PEC 84/2003
Acrescenta dispositivos à Constituição Federal criando a Guarda Nacional Brasileira - GNB.
Altera a Constituição Federal de 1988.
- Autor
- Dep. Manato (PDT-ES)Centro-esquerda
- Apresentado em
- 05/06/2003
- Situação oficial
- Arquivada
- Temas
- Crime e Segurança
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 05/06/2003
Manato (PDT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 05/06/2003
Manato (PDT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Constituição Federal, criação, Guarda Nacional, órgão público, Segurança Pública, organização, lei complementar, lei orgânica, manutenção, ordem pública, defesa nacional, defesa civil, intervenção federal, comandante, cargo privativo, brasileiro nato, nomeação, Presidente da República, participação, Conselho de Defesa Nacional, competência, Senado, julgamento, crime de responsabilidade, Supremo Tribunal Federal(STF). Partido do autor: centro-esquerda.