PEC 354/2004

Exige para os candidatos aos cargos de Prefeito, Vereador, Deputado Estadual e Distrital a apresentação do certificado de conclusão do ensino fundamental e para os cargos de Deputado Federal, Senador, Governador e Presidente da República o de ensino médio. Altera a Constituição de Federal de 1988.

Autor

Dep. Manato (PDT-ES)Centro-esquerda

+ 170 coautores

• João Tota (PL-AC)
• Zico Bronzeado (PT-AC)
• Geraldo Resende (CIDADANIA-MS)
• Celcita Pinheiro (DEM-MT)
• Lino Rossi (PP-MT)
• Zé Lima (PP-PA)
• Zequinha Marinho (PSC-PA)
• Paulo Rocha (PT-PA)
• Josué Bengtson (PTB-PA)
• Asdrubal Bentes (MDB-PA)
• Wladimir Costa (MDB-PA)
• Raimundo Santos (PL-PA)
• Zenaldo Coutinho (PSDB-PA)
• Nilson Pinto (PSDB-PA)
• Enivaldo Ribeiro (PP-PB)
• Carlos Dunga (PTB-PB)
• Wellington Roberto (PL-PB)
• Benjamin Maranhão (MDB-PB)
• Marcondes Gadelha (PTB-PB)
• Domiciano Cabral (PSDB-PB)
• Inaldo Leitão (PL-PB)
• Carlos Eduardo Cadoca (MDB-PE)
• José Múcio Monteiro (PTB-PE)
• Simplício Mário (PT-PI)
• Marcelo Castro (MDB-PI)
• Mussa Demes (DEM-PI)
• Paes Landim (PTB-PI)
• Ciro Nogueira (PP-PI)
• Júlio Cesar (DEM-PI)
• Átila Lira (PSDB-PI)
• B. Sá (CIDADANIA-PI)
• Ricardo Barros (PP-PR)
• Paulo Bernardo (PT-PR)
• Dra. Clair (PT-PR)
• Takayama (MDB-PR)
• Airton Roveda (MDB-PR)
• Moacir Micheletto (MDB-PR)
• Osmar Serraglio (MDB-PR)
• Oliveira Filho (PL-PR)
• Alex Canziani (PTB-PR)
• Jair Bolsonaro (PTB-RJ)
• Almerinda de Carvalho (MDB-RJ)
• João Mendes de Jesus (PSL-RJ)
• Roberto Jefferson (PTB-RJ)
• José Divino (MDB-RJ)
• Leonardo Picciani (MDB-RJ)
• Carlos Rodrigues (PL-RJ)
• Carlos Nader (PL-RJ)
• Reinaldo Betão (PL-RJ)
• Josias Quintal (MDB-RJ)
• Bernardo Ariston (MDB-RJ)
• Alexandre Santos (PP-RJ)
• Paulo Feijó (PSDB-RJ)
• Nilton Capixaba (PTB-RO)
• Confúcio Moura (MDB-RO)
• Hamilton Casara (PSB-RO)
• Francisco Rodrigues (DEM-RR)
• Érico Ribeiro (PP-RS)
• Francisco Appio (PP-RS)
• Francisco Turra (PP-RS)
• Augusto Nardes (PP-RS)
• Alceu Collares (PDT-RS)
• Enio Bacci (PDT-RS)
• Tarcisio Zimmermann (PT-RS)
• Maria do Rosário (PT-RS)
• Luciana Genro (S.PART.-RS)
• Paulo Gouvêa (PL-RS)
• Nelson Proença (CIDADANIA-RS)
• Beto Albuquerque (PSB-RS)
• João Pizzolatti (PP-SC)
• Leodegar Tiscoski (PP-SC)
• Zonta (PP-SC)
• Vignatti (PT-SC)
• Paulo Bauer (DEM-SC)
• Vadão Gomes (PP-SP)
• Dr. Hélio (PDT-SP)
• Rubinelli (PT-SP)
• Durval Orlato (PT-SP)
• Ricardo Izar (PTB-SP)
• Nelson Marquezelli (PTB-SP)
• Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
• Milton Monti (PL-SP)
• João Batista (DEM-SP)
• Gilberto Nascimento (MDB-SP)
• Dr. Evilásio (PSB-SP)
• Jefferson Campos (MDB-SP)
• Jovino Cândido (PV-SP)
• Lobbe Neto (PSDB-SP)
• Paulo Kobayashi (PSDB-SP)
• Elimar Máximo Damasceno (PRONA-SP)
• Vanderlei Assis (PP-SP)
• Amauri Gasques (PL-SP)
• Ildeu Araujo (PP-SP)
• Pastor Amarildo (PSC-TO)
• Osvaldo Reis (MDB-TO)
• Darci Coelho (PP-TO)
• Osvaldo Biolchi (MDB-RS)
• Júnior Betão (CIDADANIA-AC)
• Benedito de Lira (PP-AL)
• João Caldas (PL-AL)
• José Thomaz Nonô (DEM-AL)
• Jurandir Boia (PSB-AL)
• Helenildo Ribeiro (PSDB-AL)
• Carlos Souza (PP-AM)
• Humberto Michiles (PL-AM)
• Francisco Garcia (PP-AM)
• Gervásio Oliveira (PDT-AP)
• Davi Alcolumbre (PDT-AP)
• Antonio Nogueira (PT-AP)
• João Leão (PL-BA)
• Severiano Alves (PDT-BA)
• Luiz Bassuma (PT-BA)
• Jonival Lucas Junior (PTB-BA)
• Coriolano Sales (DEM-BA)
• Milton Barbosa (DEM-BA)
• Edson Duarte (PV-BA)
• Daniel Almeida (PCdoB-BA)
• Aníbal Gomes (MDB-CE)
• Gonzaga Mota (PSDB-CE)
• Marcelo Teixeira (MDB-CE)
• Mauro Benevides (MDB-CE)
• Zé Gerardo (MDB-CE)
• Almeida de Jesus (PL-CE)
• Leônidas Cristino (CIDADANIA-CE)
• Roberto Pessoa (PL-CE)
• Antonio Cambraia (PSDB-CE)
• Arnon Bezerra (PTB-CE)
• Vicente Arruda (PSDB-CE)
• Inácio Arruda (PCdoB-CE)
• Wasny de Roure (PT-DF)
• Osório Adriano (DEM-DF)
• Neucimar Fraga (PL-ES)
• Renato Casagrande (PSB-ES)
• Rose de Freitas (MDB-ES)
• Leonardo Vilela (PP-GO)
• Luiz Bittencourt (MDB-GO)
• Enio Tatico (PTB-GO)
• Vilmar Rocha (DEM-GO)
• Jovair Arantes (PTB-GO)
• João Campos (PSDB-GO)
• Antonio Joaquim (PP-MA)
• Luciano Leitoa (PSB-MA)
• Pedro Novais (MDB-MA)
• Pedro Fernandes (PTB-MA)
• Sebastião Madeira (PSDB-MA)
• Edmar Moreira (PL-MG)
• Mário Heringer (PDT-MG)
• Dr. Francisco Gonçalves (PTB-MG)
• Odair (PT-MG)
• Virgílio Guimarães (PT-MG)
• Romeu Queiroz (PTB-MG)
• Mauro Lopes (MDB-MG)
• João Magalhães (MDB-MG)
• Fernando Diniz (MDB-MG)
• Silas Brasileiro (MDB-MG)
• Lincoln Portela (PL-MG)
• Carlos Willian (PSC-MG)
• Ronaldo Vasconcellos (PTB-MG)
• Carlos Mota (PL-MG)
• Mário Assad Júnior (PL-MG)
• Júlio Delgado (CIDADANIA-MG)
• Eliseu Resende (DEM-MG)
• Aracely de Paula (PL-MG)
• Jaime Martins (PL-MG)
• Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
• Vittorio Medioli (PSDB-MG)
• Bonifácio de Andrada (PSDB-MG)
• Osmânio Pereira (PTB-MG)
• Rafael Guerra (PSDB-MG)
• Antonio Cruz (PTB-MS)

Apresentado em

15/12/2004

Situação oficial

Arquivada

Temas

🗳️Política e o Próprio Congresso