Luiza Erundina

Dispõe sobre a sustentação oral presencial do advogado e dá outras providências.

Apresentado em 11/07/2025 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre a responsabilidade dos agentes públicos no enfrentamento da pandemia da covid-19 (coronavírus).

Apresentado em 16/07/2020 · Arquivada

Dispõe sobre proteção, apoio psicológico e compensação financeira a ser paga pela União aos agentes sepultadores durante o período de emergência de saúde pública de importância nacional decorrente da disseminação do novo coronavírus (SARS-CoV-2), alterando a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.

Apresentado em 08/06/2020 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre a suspensão das prestações decorrentes de contratos de financiamento ou de arrendamento mercantil de veículos de transporte e condução de escolares como medida excepcional de enfrentamento da COVID-19.

Apresentado em 26/05/2020 · Arquivada

Dispõe sobre isenção das taxas de serviço metrológico de selagem, de ensaio e de verificação subsequente de cronotacógrafos de veículos de transporte e condução de escolares em todo o território nacional durante a pandemia da COVID-19.

Apresentado em 26/05/2020 · Arquivada

Concede anistia aos empregados de empresas públicas, de sociedades de economia mista e de concessionárias e permissionárias de serviços públicos que participaram de movimentos grevistas entre 12 de abril de 2014 e 12 de junho de 2014.

Apresentado em 15/07/2014 · Arquivada

Dispõe sobre o financiamento das campanhas eleitorais e o sistema das eleições proporcionais, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), e sobre a forma de subscrição de eleitores a proposições legislativas de iniciativa popular, alterando a Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998.

Apresentado em 10/09/2013 · Tramitando em Conjunto

Regulamentando o art. 14 da Constituição Federal, em matéria de plebiscito, referendo e iniciativa popular.

Apresentado em 08/08/2013 · Tramitando em Conjunto · virou Lei 689/2003

Altera a redação dos arts. 928 e 930 do Código de Processo Civil, relativos às ações de manutenção e de reintegração de posse.

Apresentado em 24/04/2012 · Arquivada · virou Lei 6.025/2005

Dispõe sobre a revogação dos §§ 1º, 5º, 7º, 8º e 9º art. 32, da Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011.

Apresentado em 13/09/2011 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Institui o referendo popular obrigatório para a fixação dos subsídios do Presidente da República e dos membros do Congresso Nacional.

Apresentado em 03/02/2011 · Aguardando Deliberação de Recurso

Cria isenção de Imposto de Renda para pessoas físicas beneficiárias de ações de cunho previdenciário e assistencial.

Apresentado em 30/05/2007 · Arquivada

Modifica a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, que instituiu o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - FUST.

Apresentado em 15/05/2007 · Arquivada

Cria isenção de Imposto de Renda para pessoas físicas beneficiárias de ações de cunho previdenciário e assistencial.

Apresentado em 10/05/2007 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Estabelece a criação do Sistema Nacional de Crédito e Desenvolvimento Solidário e dá outras providências.

Apresentado em 25/08/2003 · Arquivada