PL 3297/2008
Acrescenta inciso IV ao art. 42 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001.
Exige do permissionário de transporte coletivo a divulgação da relação dos passageiros vítimas de acidente de trânsito, nos meios de comunicação.
- Autor
- Dep. Manato (PDT-ES)Centro-esquerda
- Apresentado em
- 17/04/2008
- Situação oficial
- Arquivada
- Temas
- Cidades e Transporte
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 17/04/2008
Manato (PDT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 17/04/2008
Manato (PDT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei de Reestruturação dos Transportes Aquaviário e Terrestre, obrigatoriedade, permissionária, transporte coletivo, divulgação, meios de comunicação, relação nominal, passageiro, ônibus, vítima, acidente de trânsito. Partido do autor: centro-esquerda.