisam ser protegidos, assim como as populações tradicionais, Deputado Reginaldo. Então, estamos assistindo a um ato de muita violência. Presidente, a Liderança do PT - e está aqui o Reginaldo Lopes - já entrou com o pedido de criação de uma Comissão Externa, o que V.Exa. apoia. O Líder da Minoria, o Deputado Alencar Santana, que está aqui, também apoia. Nós precisamos imediatamente de uma Comissão Externa para acompanhar in loco esse caso. É o mínimo que esta Casa, uma Casa de Leis, tem que fazer. Não se trata de um caso isolado. No Brasil de hoje, ou você está do lado de uma agenda do clima, do meio ambiente e de defesa dos povos indígenas, ou você está do lado do crime. É isso que fez desaparecer essas pessoas. Não estou adiantando o que a investigação tem que dizer, mas temos que estar do lado da vida, e esta Casa tem que se posicionar. Eu defendo a Comissão Externa. - 24/05/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei Complementar nº 205, de 2021, referente à desoneração da folha de pagamento da área de saúde. Razão do apoio da Oposição à proposta governamental de reajuste do salário mínimo. Transcurso do Dia Nacional do Café. Elevação dos preços do café, de carnes e do gás de cozinha no Governo Jair Bolsonaro. Aprovação pela Casa do Projeto de Lei nº 2.564, de 2020, sobre a instituição do piso salarial nacional dos profissionais da enfermagem e da parteira.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE URGENCIA, PLP 205/2021, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO (PSB) (1987), VOTO FAVORAVEL. REAJUSTE, SALARIO MINIMO, DEFESA. DIA NACIONAL DO CAFÉ, AUMENTO, PREÇO, CAFÉ, CARNE, GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP), GOVERNO, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA. PL 2564/2020, PROJETO DE LEI ORDINARIA, PISO SALARIAL, ENFERMEIRO, TÉCNICO DE ENFERMAGEM, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, PARTEIRA, PROFISSIONAL DE SAÚDE.
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O SR. MARCELO FREIXO (PSB - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PSB orienta o voto "sim". Nós defendemos o piso, e essa compensação da desoneração da folha ocorre em virtude disso. Nós da Oposição, Presidente, tivemos aqui a responsabilidade também de votar o salário mínimo, mesmo num momento em que o valor deveria ser muito maior do que o que estamos votando. Mas nós votamos favoravelmente, porque a situação da população é dramática. Hoje, por exemplo - e V.Exa. gosta muito de tomar um café -, é o Dia do Café. No Governo Bolsonaro, Presidente Arthur Lira, o preço do café subiu 134%, assim como subiram os preços da carne, do frango, do gás. A vida está cara porque não há Governo. Mas nós tivemos a responsabilidade de votar com o povo trabalhador, de dar este voto responsável referente ao piso da enfermagem, que representa profissionais decisivos para garantir a vida, mesmo diante de um Governo negacionista. - 04/05/2022
Orientação de bancada na votação do Projeto de Lei nº 2.564, de 2020, sobre a instituição do piso salarial nacional dos profissionais da enfermagem e da parteira, ressalvados os destaques. Defesa de votação do Projeto de Lei nº 2.295, de 2000, a respeito da fixação da jornada de trabalho dos enfermeiros em 30 horas semanais.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, PL 2564/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, OPOSIÇÃO POLÍTICA, VOTO FAVORÁVEL. PL 2295/2000, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, ALTERAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, PROFISSÃO, ENFERMEIRO, TÉCNICO DE ENFERMAGEM, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, PARTEIRA, LIMITAÇÃO, JORNADA ESPECIAL DE TRABALHO, DEFESA.
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O SR. MARCELO FREIXO (PSB - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Agradeço ao Líder Wolney. Em nome de todos os partidos da Oposição, eu quero dizer, Presidente, que o voto daqueles que, com muito orgulho, fazem oposição ao Governo Bolsonaro, é o voto "sim", porque, mesmo diante de um Governo que não respeitou a ciência, que não respeitou os profissionais de saúde, que não comprou a vacina, que negou a pandemia, essas enfermeiras e esses enfermeiros foram heróis. Pela luta dos enfermeiros e das enfermeiras é que hoje estamos votando o piso salarial da categoria. É em homenagem a eles que todos nós, oposição ao Bolsonaro, votamos "sim". Presidente Arthur Lira, o que nós estamos fazendo hoje na Câmara, presididos por V.Exa., é um pouco do que a sociedade gostaria de fazer, depois de 2 anos de pandemia, por esses profissionais, uma categoria com 85% de mulheres e que representa mais de 60% de toda a saúde do Brasil. A sociedade brasileira gostaria de estar aqui votando "sim" e dizendo que esses profissionais... (Desligamento automático do microfone.) O SR. MARCELO FREIXO (PSB - RJ) - Esse é o desejo da sociedade brasileira. O que nós fazemos hoje aqui é um ato de justiça e de reconhecimento. Parabéns a todas as enfermeiras, a todos os enfermeiros! Que venham as 30 horas, Presidente! - 03/05/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Decreto Legislativo nº 94, de 2022, para sustação dos efeitos da Resolução Homologatória nº 3.026, de 2022, com relação à Enel Distribuição Ceará. Alerta aos jovens eleitores brasileiros sobre a data de enceramento de retirada do título eleitoral.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE URGÊNCIA, PDL 94/2022, PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, MINORIA PARLAMENTAR, VOTO FAVORAVEL.
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O SR. MARCELO FREIXO (PSB - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Arthur Lira, a Minoria orienta o voto "sim", todos os partidos. Aproveito para chamar a atenção dos nobres Deputados e de quem nos assiste que amanhã, dia 4, é o último dia para que os jovens de 16 e 17 anos possam tirar o título de eleitor. Esta é uma conquista desta Casa, uma conquista da democracia e uma conquista da sociedade brasileira: o jovem de 16 e 17 anos ter direito ao voto em um país que já interrompeu o direito ao voto durante tantos anos de ditadura, que quem tem bom senso não tem saudade. É muito importante estimularmos o jovem a tirar o título de eleitor e a votar. Amanhã é o último dia. O número de jovens tirando o título vem diminuindo no Brasil nos últimos tempos. E nós chegamos agora a 1 milhão de jovens. Esse número aumentou nos últimos 3 meses. Então, o recado é: tirem o título para garantir um futuro melhor, para fortalecer a democracia e para derrotar Bolsonaro. Obrigado, Presidente. - 03/05/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda do Senado Federal nº 2, apresentada à Medida Provisória nº 1.075, de 2021, a respeito da alteração das Leis de nºs 11.096, de 2005; 11.128, de 2005; e da Lei Complementar nº 187, de 2021, com vista ao aperfeiçoamento da sistemática de operação do Programa Universidade para Todos - ProUni. Encaminhamento de Representação ao Conselho de Ética do PSB contra Vereador do Município de São Paulo, por declaração de cunho racista.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA, SENADO FEDERAL, MPV 1075/2021, MEDIDA PROVISÓRIA, MINORIA PARLAMENTAR, VOTO CONTRARIO. VEREADOR, SÃO PAULO (SP), RACISMO, PROTESTO.
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O SR. MARCELO FREIXO (PSB - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a Minoria orienta "não". Eu queria usar o restante do tempo - e estou aqui ao lado do Deputado Danilo - para dizer que a Deputada Sâmia trouxe um assunto importante. Peço a V.Exa. atenção. Um Vereador da cidade de São Paulo pronunciou uma frase de cunho racista. Não importa, Deputada Sâmia, se o microfone deveria estar aberto ou fechado. O que não pode é, em pleno século XXI, no Brasil, um Parlamentar se pronunciar de maneira racista. Isso é inaceitável, até porque isso é crime, e não pode haver crime no Parlamento, nem lá, nem cá. Eu quero dizer que esse Vereador é do PSB, do meu partido, do partido do Deputado Danilo, e que nós estamos entrando com uma representação no Conselho de Ética do partido, para que ele responda por isso. Não pode haver cobertura, não pode haver qualquer tipo de tolerância com crime de racismo, não importa se é de um partido ou de outro. Por ser alguém do nosso, a nossa obrigação aumenta no que diz respeito à denúncia, no que diz respeito à indignação completa contra um ato como esse. Não pode qualquer Parlamentar ser racista neste momento, não pode alguém do PSB ser racista neste momento. Obrigado, Sr. Presidente. - 09/03/2022
Congratulações ao Deputado Danilo Forte, autor do Requerimento de Moção nº 250, de 2022, contra a guerra na Ucrânia. Não manifestação do Presidente Jair Bolsonaro sobre a invasão do território ucraniano pela República Russa.
Palavras-chave oficiais: CRÍTICA, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, GUERRA, RÚSSIA (FEDERAÇÃO), UCRÂNIA, OMISSÃO.
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O SR. MARCELO FREIXO (PSB - RJ) - Presidente, eu gostaria de dar parabéns ao Deputado Danilo Forte. Precisamos repudiar a guerra, mas eu continuo achando muito estranho esse silêncio do Presidente Bolsonaro sobre a guerra. - 09/03/2022
Razões do posicionamento do orador contrário à aprovação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 191, de 2020, sobre a exploração de recursos minerais, hídricos e orgânicos em terras indígenas.
Palavras-chave oficiais: VOTO CONTRÁRIO, REQUERIMENTO DE URGÊNCIA, PL 191/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, MINERAÇÃO, TERRAS INDÍGENAS, GRUPO INDÍGENA, CRÍTICA, ATUAÇÃO PARLAMENTAR, AGENDA LEGISLATIVA, CÂMARA DOS DEPUTADOS, MAIORIA PARLAMENTAR, BASE DE APOIO POLÍTICO, GOVERNO FEDERAL.
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O SR. MARCELO FREIXO (PSB - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, votar exploração de mineração em terras indígenas hoje é uma vergonha para este Parlamento. Esta Casa votou a flexibilização do licenciamento, votou o texto da grilagem e votou o texto do veneno. Todas essas leis foram contra a responsabilidade climática que o mundo exige, foram contra a responsabilidade ambiental que o mundo exige e contra os povos indígenas. Votar hoje essa urgência significa uma provocação ao ato de artistas e organizações sociais que estiveram aqui hoje contra esse pacote. É uma provocação, é para dizer quem manda, é para dizer quem é a maioria. Mas eu dou um recado à maioria. Ser maioria não garante grandeza. A maioria hoje sai pequena desta Casa, diante do que o planeta exige. É uma maioria que sofre de pequenez moral e política. É uma minoria com o tempo, não tenho dúvida disso. E mais, Presidente: esta votação não está só separando uma Direita de uma Esquerda. Está separando quem pensa e vive no século XVIII de quem tem responsabilidade com o século XXI. É esta a separação que se estabelece aqui hoje: a pequenez de quem está no século XVIII e a responsabilidade de quem se preocupa com os povos indígenas hoje. - 16/02/2022
Tragédia ocorrida no Município de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, em decorrência das fortes chuvas. Defesa da criação de comissão permanente para acompanhamento da situação da municipalidade. Destinação de recursos de emendas orçamentárias para as áreas de saúde e assistência social de Petrópolis. Agradecimento a partidos políticos, a Líderes partidários e servidores, ao ensejo da despedida do orador da Liderança da Minoria na Câmara dos Deputados.
Palavras-chave oficiais: CHUVA, ENCHENTE, INUNDAÇÃO, PETROPOLIS (RJ). MARCELO FREIXO, DEPUTADO FEDERAL, SAIDA, LIDER DO PARTIDO, MINORIA PARLAMENTAR.
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O SR. MARCELO FREIXO (PSB - RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, antes de passar o bastão da Liderança da Minoria ao meu amigo Deputado Alencar - com muita honra farei isso -, eu quero falar aqui da tragédia ocorrida no Município de Petrópolis, Deputado Bira do Pindaré, no Estado do Rio de Janeiro. Deputado Reginaldo, Petrópolis é uma das cidades mais bonitas do Brasil. É uma cidade imperial, uma cidade histórica que fica na Região Serrana do Rio de Janeiro, com mais de 300 mil moradores, e que sofreu uma barbárie em decorrência de uma chuva que se esperava para 1 mês inteiro, mas que caiu em 4 horas, Deputada Jandira - amanhã estaremos lá. É uma tragédia sem precedentes. Até o momento tive a informação de que há 80 mortes já registradas, mas a expectativa, Deputado Molon, é muito pior. Nós aqui, Deputados da bancada do Rio de Janeiro - eu, Deputado Molon, Deputada Jandira, Deputada Talíria -- imediatamente tomamos as atitudes que poderíamos tomar, além de entrar em contato com o Prefeito Rubens Bomtempo, que acabou de assumir - eu e o Deputado Molon estivemos na posse - a Prefeitura da cidade de Petrópolis. Ele é Prefeito do PSB, nosso partido. Falamos com ele. Falamos com Vereador Yuri Moura, o mais votado, que também é nosso companheiro. A situação é de destruição total da cidade. Nós, Deputados da bancada, fizemos imediatamente um protocolo para que se crie uma comissão permanente de acompanhamento, porque a situação de Petrópolis não vai se resolver em uma semana. Essa vai ser uma situação que teremos de acompanhar muito, porque é toda a reconstrução da cidade e de todas as políticas públicas. Foi um trauma muito grande, e teremos de acompanhar muito de perto pelo Parlamento. Sabemos que, quando as imagens começam a desaparecer, a memória também desaparece, e não podemos permitir que isso aconteça. Hoje eu tive o cuidado de ligar para três Ministros do Governo. E nós sabemos, Deputado Molon, o quanto nós nos opomos a este Governo e o quanto fizemos uma oposição dura a este Governo, oposição legítima e democrática em defesa deste País, em defesa da vida. Mas, neste momento de tragédia, é preciso ter diálogo, porque a vida tem de estar acima de tudo. É a responsabilidade de Parlamentar. Falei com o Ministro Tarcísio, falei com o Ministro Rogério, conversamos com uma série de Ministros e pessoas do Governo. É importante dizer que as ações precisam ser concretas naquele lugar, precisam chegar agora. Precisamos fazer com que este Congresso tenha sensibilidade permanente por Petrópolis. Amanhã nós vamos visitar o Município. Vamos sair daqui e ir direto para lá. Espero que consigamos as emendas que hoje decidimos destinar àquela cidade. Eu destinei 1 milhão, todos os Deputados estão destinando, para que chegue à área da saúde e da assistência. Espero que consigamos atender essas pessoas. Apelo, inclusive, para a sensibilidade de quem não é do Rio de Janeiro: olhem as imagens, são impressionantes, são de tristeza absoluta. Tenhamos esse compromisso humanitário, antes de político, antes de qualquer coisa. Por isso, o diálogo com os Ministros, por isso, o diálogo entre Parlamentares de diversos partidos, para prestarmos toda a ajuda que Petrópolis merece neste momento. Manifesto toda a solidariedade ao povo de Petrópolis, ao Prefeito. Estaremos lá com ele, ao lado dele para reerguer aquele Município tão importante do Estado do Rio. Presidente, dito isso, eu quero agradecer muito a cada partido, a cada Líder que compõe a Minoria. Quero agradecer muito ao Líder Alessandro Molon, que liderou a Oposição. Realizamos todas as reuniões e todas as ações em conjunto. Em nenhum momento, fizemos alguma agenda separados. Isso foi muito importante, foi um processo de amadurecimento. Tenho certeza de que esse processo vai continuar. Quero saudar o querido Deputado Wolney, que, por unanimidade -- a fumaça branca subiu! --, teve seu nome defendido por todos os Líderes imediatamente. Boa sorte, meu amigo, à frente dessa Liderança tão importante! O Deputado Alencar, que assume essa tarefa, eu já apresentei a cada membro da equipe. Eu quero saudá-lo. Quero agradecer aos funcionários, à equipe da Minoria. A Deputada Jandira tem um peso muito grande em ter formado aquela equipe, uma equipe extraordinária, à qual devo todo um trabalho com empenho, com qualidade técnica, com qualidade humana e política muito grande. Todo o trabalho da Minoria eu dedico aos funcionários, à equipe da Minoria, que é espetacular. Agradeço ao Partido Socialismo e Liberdade - PSOL, que, naquele momento, indicou-me para a Liderança da Minoria; ao PSB, mesmo eu indo para o PSB, a Minoria foi mantida, por opinião de todos os Líderes. Agradeço ao Deputado Renildo, à Deputada Perpétua e a todos que naquele momento opinaram. Assim, conseguimos fazer uma oposição necessária a Bolsonaro. Assistimos aqui no Plenário a uma sistemática ameaça à democracia, a uma perseguição ao patrimônio público, a uma perseguição aos movimentos sociais, a uma sociedade armada, violenta. Nós conseguimos, pela Minoria e pela Oposição, efetivamente ter muita resistência aqui. Recebemos a sociedade civil. Estivemos do lado do movimento indígena, estivemos do lado do movimento sindical, estivemos do lado dos professores, estivemos do lado da saúde pública, estivemos do lado certo dessa história. Além de ainda haver muita luta pela frente, o ano de 2022 será um dos mais importantes da nossa história, não só pela eleição que marcará o destino deste País, mas também pelo que faremos até a eleição. Que toda unidade, Deputado Alencar, que nós conseguimos neste Parlamento consigamos levar para as ruas. Que toda unidade que conseguimos em todas as ações neste Parlamento consigamos ter nas ruas e nas urnas. Este é o último ano como Minoria e como Oposição. Ano que vem vários dos Líderes aqui estarão na Liderança da Maioria e do Governo, porque nós vamos ganhar esta eleição.(Palmas.) Nós vamos ganhar esta eleição e, como Maioria e como Governo, teremos uma relação diferente com a Oposição e com a Minoria. Teremos uma relação de diálogo, uma relação de respeito. Teremos uma pauta amplamente debatida e de interesse nacional, de interesse da maioria da população, e não de interesse de uma minoria, e não com os atropelos a que estamos acostumados a assistir aqui. Deputado Alencar, meu caro amigo, boa sorte! Tenho muita honra de passar este bastão para você - vou chamá-lo de você, e não de V.Exa., porque somos companheiros -, para que possamos continuar este trabalho pedagógico, este trabalho político. Que possamos estar juntos. Deputado Wolney Queiroz, fiquei feliz pela sua indicação. Você é um Deputado necessário a este Parlamento, e espero vê-lo aqui ano que vem de novo. Espero ver a todos vocês ano que vem. Ano que vem, não estarei aqui. Certamente, eu e o Deputado Molon estaremos numa tarefa bem mais árdua, mas estaremos juntos na construção de um país, ao lado do Presidente Lula, muito mais forte do que temos hoje. Mas, sem dúvida alguma, o País que vamos colher em 2023 terá muito do que plantamos na Minoria e na Oposição este ano. Obrigado a cada Líder, a cada Deputado. Foi uma honra estar ao lado de vocês, uma honra liderar esta equipe da Minoria. Obrigado. Afeto, carinho e muita luta para nós! Parabéns, Deputado Alencar!(Palmas.) - 15/02/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 2.486, de 2021, relativo à alteração da Lei nº 9.696, de 1998, sobre a regulamentação da atividade do profissional de educação física; a criação do conselho federal e dos respectivos conselhos regionais de educação física. Reconhecimento da atuação do Deputado Wolney Queiroz à frente da Liderança do PDT na Câmara dos Deputados.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PROPOSIÇÃO DA ORDEM DO DIA, PL 2486/2021, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, MINORIA PARLAMENTAR, LIBERAÇÃO, BANCADA PARLAMENTAR. WOLNEY QUEIROZ, DEPUTADO FEDERAL, ATUAÇÃO PARLAMENTAR, LÍDER DO PARTIDO, PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA (PDT), HOMENAGEM.
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O SR. MARCELO FREIXO (PSB - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - A Minoria, Presidente, libera a bancada, em função da divergência do voto. Deputado Arthur Lira, eu quero aproveitar este tempo e fazer uma homenagem ao Deputado Wolney Queiroz, que foi o Líder do PDT durante o último ano e que, neste momento, passa a sua Liderança ao Deputado André, que também conhecemos muito bem. Deputado Wolney, querido Líder do PDT, eu fui Líder da Minoria neste momento e quero agradecer a V.Exa. pelo seu trabalho. Quero dizer que o Deputado Wolney exerceu a Liderança com grandeza, coragem, capacidade de liderança e diálogo num momento difícil, Deputado Arthur Lira: um momento de pandemia e de retrocesso muito grande neste País; um momento de ameaça à democracia; um momento de um Governo autoritário. Por isso, o Congresso foi tão importante, e a Liderança do Deputado Wolney à frente do PDT foi muito importante para todos os Deputados de Oposição. Obrigado, Deputado Wolney, pela sua coerência, diálogo, inteligência, liderança fundamental neste Plenário e neste Congresso. Parabéns, amigo! - 09/02/2022
Defesa de rejeição do Projeto de Lei nº 6.299, de 2002, referente à alteração dos arts. 3º e 9º da Lei nº 7.802, de 1989, sobre pesquisa, experimentação, produção, embalagem, rotulagem, transporte, armazenamento, comercialização, propaganda comercial, utilização, importação, exportação, registro, classificação, controle, inspeção, destinação final de resíduos/embalagens, fiscalização de agrotóxicos seus componentes e afins. Aplausos ao Supremo Tribunal Federal pela decisão favorável à federação partidária.
Palavras-chave oficiais: PL 6299/2002, PROJETO DE LEI ORDINARIA, ALTERAÇÃO, LEI DOS AGROTÓXICOS, AGROTÓXICO, LIBERAÇÃO, REJEIÇÃO. ELEIÇOES, FEDERAÇÃO PARTIDÁRIA, FAVORÁVEL, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF).
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O SR. MARCELO FREIXO (PSB - RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, este projeto representa um gravíssimo retrocesso do Brasil em relação ao mundo. Deputado Reginaldo Lopes, não à toa, aqui no Parlamento, ele está sendo chamado de "PL do Veneno". Mas não só aqui: mais de 300 organizações da sociedade civil, entre elas a FIOCRUZ, entre elas o próprio Ministério Público Federal, estão assinando documentos e chamando-o de "PL do Veneno" e mostrando o significado do seu atraso. O que nós estamos votando aqui hoje, neste momento, Deputado Túlio Gadêlha? Nós estamos votando a liberação de diversos agrotóxicos na agricultura brasileira. É isso. Nós estamos liberando, para a agricultura brasileira, produtos que podem representar graves danos à saúde. Vivemos um momento de fome, vivemos um momento pós-pandemia, e a urgência desta Casa é a de liberar veneno na comida do brasileiro. Eu quero destacar, Presidente Arthur Lira, que reconheço a importância da agricultura, para a economia brasileira. Deputada Fernanda Melchionna, nenhum de nós aqui está tornando o debate da agricultura secundário. A agricultura é, sim, algo extremamente importante, ainda mais num país de dimensão continental como o nosso. Sabemos disso. Precisamos valorizar a agricultura, precisamos de investimentos na agricultura, mas não precisamos de mais veneno na agricultura. Estamos no século XXI. Eu ouvi atentamente o Relator falar. O Relator falou em modernização. Modernização, Deputada Jandira Feghali, no século XXI, não é achar que a agricultura está de um lado, e a saúde e o meio ambiente estão do outro. Isso não é moderno, Sras. e Srs. Deputados. O que é moderno no século XXI não é imaginar que a agricultura tem na saúde e no meio ambiente inimigos. Isso não é moderno. Muito pelo contrário. Isso é atrasado, isso não dialoga com o século XXI, em que o mundo inteiro está olhando para a questão climática, em que a agricultura é fundamental. Este projeto tira da ANVISA e do IBAMA a responsabilidade pela liberação desses produtos que serão utilizados. Muito bem disse a Deputada Fernanda Melchionna que diversos produtos agrotóxicos como esses são proibidos no seu país de origem e serão vendidos aqui, utilizados aqui com a maior facilidade. Chama isso de "desburocratização" o Relator, quando, na verdade se coloca a ganância acima da vida, Deputada Erika Kokay. É mais um atraso sem precedentes do Governo Bolsonaro, com a enorme contribuição desta Casa. Não podemos imaginar que a agricultura precisa disso. O Brasil é um dos países, no mundo inteiro, que mais utilizam veneno na comida. Nós somos um povo que consome veneno em demasia, exatamente pela fragilidade na liberação desses produtos. O que se fazendo aqui, nesta Casa? Aumentando a fragilidade, chamando de "desburocratização", chamando de "moderno" o uso de veneno na comida, na contramão do mundo inteiro. Estamos falando de produtos que podem ser cancerígenos, de produtos que podem gerar má-formação fetal, de produtos que podem gerar mutações genéticas. Estamos falando disso. Estamos falando, Deputado Reginaldo, de uma ameaça gravíssima à saúde pública - não é em nome da agricultura, mas em nome da ganância de meia dúzia de agricultores; não é em nome da agricultura, mas em nome do lucro descabido e irresponsável, em pleno século XXI. Vamos valorizar a agricultura, vamos valorizar a produção de alimentos, vamos valorizar inclusive a produção para o mercado externo, o que é importante para a economia, mas não é disso que trata o produto, não é disso que trata a lei. Então, senhoras e senhores, este "PL do Veneno" deve ser rejeitado por esta Casa. Eu quero dizer que há um documento, assinado pelo Ministério Público Federal, pela FIOCRUZ, pelo Instituto Nacional de Câncer, pelo Ministério Público do Trabalho, pela ANVISA, pelo IBAMA, pelo Ministério da Saúde, pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura - CONTAG, mais de 300 organizações, contrário a este projeto. Esta Casa não pode ser surda em relação à sociedade civil. Esta Casa não pode, em nome de uma modernização que nada mais é do que o atraso, submeter a vida dos brasileiros e a alimentação dos brasileiros a interesses de tão pouca gente, a interesses tão desumanos. Senhoras e senhores, queremos uma agricultura compatível com a garantia da saúde e com a valorização, o respeito e a preservação do meio ambiente, e este projeto vai no caminho contrário, Sr. Presidente. Então, como Liderança da Minoria, quero dizer que nós vamos votar contra e vamos fazer de tudo para derrotar este projeto. Esta Casa não pode ser conivente com um atraso tão grande do Governo Bolsonaro numa área tão sensível. Sr. Presidente, quero falar de outro assunto. Deputada Erika, quero elogiar a decisão do Supremo, hoje, sobre a federação. Deputada Jandira e bancada do PCdoB, que foi tão importante para este tema, o instituto da federação foi hoje aprovado pelo Supremo Tribunal Federal, se não me engano, por 10 votos a 1 - a Deputada Jandira confirma esse placar. Está valendo a federação, e o prazo mais razoável, mais próximo da lei que foi aprovada, é maio. Eu quero falar aqui sobre o quanto defendo a federação, sobre o quanto a federação é um avanço no processo democrático. A federação não vai servir apenas para eleger mais Deputados de partido A, B ou C. A federação, Deputado Guimarães e Deputado Alencar, é instrumento de governança. Nós sabemos o que vai significar governar o Brasil depois desta tragédia de Bolsonaro. Temos que ter responsabilidade com o Governo de Lula, que será o próximo Presidente desta República. Temos que dar governança, temos que ter Deputados eleitos em modelo de federação. Todo o meu apoio à federação. Quero dar os meus parabéns pela decisão madura ao Supremo. Quero também dar os meus parabéns às direções partidárias que tiveram diálogo com o Supremo, diálogo respeitoso entre as instituições - o que não acontece por parte da Presidência da República e outras instituições -, e confirmaram a federação como um avanço do processo democrático. Parabéns, Deputada Jandira! Parabéns a todos os Líderes que participaram diretamente dessa importante decisão para a democracia brasileira! Obrigado, Sr. Presidente. - 02/02/2022
Indignação com o assassinato do congolês Moïse Mugenyi Kabagambe, no Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Domínio da Capital Fluminense pela máfia e pelo crime. Adoção de ações efetivas de valorização da vida e de combate às milícias, ao narcotráfico, ao desemprego e à miséria na Capital fluminense. Necessidade de união entre segmentos da sociedade pela reconstrução e reerguimento do Rio de Janeiro.
Palavras-chave oficiais: HOMICÍDIO, MOÏSE KABAGAMBE, VÍTIMA, RACISMO, VIOLÊNCIA, RIO DE JANEIRO (RJ), IMIGRANTE, REFUGIADO, CONGO (REPÚBLICA DEMOCRÁTICA), SOLIDARIEDADE, FAMÍLIA. CRÍTICA, DISCURSO DE ÓDIO, MILÍCIA PRIVADA, VIOLÊNCIA, RETALIAÇÃO, CRIME, RIO DE JANEIRO (ESTADO).
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O SR. MARCELO FREIXO (PSB - RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Arthur Lira, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna falar de uma barbaridade que aconteceu no Rio de Janeiro, de um crime que chocou não só o Estado do Rio de Janeiro, mas também os outros Estados, o Brasil inteiro. Eu me refiro ao espancamento, até a morte, do jovem congolês Moïse. Sras. e Srs. Deputados, o relato da mãe desse jovem é impressionante. Ele chegou ao Brasil em 2014. A família saiu do Congo para vir para o Brasil, para vir para o Rio de Janeiro, fugindo da guerra. O relato da mãe desse jovem é um dos mais emocionantes e tristes que já ouvi na minha vida. Ela disse: "Vim para cá para meu filho não morrer da maneira que ele morreu. Vim para cá para garantir vida ao meu filho. Por isso, escolhi o Rio de Janeiro". E essa mãe assistiu ao vídeo que mostra seu filho ser espancado até a morte. Ele fez um trabalho e foi reivindicar o dinheiro que não tinha recebido. Isso aconteceu na Barra da Tijuca, um dos principais pontos turísticos do Rio de Janeiro. O símbolo do Rio, Deputadas e Deputados, é o Cristo Redentor, que, de braços abertos, mostra acolhimento, como se dissesse: "Sejam bem-vindos! Venham para cá! Este é um lugar que tem alegria, este é um lugar que tem vida". Esse é o lugar que tem de ser o Rio de Janeiro. O Rio não pode ser um lugar que é conhecido por causa das milícias. O Rio não pode ter 80% do comércio de botijão de gás dominado pelas milícias ou pelo tráfico. O Rio não pode ser um lugar onde a vida valha tão pouco. O Rio tem que ser um lugar de alegria, de sonho, de trabalho, de prosperidade. É inadmissível, Presidente Arthur Lira, senhoras e senhores, que tenhamos tamanho desprezo pela vida. É claro que queremos que esse caso seja esclarecido. Três pessoas foram presas. Precisamos entender melhor a responsabilidade de cada um sobre o que aconteceu ali. Mas há mais do que isso. Temos assistido no Brasil e no Rio a discursos políticos de ódio, que incentivam justiçamento, incentivam vingança. E esses discursos encontram um Rio de Janeiro sem governo, encontram um Rio de Janeiro tomado pela máfia e pelo crime. O Rio hoje não é só o lugar do crime, Deputados e Deputadas, é também o lugar do desemprego, é o lugar da fome, é o lugar da miséria. Mas nós vamos reerguer o Rio de Janeiro. Através de união, de diálogo, de liderança, de autoridade, de credibilidade, vamos devolver o Rio ao lugar de onde nunca deveria ter saído, o lugar da educação, o lugar da festa, o lugar do trabalho. O Rio deve ser o lugar onde as mães tenham certeza que seus filhos terão um futuro. Esse certamente era o desejo da mãe de Moïse. O Rio não pode ser o lugar do medo, o Rio não pode ser o lugar do ódio. Deputado Júlio, no Rio há muita gente boa fazendo coisa boa. O Rio não pode ser um lugar onde um pai tem medo quanto ao futuro do seu filho. Nós estamos falando de um dos lugares mais importantes do mundo. Não haverá outro Brasil se nós não reconstruirmos e reerguermos o Rio de Janeiro. Eu estou dizendo isso em favor de uma união, uma união com a juventude, uma união com os servidores públicos, uma união com as universidades, uma união com os empresários, uma união com os bons policiais que existem no Rio de Janeiro. Mas isso precisa de comando, precisa de autoridade. O Rio precisa de legalidade. O Rio terá investimentos a partir do momento em que se tenha onde investir e não seja ele um lugar do medo e da vergonha. O que aconteceu com Moïse é inadmissível. Choca o mundo e provoca uma imagem que o Rio não merece. Não pode ser um lugar onde se percam tantos jovens de forma tão banal. Isso diz respeito a um caso. O Cônsul do Congo se pronunciou hoje, disse que são diversos os casos só em relação aos congoleses que moram no Rio e que nunca houve resposta do Itamaraty. Isso é uma vergonha para o País inteiro. Nós vamos reerguer o Rio, nós vamos colocar o Rio no lugar do orgulho, no lugar do trabalho e da vida, no lugar onde se tenha sonho e onde esse sonho possa ser conquistado por todos. Expresso meus sentimentos à família de Moïse. Vou encontrá-la amanhã. Sábado, o Rio fará manifestação para que esse crime não seja tratado com banalidade. Um crime como esse não deveria dividir o Brasil. Um crime como esse é um crime contra a civilidade, contra a sociedade. Todos nós, independentemente de ideologia, de partido, deveríamos nos incomodar e reagir a isso. Mas este País está tão dividido que até uma brutalidade como essa provoca divisões. Vamos unir este País. Vamos unir o Rio de Janeiro, para que seja reerguido. Obrigado, Presidente. Obrigado, senhoras e senhores. - 02/02/2022
Apoio ao Projeto de Lei nº 1.208, de 2021, acerca da criação do Programa Prioritário Pró-Pesquisa Covid-19, durante a emergência de saúde pública decorrente da epidemia de coronavírus. Protesto contra o descumprimento, pelo Presidente Jair Bolsonaro, da exigência de apresentação de comprovante de vacinação para acesso às dependências da Câmara dos Deputados.
Palavras-chave oficiais: PL 1208/2021, PROJETO DE LEI ORDINARIA, CRIAÇÃO, PROGRAMA PRÓ-PESQUISA-COVID-19, PESSOA JURÍDICA, APLICAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, PESQUISA E DESENVOLVIMENTO, MEDICAMENTO, VACINA, EQUIPAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR, BENEFÍCIO FISCAL, TRIBUTAÇÃO, PANDEMIA, CORONAVÍRUS, FAVORÁVEL. JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, CAMARA DOS DEPUTADOS, ACESSO, VACINAÇÃO, AUSENCIA, CORONAVÍRUS, PANDEMIA, AVALIAÇÃO NEGATIVA.
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O SR. MARCELO FREIXO (PSB - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Arthur Lira, nós estamos votando um incentivo à empresa que financia pesquisa sobre COVID. No final das contas, estamos debatendo aqui a importância do incentivo à pesquisa sobre vacina, Deputada Soraya. E, no dia de hoje, enquanto esta Casa está aqui debruçada sobre essa matéria e falando da importância da vacina, o Presidente da República ingressou nesta Casa, ferindo um protocolo que todas as pessoas e todos os funcionários são obrigados a cumprir. Esta Casa, Presidente, tem um protocolo: apresentar a carteira de vacinação. Você tem que estar vacinado para entrar nesta Casa. Todos os funcionários desta Casa têm um crachá, no qual há a garantia de que ele foi vacinado, e o apresentam para poder entrar e trabalhar aqui. O Presidente deveria dar o exemplo, Deputado Arthur Lira. É uma vergonha o Presidente entrar numa outra Casa, num outro Poder e desrespeitar o protocolo, desrespeitar os trabalhadores e a vida das pessoas. Ele deveria dar o exemplo. Esta Casa não deveria ter permitido isso. - 16/12/2021
Repúdio à declaração do apresentador do Sistema Brasileiro de Televisão - SBT, Carlos Massa, o Ratinho, a favor da eliminação física da Deputada Natália Bonavides, autora do Projeto de Lei nº 4.004, de 2021, sobre a alteração da Lei nº 10.406, de 2002, (Código Civil), com vista à modificação dos termos da declaração do celebrante de casamento civil.
Palavras-chave oficiais: CRÍTICA, CARLOS MASSA, RATINHO, APRESENTADOR DE PROGRAMAS DE TELEVISÃO, AMEAÇA, HOMICÍDIO, NATÁLIA BONAVIDES, DEPUTADA FEDERAL, ELOGIO, OTONI DE PAULA, ATUAÇÃO PARLAMENTAR, PROVIDÊNCIAS, CÂMARA DOS DEPUTADOS.
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O SR. MARCELO FREIXO (PSB - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Deputado Marcelo Ramos, eu entendo a pauta grande que temos, mas nós não podemos tratar como secundário o fato de uma Deputada ter sido ameaçada de morte por um profissional de comunicação, num canal de comunicação com concessão. Este assunto, Deputado Marcelo Ramos, não é secundário, este é um assunto que não interessa apenas ao partido da Deputada Natália Bonavides ou a quem é da Oposição. Eu quero elogiar o Deputado Otoni de Paula por ter trazido este assunto mais de uma vez ao plenário para dizer que esta Casa, enquanto instituição, tem que responder. A Deputada Natália foi ameaçada de morte. Nós não podemos, a partir de uma opinião divergente, aceitar que uma Deputada seja ameaçada. Não importa o que dizia o projeto, não importa se é de direita ou de esquerda. Não pode um profissional de comunicação, num canal com concessão, fazer ameaça de morte. Isso é muito grave, Deputado Marcelo Ramos. Que nós respondamos de forma institucional, que a Casa tome providências. Este é um país que já viu o caso Marielle, este é um país em que isso não é simbólico. Há pessoas sendo ameaçadas realmente. Isso é muito grave. Esse profissional de comunicação tem que responder por propor o homicídio de uma Deputada. Isso é muito grave, e nós não podemos nos calar diante disso.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 17/12/2019 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.