Carlos Manato

Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que "dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde".

Apresentado em 23/03/2011 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta inciso ao art. 39 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para estabelecer a obrigatoriedade também de atendimento presencial para todas as demandas do consumidor por parte das empresas prestadoras de produtos e serviços.

Apresentado em 15/03/2011 · Tramitando em Conjunto

Estabelece a obrigatoriedade de aviso de saúde que especifica em fotos de modelos que forem manipuladas digitalmente.

Apresentado em 15/03/2011 · Arquivada

Atribui às igrejas a exclusividade para realizar culto para a celebração de união, independente do sexo.

Apresentado em 17/11/2010 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Altera o Código de Trânsito Brasileiro para dispor sobre equipamentos de sinalização semafórica.

Apresentado em 16/09/2009 · Arquivada

Dá nova redação ao caput do art. 140 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro.

Apresentado em 16/09/2009 · Arquivada

Altera o § 1º do art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento), para permitir o porte de arma de fogo para os integrantes do quadro efetivo dos agentes e guardas prisionais, os integrantes das escoltas de presos e as guardas portuárias.

Apresentado em 09/09/2009 · Arquivada

Acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho, para criar mecanismos de proteção ao emprego de trabalhadores em processo de fusão, incorporação ou agrupamento societário.

Apresentado em 01/12/2008 · Arquivada

Altera o art. 152 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.

Apresentado em 02/09/2008 · Arquivada

Dispõe sobre a coleta de pneus usados para reciclagem, pelas entidades a que se refere, e dá outras providências.

Apresentado em 01/07/2008 · Arquivada

Revoga a alínea "a" do inciso I e acrescenta parágrafo ao art. 195 da Constituição Federal.

Apresentado em 17/04/2008 · Arquivada

Acrescenta inciso IV ao art. 42 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001.

Apresentado em 17/04/2008 · Arquivada

Estabelece a obrigatoriedade do plantio de árvores para os casais que quiserem casar ou divorciar, para os compradores de veículos zero-quilômetro e para as construtoras de imóveis residenciais e/ou comerciais.

Apresentado em 27/02/2008 · Arquivada

Regulamenta o transporte de rochas ornamentais.

Apresentado em 21/11/2007 · Arquivada

Institui a Semana de Comemoração do Centenário da Imigração Japonesa para o Brasil

Apresentado em 09/10/2007 · Arquivada

Acrescenta o § 3º-A ao art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que dispõe sobre a legislação do imposto de renda pessoa física.

Apresentado em 09/10/2007 · Arquivada

Institui a videoconferência como regra no interrogatório judicial, alterando o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal).

Apresentado em 19/09/2007 · Arquivada

Estabelece o monitoramento eletrônico nos casos em que, por determinação judicial, o preso esteja em liberdade.

Apresentado em 21/03/2007 · Arquivada

Altera o art. 8º da Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989, com redação dada pela Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, e os artigos 49 e 50 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências.

Apresentado em 14/03/2007 · Arquivada

Dispõe sobre a atualização do valor de aquisição de bens ou direitos para efeito do Imposto de Renda sobre ganhos de capital.

Apresentado em 28/02/2007 · Arquivada

Dispõe sobre o cancelamento, exclusão e perda de benefícios e outras modalidades provenientes de Programas Sociais de Órgãos e Instituições Públicas.

Apresentado em 13/06/2006 · Arquivada

Dispõe sobre a implantação, em nível nacional, de um banco de dados para identificação de todos os brasileiros através de seu código genético.

Apresentado em 31/05/2006 · Arquivada

Altera a redação dos arts. 1.211-A, 1.211-B e 1.211-C da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que "Institui o Código de Processo Civil".

Apresentado em 16/03/2006 · Arquivada

Acresce dispositivos à Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, dispondo sobre a reforma agrária em terras públicas localizadas na faixa de fronteira.

Apresentado em 14/03/2006 · Arquivada

Determina às empresas com mais de cem empregados a apresentação permanente da Bandeira Nacional, do Distrito Federal ou do Estado e do Município em que se encontram localizadas.

Apresentado em 14/03/2006 · Arquivada

Acrescenta dispositivo ao art. 57 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a concessão de aposentadoria especial a trabalhadores expostos ao agente nocivo ruído.

Apresentado em 23/06/2005 · Tramitando em Conjunto

Institui o dia 9 de dezembro como Dia Nacional Contra a Corrupção.

Apresentado em 06/04/2005 · Arquivada

Dá nova redação ao § 4º do art. 14 da Constituição Federal.

Apresentado em 15/12/2004 · Arquivada

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nnacional".

Apresentado em 25/08/2004 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional".

Apresentado em 11/08/2004 · Arquivada

Dispõe sobre a atualização do valor de aquisição de bens ou direitos para efeito do Imposto de Renda sobre ganhos de capital.

Apresentado em 08/07/2004 · Arquivada

Dá maior celeridade às ações judiciais de interesse difuso. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Confere prioridade à tramitação dos processos relativos à tutela de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos.

Apresentado em 08/07/2004 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação de mensagens educativas sobre os malefícios do uso de substâncias alucinógenas (drogas), em contracapas de cadernos e livros escolares.

Apresentado em 20/04/2004 · Arquivada

Acrescenta § 5º ao art. 260 da Lei nº 9.503 de 23 de setembro de 1997, que institui parcelamento de multa no Código de Trânsito Brasileiro.

Apresentado em 01/04/2004 · Arquivada

Torna obrigatória a inscrição em braille nas embalagens e rótulos dos produtos que especifica.

Apresentado em 20/01/2004 · Arquivada

Altera o art. 150, inciso VI, letra "c", da Constituição Federal, incluindo as associações municipais de moradores no rol das entidades sobre as quais é vedada a instituição de impostos.

Apresentado em 15/10/2003 · Arquivada

Acrescenta dispositivos à Constituição Federal criando a Guarda Nacional Brasileira - GNB.

Apresentado em 05/06/2003 · Arquivada

Acrescenta dispositivos à Constituição Federal criando a Guarda Nacional Brasileira.

Apresentado em 21/05/2003 · Devolvida ao(à) Autor(a)