Nome civil: Luiza Erundina de Sousa · 91 anos
Bananômetro
67/100
Tá no Caminho
Trabalha bem, com espaço para melhorar.
Nota maior que a de 19% dos deputados · média do partido: 82
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 81%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 79%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 28%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 24%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 89%das 693 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ela votou
Vota com o próprio partido 99%das 756 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ela votou
Fale com Luiza Erundina
Este é o canal oficial para você cobrar seu representante.
- dep.luizaerundina@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5620
- Gabinete
- Gabinete 620, Anexo IV, 6º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
81%
Esteve em 316 de 391 sessões
Melhor que 7% dos deputadosMédia do partido: 91%
Votou nas votações
79%
Registrou voto em 894 de 1.128 votações nominais
Melhor que 42% dos deputadosMédia do partido: 83%
Iniciativas que viraram lei
0
de 4 projetos apresentados (0%)
1 avançaram · 2 em andamento · 1 arquivados ou rejeitados
Alinhamento com o governo
89%
Em 693 votações em que o Governo orientou
Mais governista que 75% dos deputadosMédia do partido: 85%
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
176 discursos na tribuna · de 02/04/2019 a 01/04/2025.
- 01/04/2025Homenagem
A Deputada discursou na Sessão Solene em Homenagem ao Dia Internacional do Direito à Verdade. Defendeu o compromisso do Estado brasileiro com o direito à verdade sobre crimes praticados durante a ditadura militar. Criticou a omissão histórica das instituições diante das recomendações da Comissão Nacional da Verdade e cobrou responsabilização de agentes da repressão. Também alertou para o avanço do neofascismo global e a necessidade de fortalecer a democracia frente às ameaças autoritárias. Por fim, homenageou o filme Ainda Estou Aqui, que trata dos desaparecidos políticos, e destacou a urgência de justiça e memória como pilares da democracia.
Palavras-chave oficiais: Dia Internacional do Direito à Verdade,Homenagem Golpe de Estado (1964),Ditadura militar,Comissão Nacional da Verdade (CNV),Instituição brasileira,omissão,Democracia,fortalecimento
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A SRA. LUIZA ERUNDINA (Bloco/PSOL - SP. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente Ivan Valente; Deputada Erika Kokay; Sra. Macaé Maria Evaristo dos Santos, Ministra de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania; Sr. Ivo Herzog, Presidente do Conselho Deliberativo do Instituto Vladimir Herzog; Sr. Bernard Duhaime, Relator Especial sobre a Promoção da Verdade, Justiça, Reparação e Garantias de Não Reincidência da Organização das Nações Unidas ONU; Sra. Iara Xavier, da Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos; Sra. Criméia de Almeida, com participação a distância, da Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos; Deputada Natália Bonavides, representante da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos do Governo Federal; e, finalmente, Sr. Francisco Paiva, neto do Deputado Federal Rubens Paiva, meus senhores e minhas senhoras, estamos aqui nesta sessão solene para reafirmar o direito inalienável de todo ser humano de saber a verdade sobre a violência praticada pelo Estado contra si e seus familiares, amigos ou representantes políticos. A inclusão do dia 24 de março, o Dia Internacional do Direito à Verdade, no calendário nacional, pela Lei nº 13.605, de 9 de janeiro de 2018, dedicado à reflexão coletiva a respeito da importância do conhecimento circunstancial das situações em que tenham ocorrido graves violações aos direitos humanos, seja para a reafirmação da dignidade humana das vítimas, seja para a superação dos estigmas sociais criados por tais violações, reveste-se de caráter altamente simbólico, expressando o compromisso da sociedade brasileira com as liberdades democráticas. Em 2006, um estudo do Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos concluiu que o direito à verdade é um princípio do direito internacional, inalienável e autônomo, ou seja, os Estados têm o dever de investigar os fatos exatamente como ocorreram e de dar-lhes publicidade, o primeiro passo para que se faça justiça. Isso inclui a preservação da memória das vítimas, uma reparação possível aos seus familiares e medidas para que as violações dos direitos humanos não se repitam nem se perpetuem. O destino quis que celebrássemos o Dia do Direito à Verdade justamente na data que marca uma das maiores infâmias praticadas contra o povo brasileiro, o golpe militar de 1º de abril de 1964, erigido sobre a incontroversa mentira de que o Brasil estaria sob o risco de uma ruptura institucional, reeditando, por sinal, o modus operandi de estigmatizar as lutas populares. Essa mesma mentira foi invocada na farsa do Plano Cohen, servindo de pretexto para a instalação da ditadura do Estado Novo, em 1937. Como sabemos, a violência política do Estado não é uma particularidade do Brasil nem sequer da América Latina, mas, indubitavelmente, esta região do planeta tem sido pródiga em golpes de Estado e ditaduras sanguinárias. Não por acaso a ONU, cujo Relator Especial sobre a Promoção da Verdade, Justiça, Reparação e Garantias de Não Reincidência, o Sr. Bernard Duhaime, honra-nos com sua ilustre presença nesta sessão, ao instituir o Dia Internacional do Direito à Verdade, escolheu o dia 24 de março, em lembrança do assassinato, em plena missa, de D. Óscar Romero, Arcebispo de San Salvador, grande defensor dos direitos humanos durante a ditadura em El Salvador e canonizado santo da Igreja Católica. Neste ano, a celebração do Dia Internacional do Direito à Verdade acontece no momento em que praticamente todo o País ainda comemora a inédita premiação do filme Ainda Estou Aqui na cerimônia do Oscar. Dirigido por Walter Salles e com atuações brilhantes de Fernanda Montenegro, Fernanda Torres e Selton Mello, a obra sensibiliza o mundo, ao trazer à tona o sofrimento dos familiares das vítimas da ditadura, muitos dos quais ainda aguardam o direito fundamental de saber a verdade sobre o paradeiro de seus entes queridos. Esta sessão solene também homenageia essa grande produção, baseada no livro homônimo de Marcelo Rubens Paiva, filho do Deputado Rubens Paiva. Todavia, Sr. Presidente, se dizemos firmemente "ainda estamos aqui", temos que alertar a sociedade brasileira para o fato de que eles também estão. Nos últimos tempos, há sinais evidentes de que os ovos da serpente estão sendo chocados em várias partes. Há um recrudescimento da extrema direita em vários países da Europa e projetos totalitários em curso, inclusive nos Estados Unidos da América. Nem mesmo a Alemanha, de notório zelo em evitar que se repita a traumática experiência nazista, encontra-se atualmente livre das ameaças de um neofascismo que estende seus tentáculos no seio da democracia, cooptando a juventude e segmentos religiosos, militares e empresariais da sociedade, ao tempo em que os algoritmos das redes sociais cuidam de limitar ou direcionar o fluxo de informações, de modo a manipular a opinião pública. Sr. Presidente, esse cenário global é agravado pelo contexto econômico, em que o capitalismo financeiro e ultraliberal produz uma concentração de patrimônio e renda no 1% mais rico nunca antes vista, levando ao descontentamento as classes médias e os trabalhadores e ao consequente desgaste a democracia em quase todo o mundo. Sinais de pobreza e até mesmo de miséria têm sido notados mesmo em países desenvolvidos. A extrema direita manipula habilmente esse cenário ao potencializar o medo, atribuindo todas as mazelas econômicas e sociais aos imigrantes, às minorias, aos ambientalistas, etc. Ela distorce o exercício de direitos fundamentais, como o da liberdade de expressão, para, em última instância, lograr impor um regime de opressão e morte. No âmbito nacional, os acontecimentos que culminaram no episódio de 8 de janeiro de 2023, sobejamente provados pelas investigações e depoimentos dos próprios envolvidos, são de extrema gravidade. Caso os objetivos houvessem sido atingidos, possivelmente não estaríamos aqui. Por força disto, as instituições precisam cumprir sua missão constitucional, não apenas para que haja punições históricas, mas para que tais fatos não se repitam. O Estado brasileiro como um todo, o Poder Legislativo, em particular esta Casa, têm, portanto, o dever de avançar em medidas que fortaleçam a democracia brasileira. Dentre outras providências necessárias, lembramos que é inaceitável o fato de que o Estado brasileiro não tenha cumprido até o presente momento as determinações contidas nas decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos, da Organização dos Estados Americanos, que, em 2010 caso Gomes Lund e outros e em 2018 caso Vladimir Herzog , condenou o Estado brasileiro, entre outras providências, a rever os mecanismos utilizados para eximir de responsabilização criminal aqueles que cometeram crimes de lesa-humanidade. Chamamos, desta forma, atenção para a enorme responsabilidade do Poder Judiciário em conferir interpretação autêntica da Lei de Anistia, de 1979, e abrir caminho para a responsabilização dos sádicos e criminosos agentes da ditadura, em consonância com os preceitos internacionais da Justiça de Transição. Lembramos também da imperiosa necessidade de o Poder Executivo avançar nas investigações sobre o paradeiro dos desaparecidos políticos, de modo a oferecer algum conforto aos entes queridos das vítimas. Lembramos ainda a contribuição que esta Câmara pode oferecer, mediante a necessária aprovação do Projeto de Lei nº 573, de 2011, de minha autoria, que confere interpretação autêntica à Lei de Anistia, de 1979, assim como ao retomar os trabalhos da Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça, desta Casa. Enfim, o Estado brasileiro não pode seguir se omitindo em dar cumprimento às recomendações contidas no relatório final da Comissão Nacional da Verdade, em flagrante descompasso com a lei. Por força disto, protocolei representação na Procuradoria-Geral da República, com o propósito de que o Ministério Público Federal instaure procedimento para tornar obrigatório e efetivo o relatório da Comissão Nacional da Verdade, que projetou luz sobre os porões da ditadura, e para promover medidas judiciais a fim de que várias recomendações previstas no relatório sejam imediatamente implementadas, de modo que esses fatos nunca mais se repitam. Até o momento, os Poderes da República pouco fizeram para dar cumprimento às 29 recomendações do relatório, frustrando, assim, a justa expectativa da sociedade brasileira quanto à revelação da verdade sobre os crimes de lesa-humanidade praticados nos longos e tenebrosos 21 anos do regime civil-militar no Brasil, sem que tenha havido nenhuma punição aos comprovados responsáveis por tais crimes. Décadas após décadas, o Estado brasileiro faz ouvidos moucos aos gritos dos que clamam por justiça. Onde estão os 434 desaparecidos políticos? Onde vocês puseram seus restos mortais, para podermos enterrá-los? É preciso passar a limpo a história recente do País, sobretudo diante de um processo de democratização ainda inacabado, que gera o temor de que volte aquele período sombrio em que as pessoas eram sequestradas, torturadas e assassinadas. A luta pelo direito à verdade não é um fim em si mesma. A celebração do Dia Internacional do Direito à Verdade é um compromisso com a defesa da democracia e com os valores civilizatórios, em grave momento da história. A celebração do 24 de Março nos convida à luta, mobilizando a sociedade com ações políticas e coletivas em busca da revelação da verdade histórica e da realização da Justiça de Transição. Não há margem para hesitação e covardia. As gerações futuras cobrarão de todos nós por eventuais omissões. Por fim, concluo este pronunciamento prestando minha homenagem in memoriam a Marcello Lavenère Machado Neto, brilhante advogado brasileiro e Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil entre 1991 e 1993, um gigante na defesa das liberdades democráticas que continuará inspirando novas gerações em nossa luta por um Brasil mais livre e soberano. Sem anistia! Ditadura nunca mais! - 18/12/2024
A Deputada lembrou os 10 anos da entrega do relatório final da Comissão Nacional da Verdade, que investigou os crimes cometidos pela ditadura civil-militar no Brasil. Destacou que a ditadura cometeu crimes contra a humanidade e que as violações aos direitos humanos continuam, especialmente com a violência policial. Criticou a falta de reparação e justiça para as vítimas do regime, o que, segundo ela, coloca a democracia brasileira em risco. Também anunciou uma representação à Procuradoria-Geral da República para garantir o cumprimento das 29 resoluções do relatório, fundamentais para evitar novas tentativas de golpe e preservar a memória histórica do Brasil.
Palavras-chave oficiais: Ditadura militar,Comissão Nacional da Verdade (CNV),Crime contra a humanidade,Violência policial,Procuradoria-Geral da República (PGR),Tentativa (crime),Golpe de Estado (crime)
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A SRA. LUIZA ERUNDINA (Bloco/PSOL - SP. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sras. e Srs. Deputados, eu quero utilizar este breve tempo de comunicação para fazer referência a um acontecimento que neste ano completou 10 anos. No dia 10 de dezembro de 2014, dia em que é celebrado o Dia Internacional dos Direitos Humanos, a Comissão Nacional da Verdade, criada por lei federal aprovada no Congresso Nacional, entregava à então Presidenta Dilma Rousseff o seu relatório final. Essa comissão foi criada para investigar e julgar os crimes cometidos pela ditadura civil-militar, que durou longos e tenebrosos 21 anos. Esse relatório, Sras. e Srs. Parlamentares, registra dois principais aspectos que o trabalho daquela Comissão constatou: que a ditadura civil-militar cometeu crime de lesa-humanidade, portanto, crime contra os direitos humanos e contra a humanidade; e mais, que as graves violações aos direitos humanos continuam sendo cometidas até os dias de hoje pela violência policial, que dá continuidade, nos presídios do Brasil, na periferia pobre dos grandes centros urbanos, à violência contra os pobres, os negros, os excluídos da nossa sociedade. Por que esses crimes continuam a se perpetuar? Porque não se fez a rememoração completa dos crimes da ditadura civil-militar e também não se fez a reparação dos crimes cometidos e das graves violações aos direitos humanos. Por conta disso também, a democracia brasileira se vê ameaçada permanentemente por sucessivas ameaças de golpes. Isso se dá porque não se fez a reparação dos crimes e não se virou a página daquele triste período da história política do nosso País que foram os 21 anos da ditadura civil-militar. Srs. Deputados, Sras. Deputadas, a lei que criou a Comissão Nacional da Verdade previa, primeiro, resgatar a memória daquele período de exceção em nosso País, resgatar a verdade histórica, para que as vítimas da ditadura civil-militar pudessem ter reparação e justiça de transição, que é o que é exigido historicamente em todos os lugares do mundo em que houve ditaduras. Inclusive, aqui na América do Sul e no Brasil, sempre que a um período de exceção se segue uma democracia, os crimes cometidos no período de exceção e de negação da democracia só se concluem, só são passados a limpo, quando a reparação se faz, e a justiça se cumpre em relação às vítimas dessas ditaduras. E nós sabemos, pelo relatório da Comissão Nacional da Verdade, que completou este mês 10 anos, que não foram poucos os crimes cometidos contra os heróis e as heroínas brasileiras que deram a sua juventude, a sua liberdade, o seu futuro, a sua vida pelas liberdades democráticas em nosso País. Essa é uma história que precisa ser conhecida pela juventude, pelas novas gerações, para que não haja nenhuma tentativa... Tentativas existem, mas que não prosperem essas tentativas de novos golpes de Estado! São 29 resoluções que o relatório registra. Elas precisariam ter um encaminhamento, precisariam ter providências tomadas, precisariam ter soluções encaminhadas. É importante que as ações propostas por recomendação da Comissão Nacional da Verdade tenham cumprimento e possam ser implementadas. Daí porque eu acabei de entrar com uma representação na Procuradoria-Geral da República, para que se façam cumprir, por parte do Estado brasileiro, do Governo brasileiro, as providências para que as recomendações, as 29 resoluções que constam desse relatório, que completa 10 anos, sejam efetivamente encaminhadas e sejam de fato cumpridas. A principal dessas resoluções estabelece que se crie um órgão com a responsabilidade de dar continuidade às ações e às providências previstas no relatório, que está arquivado nos arquivos oficiais e que impede que aquele período possa ser efetivamente conhecido pelas novas gerações. Somente assim, será possível virar uma página da história brasileira de trágicos 21 anos de perda de liberdades, para que possamos impedir que as atuais tentativas de golpe não prosperem, por honra e homenagem aos que deram a vida e a liberdade pela democracia em nosso País. Obrigada, Sra. Presidente. Eu agradeço a tolerância de tempo que me foi concedida. - 22/05/2024Breves Comunicações
A Deputada expressou seu apoio a Prefeitos, Prefeitas, Vereadores e Vereadoras presentes na Câmara dos Deputados, ressaltando a importância da participação desses representantes no processo democrático. Ela também repudiou a ação do Governador de São Paulo e do Presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo pela repressão violenta contra estudantes que protestavam pacificamente contra o projeto de escolas cívico-militares. Defendeu que a educação deve ocorrer em um ambiente de liberdade e democracia, e criticou a tentativa de impor disciplina militar nas escolas.
Palavras-chave oficiais: Prefeito,Vereador,Brasília (DF),Participação política,Democracia Governador,Presidente,Assembleia Legislativa,São Paulo (Estado),Violência policial,Estudante,Escola cívico-militar,Educação,repressão
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A SRA. LUIZA ERUNDINA (Bloco/PSOL - SP. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, dois assuntos me trazem a esta tribuna neste brevíssimo tempo de 3 minutos. Primeiro, eu quero saudar os Srs. Prefeitos, as Sras. Prefeitas, os Srs. Vereadores e as Sras. Vereadoras de todo o Brasil que comparecem a esta Casa do Povo para trazer suas preocupações, suas demandas, representando os interesses de suas comunidades, onde o povo está; de onde as demandas concretas emergem; onde o poder local exerce a democracia, numa relação direta com o povo, que se dá na instância do poder local, do poder municipal. Eu quero saudá-los e dizer que a presença dos senhores e das senhoras nos estimula, nos anima e nos inspira no cumprimento dos nossos mandatos nesta Casa do Povo. Trato agora de outro assunto, Sr. Presidente. Eu gostaria de deixar registrado, neste momento, o meu repúdio ao Governador de São Paulo e ao Presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo pela forma violenta como trataram os estudantes que se mantinham naquela Casa do Povo para protestar contra o projeto de lei que cria as escolas cívico-militares, que não farão outra coisa a não ser levar a violência da disciplina militar para o ambiente escolar, o que é absolutamente inadequado, inapropriado, inadmissível. Os estudantes estavam lá para protestar contra essa política das escolas cívico-militares por entenderem que a educação pressupõe um ambiente de liberdade e de democracia para o exercício pleno da cidadania. Portanto, é inconcebível, é inadmissível, é repugnante a forma como agiram aquele Governador e aquele Presidente da Assembleia Legislativa, chamando a polícia para reprimir uma manifestação justa, necessária e democrática dos estudantes de São Paulo na Assembleia Legislativa do nosso Estado. Muito obrigada, Sr. Presidente. - 11/04/2024Homenagem
A Deputada discursou na sessão solene em homenagem ao Dia Internacional do Direito à Verdade, em relação às violações graves dos direitos humanos e à dignidade das vítimas dessas violações. Enfatizou a necessidade de investigações transparentes sobre violações aos direitos humanos, citando a descoberta da vala de Perus como um marco na busca pela verdade histórica. Reforçou também a relevância da identificação das ossadas como um passo para honrar a memória das vítimas e garantir justiça. Por fim, cCriticou a falta de punição para os crimes cometidos durante o regime militar e destacou a importância da verdade e da justiça como antídotos contra golpes e ditaduras, fundamentais para a democracia no Brasil.
Palavras-chave oficiais: Sessão solene,Homenagem,Dia Internacional do Direito à Verdade,Dia Internacional para o Direito à Verdade para as Vítimas de Graves Violações dos Direitos Humanos,Ditadura militar,Democracia
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A SRA. LUIZA ERUNDINA (Bloco/PSOL - SP. Sem revisão da oradora.) - Bom dia a todas e a todos. Eu os saúdo e agradeço a honra de suas presenças nesta sessão solene. Neste ano, celebramos pela sexta vez o dia 24 de Março, proclamado pela Assembleia Geral das Nações Unidas como o Dia Internacional do Direito à Verdade sobre Violações Graves dos Direitos Humanos e da Dignidade das Vítimas. No Brasil, a data foi incluída no calendário oficial das datas comemorativas em 2018 por meio da Lei nº 13.605, de 2018, de minha autoria. Este diploma legal determina que o 24 de Março seja dedicado à reflexão coletiva a respeito da importância do conhecimento de situações em que haja ocorrido graves violações aos direitos humanos. Ainda pouco conhecida no Brasil, a data é uma oportunidade para que a sociedade brasileira reflita sobre a necessidade de se realizarem investigações justas, transparentes e eficazes nos casos de graves violações aos direitos humanos de modo a contribuir para que a memória e a dignidade das vítimas sejam honradas, que se faça justiça e que tais crimes não aconteçam nunca mais. Há muito, portanto, a ser feito. Inclusive, as recomendações constantes do relatório final da Comissão Nacional da Verdade ainda não foram implementadas, com vistas a se resgatar a memória e revelar a verdade histórica sobre os crimes de lesa-humanidade cometidos pelo regime militar como condição para que se faça justiça de transição e sem o que não se virará a página da história recente do Brasil. Por isso, a história política do nosso País é marcada por frequentes episódios de retrocesso da democracia, como, por exemplo, o atentado do 8 de janeiro de 2023, quando quase se efetiva um golpe de Estado promovido pelas forças de extrema-direita que ainda não desistiram, pois, fascinados pelo ovo da serpente, continuam tramando contra as liberdades e as instituições democráticas. Daí também a importância de se rememorar o golpe civil-militar que completa 60 anos neste 31 de março de 2024, com atos e declarações inequívocas de compromisso com a democracia e em homenagem aos bravos brasileiros e brasileiras que sacrificaram a própria vida por uma Pátria livre e justa para todas e todos, assim como revelar ou relembrar outros episódios que marcaram aquele triste momento. Durante o período de luta e resistência democrática, testemunhei e vivenciei vários acontecimentos marcantes que contribuíram para que, gradualmente, o povo brasileiro conseguisse a superação do regime de exceção. Na condição de Prefeita de São Paulo me deparei com o fato que exporia um dos mais tenebrosos capítulos da história recente do nosso País: a descoberta de uma vala clandestina em Perus, no dia 4 de setembro de 1990, durante as obras de ampliação do cemitério municipal Dom Bosco, construído em 1971 pelo então Prefeito de São Paulo, Paulo Maluf, no bairro de Perus, distrito situado na zona noroeste do Município de São Paulo. Os trabalhadores se depararam com uma vala com meio metro de largura, com 3 metros de profundidade e mais de 35 metros de extensão, onde foram enterradas clandestinamente 1.049 ossadas, acondicionadas em sacos plásticos, sem nenhuma identificação. Informações do administrador à época, o servidor Antônio Pires Eustáquio, davam conta de que para lá eram levados os corpos de indigentes, vítimas anônimas do Esquadrão da Morte, da miséria social e da repressão política. Eles eram jogados em uma vala comum clandestina. Criamos, então, uma comissão de investigação para acompanhar os trabalhos de exumação, composta por familiares de desparecidos políticos, representantes de entidades de defesa dos direitos humanos, o Ministério Público e o Secretário do Governo na Prefeitura. Ao mesmo tempo, avisamos ao Cardeal D. Paulo Evaristo Arns, que prontamente se colocou à disposição, bem como à Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo e ao Grupo Tortura Nunca Mais, que passaram a integrar a comissão criada. Em 2 de novembro de 1990, Dom Paulo celebrou uma missa de finados junto à vala clandestina em memória dos mortos e desaparecidos políticos na ditadura civil-militar. Na ocasião, o profeta da esperança e dos direitos humanos declarou: "Nessa vala estão seres humanos que lutaram pela liberdade da Pátria, por um tempo em que houvesse menos discriminação, mais justiça, verdade e honestidade entre nós". Até hoje, padres e bispos realizam, no memorial que lá foi erguido, a celebração de finados. Dessa descoberta, da vala de Perus, iniciou-se um longo e penoso processo de identificação das ossadas, que envolveu diversas instituições, pesquisadores, familiares e ativistas de direitos humanos. A Prefeitura e o Governo de São Paulo firmaram um convênio para que o Departamento de Medicina Legal, da Universidade Estadual de Campinas, realizasse o trabalho de pesquisa científica e a identificação das ossadas. As ossadas foram posteriormente encaminhadas para a Universidade Federal de Minas Gerais, onde o trabalho também não evoluiu, e depois passaram por perícias da Polícia Científica do IML de São Paulo. Contudo, no início de 2010, a Justiça Federal de São Paulo, a pedido do Grupo Tortura Nunca Mais, determinou que as ossadas fossem submetidas a exames de DNA e que a União e o Estado de São Paulo teriam 6 meses para promover sua identificação. A decisão representou uma extraordinária vitória não só dos familiares dos mortos e desaparecidos políticos, mas também de todas e todos os que lutam para que a verdade sobre os crimes da ditadura militar seja revelada e os responsáveis por eles devidamente punidos. A determinação dos familiares das vítimas, de ativistas de direitos humanos e da sociedade civil organizada resultou em avanços significativos. Em 2022, os trabalhos de identificação e apuração das circunstâncias das mortes, depois de mais de 30 anos, se encerraram. Foram identificadas as ossadas de Dênis Casemiro, Dimas Antônio Casemiro, Sônia Maria Lopes de Moraes Angel, Antônio Carlos Bicalho Lana, Frederico Mayr e Helber José Gomes Goulart, além de Aluísio Palhano Pedreira Ferreira, sendo que três deles estavam na vala comum e quatro, em sepulturas individuais no mesmo cemitério. O processo de identificação das ossadas tem sido uma esperança e um alento para os familiares das vítimas, ao longo de décadas de sofrimento e dolorosa expectativa. A descoberta da vala clandestina de Perus tornou-se para eles símbolo de busca pela verdade e da luta por justiça e reparação das graves violações de direitos humanos ocorridas durante o longo e tenebroso período da história brasileira, que completa este ano 60 anos. Atualmente, as ossadas estão sob a guarda da Universidade Federal de São Paulo UNIFESP, que, em 2014, criou o Centro de Arqueologia e Antropologia Forense, que assumiu os trabalhos de identificação das ossadas, mediante um acordo de cooperação entre a UNIFESP e o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos do Governo Federal e a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania de São Paulo. A descoberta da vala de Perus foi, de fato, um choque para a sociedade brasileira, que sequer iniciara a busca pela verdade e a justiça sobre os crimes cometidos nos anos de chumbo que se seguiram ao golpe civil-militar de 1964 e que completa 60 anos neste 31 de março. Somente no ano de 1995, seria criada a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, que foi desativada pelo Governo golpista de Bolsonaro e que ainda aguarda sua reativação pelo atual Governo Lula. O episódio da vala de Perus marcou, portanto, o início da luta pela revelação e reparação dos crimes de graves violações de direitos humanos cometidos pelo regime militar em nosso País e que, décadas depois, a Comissão Nacional da Verdade procuraria desvelar. As rememorações desses fatos devem tirar deles lições que são preciosas para o momento atual da sociedade brasileira. Discurso de ódio, defesa da tortura, ameaças às instituições democráticas, tentativas de golpes de Estado, atentados à democracia não nos permitem tratá-los com indiferença ou distanciamento. A história exige de todos nós o firme compromisso com a memória e a verdade histórica e que tais crimes não permaneçam impunes. É inaceitável o fato de que o Estado brasileiro não tenha cumprido, até o presente momento, as determinações contidas nas decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos OEA, que, em 2010 caso Gomes Lund e outros e em 2018 caso Vladimir Herzog , condenou o Estado brasileiro, dentre outras providências, a rever os mecanismos utilizados para eximir de responsabilização criminal aqueles que cometeram crimes de lesa-humanidade, como é o caso da interpretação conferida à Lei de Anistia Política, aprovada em 1979. A ausência de punição para sequestradores, torturadores e assassinos da ditadura e para toda a cadeia de comando que possibilitou a prática de tais crimes tem repercussão até os dias de hoje. A tortura segue sendo utilizada como método de repressão em investigações policiais. Os assassinatos são rotina nas periferias das cidades, tendo como vítimas, principalmente, jovens pretos e pobres. A impunidade, além disso, favorece o surgimento de ideias totalitárias e é terreno fértil para aventureiros que se lançam à disputa do poder defendendo tais ideias. Foi o que ocorreu com a eleição à Presidência da República de um fascista, que continua atentando contra as instituições democráticas do País. Finalmente, a verdade e a justiça são antídotos contra golpes e ditadores, contra o arbítrio e a falta de liberdade; são pilares fundamentais de um País verdadeiramente democrático; são um imperativo histórico e condição para que o processo de redemocratização do País se conclua. Muito obrigada pela atenção, senhores e senhoras. - 26/03/2024Homenagem
A Deputada discursou na Sessão Solene em homenagem à Vereadora Marielle Franco e a Anderson Gomes, in memoriam.
Palavras-chave oficiais: Sessão solene,Homenagem póstuma,Vereadora,Rio de Janeiro (RJ),Motorista
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A SRA. LUIZA ERUNDINA (Bloco/PSOL - SP. Sem revisão da oradora.) - Bom dia a todos, a todas e a todes. Eu quero começar agradecendo a todas e a todos que comparecem a esta sessão solene, que homenageia alguém cuja família política era o PSOL: o PSOL era a família política da Marielle Franco. Foi em razão disso que nossa bancada, a bancada do PSOL nesta Casa, requereu a realização desta sessão solene, na qual foram ouvidas as mais variadas vozes, todas elas orientadas no sentido de rechaçar a violência e a crueldade com que foram assassinados a companheira Marielle e o companheiro Anderson Gomes. Este mês de março é marcado por datas que rememoram fatos que nos provocam e que exigem de nós um posicionamento e uma ação concreta na sociedade brasileira. O primeiro deles é o assassinato de Marielle Franco e de Anderson Gomes, no dia 14 de março de 2018. O dia 24 de março, Dia Internacional do Direito à Verdade sobre Graves Violações aos Direitos Humanos e da Dignidade das Vítimas, é data recomendada pelas Nações Unidas, de modo que, em todo o mundo, sejam celebradas exatamente as vítimas da violência, sobretudo a violência política, que é a mais terrível de todas as violências, porque alguém que se dedica à política deve ser alguém que se dedica à coletividade, que era o que fazia nossa inesquecível, querida e saudosa Marielle Franco. Este mês também marca outra data, o dia 31 de março, que não pode ser esquecida, porque o 31 de março esconde, no mínimo, o desaparecimento de 434 brasileiras e brasileiros que deram a vida e a liberdade pela democracia em nosso País. Precisamos somar todos estes fatos, todas estas datas, e assumir a responsabilidade e o compromisso com a verdade total a respeito deles e a justiça plena para todos os que foram vítimas de assassinatos cometidos pelas mãos de assassinos e pelo próprio Estado. Desta tribuna, eu denuncio o assassinato de mais de 50 brasileiros neste mês de março, em São Paulo, pela Polícia do Estado de São Paulo, a pretexto de combater o crime. Contudo, o combate ao crime não deve se dar desta forma, quando se cometem mais de cinco dezenas de crimes, sem a certeza de que essas pessoas tenham alguma responsabilidade pelos enormes crimes que são cometidos no Estado de São Paulo. Companheiras e companheiros, eu estou me estendendo para que não fiquem impunes as pessoas que cometem esses assassinatos. Falo também dos assassinatos que aconteceram na época da ditadura militar, que completa 60 anos. Falo da verdade sobre esses crimes, verdade registrada pelo relatório final da Comissão Nacional da Verdade, que ainda faz referência ao desaparecimento de 433 brasileiros e brasileiras. O Estado brasileiro deve a verdade aos familiares e a todos esses brasileiros, assim como as famílias da Marielle e do Anderson merecem uma resposta sobre os verdadeiros criminosos que sacrificaram vidas preciosas. Estamos aqui a lembrar e a reiterar nosso compromisso com a busca da verdade, com a pressão ao extremo, para que se faça justiça e se revele toda a verdade sobre estes assassinatos e crimes do Estado contra brasileiros e brasileiras honrados, generosos, pessoas que deram suas vidas pela democracia em nosso País. Muito obrigada. - 13/09/2023Breves Comunicações
A Deputada criticou a votação pela Casa de mais uma minirreforma eleitoral sem atender à demanda da sociedade brasileira sobre o tema, que promova, de fato, mudanças estruturais no sistema político do País. Ressaltou a importância de rever aspectos que distorcem o exercício da soberania popular e o papel do povo no poder. Mencionou o artigo 14 da Constituição Federal, que trata da soberania popular e da democracia direta, incluindo mecanismos como plebiscito, referendo e projetos de lei de iniciativa popular, todos ainda não regulamentos. A oradora argumentou que a democracia plena requer tanto a democracia direta quanto a democracia representativa e defendeu a realização de uma reforma política estrutural.
Palavras-chave oficiais: Soberania popular,Democracia direta,Democracia representativa,Reforma política,Sistema político,Minirreforma Eleitoral (2015),Reforma eleitoral
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A SRA. LUIZA ERUNDINA (Bloco/PSOL - SP. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, daqui a pouco estaremos votando mais uma minirreforma eleitoral. A cada 2 anos, ou no ano que precede mais uma eleição, esta Casa promove uma minirreforma eleitoral. Lamentavelmente não é essa a demanda da sociedade brasileira, que vem, há décadas, pedindo uma verdadeira reforma política, uma reforma política do Estado brasileiro, em que se revejam os aspectos que distorcem o exercício da soberania popular, o exercício da soberania do povo no poder. Temos tentado algumas vezes, ao longo dos últimos 35 anos, reunir uma verdadeira Comissão para elaborar uma reforma política estrutural que promova mudanças que levem ao cumprimento do art. 14 da Constituição Federal, que trata da soberania popular, que trata do voto direto e dos mecanismos da democracia direta ou participativa, que são os mecanismos de plebiscito, referendo e projetos de lei de iniciativa popular. Ainda não temos uma democracia direta, uma democracia participativa, garantida pela nossa Constituição de 1988, pois esta Casa ainda não se reuniu para regulamentar devidamente esse artigo e possibilitar o pleno exercício da democracia participativa e da democracia direta, sem as quais não temos plena democracia em nosso País. Não são por acaso os repetidos golpes que enfrentamos, os recuos que sofremos e as perdas de cidadania e de soberania que se sucedem permanentemente neste País. É que não se exercita plenamente a democracia. Não há democracia plena sem democracia direta e sem democracia representativa. Para isso, precisamos nos reunir não para fazer remendos à lei eleitoral que só interessem aos partidos políticos, não interessam à sociedade brasileira, que exige, que demanda, que clama por uma verdadeira democracia política, que é o exercício pleno da soberania, previsto no art. 14 da nossa Constituição soberana, sem o qual remendos e mais remendos só distorcem ainda mais o sistema político do nosso País. Obrigada, Srs. Parlamentares. - 04/09/2023Breves Comunicações
A Deputada retomou suas atividades na Casa após um período afastada por problemas de saúde, destacando que, mesmo distante, continuou acompanhando os acontecimentos e produzindo diversas iniciativas legislativas, inclusive propostas de emenda constitucional, com o apoio de suas equipes de São Paulo e Brasília. Afirmou que o mandato é integral e deve servir aos interesses da população. Além disso, lamentou o falecimento do Dr. José Gregori, ex-Ministro do Governo Fernando Henrique Cardoso, reconhecendo sua contribuição à defesa da democracia e dos direitos humanos no Brasil. A Parlamentar finalizou agradecendo o apoio recebido e reafirmou seu compromisso com a defesa dos interesses do povo.
Palavras-chave oficiais: Homenagem póstuma,Ex-ministro de Estado,Direitos humanos,Ministério da Justiça (1967-2016),Estado Democrático de Direito Deputada federal,Atuação parlamentar,Licença para tratamento da saúde,Autora (proposição legislativa),Proposta de Emenda à Constituição
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A SRA. LUIZA ERUNDINA (Bloco/PSOL - SP. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, retorno a esta Casa, às atividades, representando o nosso povo, junto com a minha bancada partidária e com os demais Parlamentares que se identificam com as nossas ideias, com os nossos propósitos e com o nosso projeto político. Nesse período de tempo, passei por problemas de saúde, mas continuei acompanhando a distância tudo o que acontecia nesta Casa. Consegui produzir certa quantidade de iniciativas legislativas que, com o apoio bastante importante das minhas equipes de São Paulo e aqui de Brasília, poderei apresentar oportunamente, inclusive com propostas de emenda constitucional, que estão a tramitar nesta Casa, porque o mandato não pode ter licença, não pode ter férias. O mandato é integral no interesse daqueles e daquelas que depositaram total confiança na nossa atuação nesta Casa. Sr. Presidente, nesta data, quero registrar dois fatos de muita gravidade e que nos causa bastante tristeza. O primeiro foi o falecimento no domingo, dia 3 de setembro, do Dr. José Gregori, ex-Ministro do Governo Fernando Henrique Cardoso, um destacado militante da defesa do Estado Democrático de Direito e dos direitos humanos. Inclusive ele foi cocriador e cofundador da Comissão Justiça e Paz com D. Paulo Evaristo Arns e prestou relevantes serviços ao Brasil durante o seu tempo de vida ativa, inclusive na política. Foi Deputado Estadual em São Paulo e teve um destacado papel na vida política do nosso País em defesa da democracia, do Estado Democrático de Direito e dos direitos humanos. Por tudo isso, animei-me e recuperei-me dentro dos limites das minhas condições, mas a ciência me ajudou, além do apoio incondicional do Senhor maior da vida, que é Deus, e aqui estamos de volta para prestar nosso modesto trabalho e nossa participação naquilo que é necessário e importante na defesa dos interesses do nosso povo. Muito obrigada. - 13/07/2022
Caráter eleiçoeiro da Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2022, sobre o estabelecimento de diferencial de competitividade para o setor de biocombustíveis. Repúdio à gestão do Presidente Jair Bolsonaro. Descaso do Chefe da Nação com as camadas menos favorecidas. Defesa de aprovação de requerimentos de destaques oferecidos à Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2022.
Palavras-chave oficiais: PEC 15/2022, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, BENEFICIO ASSISTENCIAL, INTERESSE, ELEIÇÕES, CRÍTICA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE, APROVAÇÃO, DEFESA. JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, DESINTERESSE, POBREZA, GESTÃO, REPÚDIO.
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A SRA. LUIZA ERUNDINA (PSOL - SP. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sr. Presidente. Continuando a minha explanação sobre a PEC 15, eu quero dizer a V.Exas. que esta proposta de emenda à Constituição é um vergonhoso estelionato eleitoral, pois, a 70 dias do processo eleitoral, de eleições gerais no País, o Presidente é tomado de repente por um terrível amor aos pobres e resolve fazer este pacote de benefícios na tentativa de comprar o voto do povo. Não minimizem o nosso povo! Não humilhem o nosso povo! Não desqualifiquem o nosso povo, como se fossem bobos! Bobo é este Presidente, que acha que vai enganar os trabalhadores e as trabalhadoras, o povo em geral dos setores populares que viveu outros Governos, e Governos que tinham na política social a sua principal prioridade, Governos nos quais os investimentos eram destinados prioritariamente a essas políticas. Ouvi discurso aqui de Deputado bolsonarista que disse que este Governo nesses 3 anos e meio fez tudo o que podia fazer no interesse de nossa população. Mentira! O que ele fez foi acabar com a Previdência Social, com a assistência social, observar o teto de gastos com cortes reiterados nas verbas da saúde, da educação, da assistência social, do saneamento básico, da habitação popular. É essa a bondade deste Governo, que, de repente, é dominado por um profundo e terrível - como ele costuma dizer - amor ao pobre. O pobre não precisa de amor de Presidente. O povo precisa de respeito aos seus direitos: os direitos sociais, os direitos humanos, o direito à dignidade, o direito à vida. É disso que precisa o nosso povo. Respeitem o nosso povo! Este Presidente vai cair do cavalo no dia da eleição, porque o povo pensa. O povo ouve rádio, pelo menos. O povo está informado. O povo sabe quem concedeu trabalho e renda a ele, quem concedeu universidade para seus filhos, quem criou os institutos técnicos para os setores populares. Isso ainda está muito vivo na memória do nosso povo. Sr. Presidente, é um absurdo que a esta altura do processo eleitoral haja aqui uma PEC com esse caráter. Nem sequer os destaques apresentados pelos vários partidos para atenuar as maldades e as inconveniências desta PEC têm sido objeto de voto favorável. Sr. Presidente, quero terminar - e agradeço a tolerância a V.Exa. -, ressaltando que vários destaques como este do PSOL, além de outros também do PSOL, do PT, do PSB e de outros partidos, destaques que pretendiam fazer justiça, não mereceram a atenção, a sensibilidade e a compreensão política da maioria dos Sr. Parlamentares. - 13/07/2022
Encaminhamento da votação do requerimento de destaque supressivo da expressão durante 5 (cinco) meses, constante no inciso I, art. 5°, do substitutivo apresentado à Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2022.
Palavras-chave oficiais: ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, DISPOSITIVO LEGAL, EXPRESSÃO TEXTUAL, SUBSTITUTIVO, PEC 15/2022, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, SUPRESSÃO, FAVORÁVEL.
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A SRA. LUIZA ERUNDINA (PSOL - SP. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, eu venho a esta tribuna para fazer a defesa de um destaque do meu partido, o PSOL, que desde a votação em primeiro turno, assim como outros partidos do nosso campo, tem apresentado destaques na tentativa de diminuir as inconveniências que o texto desta PEC apresenta. O presente destaque pretende mudar o texto da PEC 15 para garantir que a transferência de renda para a população promovida pelo auxílio de 600 reais não seja apenas por 5 meses e propõe um caráter permanente para esse benefício. Isso é mais do que justo, porque a Constituição Federal de 1988, estruturalmente, estabeleceu no art. 6º os direitos sociais da população brasileira. E entre esses direitos sociais constava o direito à assistência social, que, lamentavelmente, foi retirado do texto condicional ao se desmontar o sistema de seguridade social em reforma promovida por este Governo, que só destruiu, nesses 3 anos e meio de governo, aquilo que havia sido construído pelas mãos do povo e por um Governo comprometido com os direitos sociais, com o direito à cidadania, com o direito ao trabalho, com o direito à dignidade de todos os brasileiros e brasileiras. Sr. Presidente, esperamos que esta Casa diminua o impacto negativo desta PEC e assegure pelo menos esse benefício de 600 reais em caráter permanente, e não apenas por 5 meses. Sr. Presidente, gostaria de usar o tempo de Liderança, que me foi concedido pela minha Líder, para marcar a minha posição a respeito desta medida emergencial instituída pelo atual Presidente. (Desligamento automático do microfone.) - 05/07/2022Breves Comunicações
Participação da oradora no lançamento da Campanha Sou Biblioteca Escolar, em São Paulo, Estado de São Paulo. Urgente cumprimento da Lei nº 12.244, de 2010, sobre a universalização das bibliotecas nas instituições de ensino do País.
Palavras-chave oficiais: CONSELHO FEDERAL DE BIBLIOTECONOMIA (CFB), SÃO PAULO (SP), BIBLIOTECA ESCOLAR, BIENAL INTERNACIONAL DO LIVRO DE SÃO PAULO (26:2022), BIBLIOTECÁRIO, APOIO POLÍTICO.
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A SRA. LUIZA ERUNDINA (PSOL - SP. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares e todos aqueles e aquelas que nos acompanham nesta sessão, eu participei, no último sábado, 2 de julho, de importante evento em São Paulo: o lançamento da Campanha Sou Biblioteca Escolar, uma iniciativa nacional do Conselho Federal de Biblioteconomia e dos conselhos regionais da categoria. A campanha foi lançada no âmbito da Feira do Livro de São Paulo, que havia 2 anos não se realizava, em razão da pandemia. A campanha busca fazer cumprir a Lei nº 12.244, de 2010, que tornou obrigatórias a criação e a manutenção de biblioteca escolar nas instituições de ensino públicas e privadas como instrumento indispensável à aprendizagem e à formação da cidadania das crianças e dos adolescentes do nosso País. Trata-se de uma iniciativa de grande importância para uma categoria anônima, os bibliotecários e as bibliotecárias, que são mais de 45 mil no País, profissionais que agora se dedicam a esta campanha que abraçamos com muito carinho. Faço um apelo aos Srs. Parlamentares para que, nas suas cidades, nos seus Estados, abracem esta campanha, porque o livro é parte essencial da aprendizagem, da formação cidadã da juventude e das novas gerações. Sr. Presidente, o evento tem um destaque importantíssimo, porque ele se dá exatamente quando uma multidão de jovens e pessoas de todos os setores da sociedade paulista acorreram ao centro norte de São Paulo para visitar a 26ª Bienal Internacional do Livro. Isso significa que nossa juventude quer ler, quer cultura e quer, de fato, uma formação cidadã plena. Portanto, Sr. Presidente, nós temos a tarefa de fazer a sociedade inteira ter acesso ao conhecimento. Pressionem os governos! Pressionem todos aqueles que têm condições de fazer cumprir uma lei que já existe há 10 anos, uma lei que prevê a criação e a manutenção de bibliotecas, seja nas escolas públicas, seja nas escolas privadas. Eu reitero que não há programa mais importante que este. Vamos à luta! Espero que nossas crianças e nossos adolescentes possam acessar o que há de melhor na literatura e na cultura. Sem isso, é impossível termos cidadãos plenos em nosso País. Muito obrigada, Sr. Presidente. - 29/06/2022Breves Comunicações
Comparecimento de mães de filhos portadores de doenças raras à Casa para solicitação aos Deputados de adoção de medida legislativa contra decisão do Superior Tribunal de Justiça favorável à validação do caráter taxativo do rol de procedimentos e eventos estabelecido pela Agência Nacional de Saúde Suplementar- ANS às operadoras privadas de planos de saúde, sem a obrigatoriedade de cobertura de tratamentos não previstos na lista.
Palavras-chave oficiais: PLANO DE SAUDE, ROL DE PROCEDIMENTOS E EVENTOS EM SAÚDE, CARATER TAXATIVO, AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR (ANS), SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DECISÃO JUDICIAL, CONTRA, FAMÍLIA, DOENÇA RARA, CAMARA DOS DEPUTADOS, PRESENÇA.
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A SRA. LUIZA ERUNDINA (PSOL - SP. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srs. e Sras. Parlamentares que nos acompanham a distância e quem mais acompanha os trabalhos desta Casa na tarde de hoje, venho aqui trazer uma situação que nos magoou muito e que nos deixou indignadas. Um grupo de mães trouxe a esta Casa seus filhos com doenças raras, chorando, aflitas, porque estão vendo, numa decisão do Superior Tribunal de Justiça, a definição do tal rol taxativo de medicamentos e procedimentos, decisão que obriga os planos de saúde a excluírem as doenças que não constam desse rol. Crianças de famílias em geral muito pobres ficarão excluídas do atendimento pelos planos de saúde, que são pagos provavelmente com muito sacrifício, com muita dificuldade. Essas mães foram recebidas por vários Deputados, inclusive por mim. Elas vieram exatamente, Sr. Presidente, pedir o apoio desta Casa, pedir a esta Casa que exerça o seu poder no sentido de vetar essa medida, que incompreensivelmente foi tomada à revelia dessas famílias, pela Justiça, uma justiça que decidiu contra as doenças de crianças pobres, doenças que não constam daquele rol de procedimentos que devem os planos de saúde atender. Sr. Presidente, essa é uma afronta à Constituição Federal. O art. 6º da Constituição tem, no seu corpo, a saúde como um dos direitos sociais fundamentais de todo cidadão e de toda cidadã deste País e como um dever do Estado, que está sendo omisso, falho em relação a esse direito constitucional dessas crianças, dessas famílias, do cidadão brasileiro de modo geral. Esta Casa tem a obrigação, dentro de suas prerrogativas, de pautar - e não para daqui a não sei quando, não depois de fazer um grupo de trabalho - um projeto de decreto legislativo que vete essa medida, para que essas famílias voltem a ter um pouco mais de tranquilidade, diante da garantia de que os planos de saúde irão atender aos seus filhos com doenças raras. Sr. Presidente, a saúde é um direito fundamental previsto na Constituição. Taxativo, Sr. Presidente, é o direito à saúde e o dever do Estado de atender a esse direito fundamental. Faça isso, Sr. Presidente, V.Exa. que está no exercício da Presidência neste momento. Essas famílias não devem se ver ameaçadas de perder a única garantia para seus filhos em situação extrema, porque o não atendimento a essas crianças é morte certa. É taxativa a morte dessas crianças, se eventualmente essa injustiça que a Justiça está promovendo não for removida por esta Casa, por uma ação imediata, por um projeto de decreto legislativo. Obrigada, Sr. Presidente. - 22/06/2022Breves Comunicações
Participação de reitores em ato nas dependências da Casa em protesto contra o corte de recursos orçamentários das universidades federais. Prisão de ex-Ministro da Educação investigado por desvio de recursos da pasta.
Palavras-chave oficiais: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS DIRIGENTES DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR (ANDIFES), REITOR, PROTESTO, REDUÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, UNIVERSIDADE FEDERAL, CÂMARA DOS DEPUTADOS, SOLIDARIEDADE. OPERAÇÃPO POLICIAL, POLÍCIA FEDERAL, PRISÃO, MILTON RIBEIRO, EX-MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, CORRUPÇÃO, MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, EDUCAÇÃO.
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A SRA. LUIZA ERUNDINA (PSOL - SP. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, eu quero registrar que se encontram aqui em Brasília, particularmente aqui na Casa do Povo, vários reitores das universidades federais que, daqui a pouco, estarão participando de um ato no Salão Nobre desta Casa para denunciar a situação de inviabilidade no funcionamento das universidades, em razão de um corte muito grande de recursos orçamentários feito pelo Governo, pelo Ministério da Educação, recursos indispensáveis ao funcionamento de nossas universidades. Este ato será um ato de apoio desta Casa, dos Parlamentares que não concordam com a retirada de recursos da educação. Estaremos juntos com esses reitores dizendo que a Casa, pelo menos parte dela, está solidária com essa situação de precariedade absoluta dos nossos reitores. E, para isso, nós exigimos que se tire o bloqueio desses recursos para que as nossas universidades federais possam chegar ao final do exercício em condições de garantir a continuidade do trabalho neste ano letivo. Ao mesmo tempo, há um ex-Ministro preso por ter desviado recursos públicos das universidades públicas do nosso País. Sr. Presidente, desculpe-me. Agradeço a tolerância de tempo que V.Exa. me concedeu. Obrigada. - 08/06/2022Breves Comunicações
Participação da oradora nas comemorações pelo transcurso dos 60 anos da realização da greve dos trabalhadores da Fábrica de Cimento Portland Perus, em São Paulo, Estado de São Paulo. Homenagem póstuma ao ex-Presidente da referida organização sindical e do advogado dos operários grevistas, respectivamente, João Breno Pinto e Mário Carvalho de Jesus.
Palavras-chave oficiais: LUIZA ERUNDINA, DEPUTADA FEDEDAL, ATUAÇÃO PARLAMENTAR, ANIVERSÁRIO DE FUNDAÇÃO, SINDICATO, TRABALHADOR, FÁBRICA, CIMENTO, SÃO PAULO (SP), GREVE, JOÃO BRENO PINTO, PRESIDENTE, MÁRIO CARVALHO DE JESUS, ADVOGADO, HOMENAGEM PÓSTUMA.
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A SRA. LUIZA ERUNDINA (PSOL - SP. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, no último sábado, 4 do corrente, estive em Perus, bairro de São Paulo, comemorando um feito histórico da vida do movimento sindical em nosso País. Celebrou-se naquela data 60 anos do Sindicato dos Trabalhadores da Fábrica de Perus, a fábrica de cimento onde houve uma greve que durou 7 anos em plena ditadura militar, sob poderosa pressão, perseguição e opressão do Governo militar da época contra os trabalhadores. No entanto, eles foram durante 7 anos se mantendo paralisados e, quando ganharam a greve, tiveram que aguardar ainda 6 anos para terem seus direitos reconhecidos e suas gratificações remuneradas. Portanto, Sr. Presidente, foi um feito que está na história da luta sindical em nosso País. Aquela fábrica despertou na comunidade local um forte movimento de pertencimento, de organização, de participação na vida da coletividade. Também se celebrou naquela data 20 anos, aliás, 30 anos do tombamento do prédio da fábrica como patrimônio histórico da cidade de São Paulo. Perus é uma comunidade que tem uma história de lutas e tem uma história de participação política do seu povo, até porque naquele bairro, naquela região, o nosso Governo descobriu uma vala clandestina onde foram encontrados sete corpos de desaparecidos políticos, desaparecidos pela ditadura militar. Portanto, Sr. Presidente, há muita história a ser rememorada. A memória da luta dos queixadas, como eram conhecidos os operários daquela fábrica, precisa fazer parte conhecida da história operária e sindical do nosso País. Por tudo isso, Sr. Presidente, temos que esperar que a sociedade brasileira, os setores populares, o movimento operário, o movimento estudantil, as mulheres, os negros, os índios e todos aqueles que são perseguidos pela ordem vigente se organizem, que nos reunamos e nos fortaleçamos politicamente para poder dar as respostas de que o País precisa contra a opressão, o desemprego, a fome, as desigualdades sociais, as desigualdades econômicas, Sr. Presidente, e todas as mazelas que o nosso povo sofre há longos e tenebrosos anos, décadas até. Portanto, Sr. Presidente, eu espero que esta mensagem, esta intervenção seja divulgada no programa A Voz do Brasil e pelos demais meios de comunicação desta Casa, porque o povo brasileiro precisa conhecer a sua história, uma história de lutas corajosas. Aproveito para homenagear João Breno Pinto, que foi o Presidente do sindicato naquele momento de luta, e também o advogado Dr. Mário Carvalho de Jesus, que defendeu a causa daqueles operários, ambos falecidos, mas de incrível memória pelo que representaram de apoio ao trabalhador, à sua luta, aos seus direitos trabalhistas e por tudo que o País espera da sua gente, do seu povo, dos seus trabalhadores e trabalhadoras. - 02/06/2022Breves Comunicações
Encaminhamento pelo PSOL de representação no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar contra o Presidente da Casa por abuso de autoridade. Mobilização da sociedade civil contra a proposta de privatização da PETROBRAS.
Palavras-chave oficiais: AUTORITARISMO, ARTHUR LIRA, PRESIDENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS, RESTRIÇÃO, USO DA PALAVRA, GLAUBER BRAGA, DEPUTADO FEDERAL, RETIRADA, PLENÁRIO, ABUSO DE AUTORIDADE, PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE (PSOL), ATUAÇÃO. PRIVATIZAÇÃO, PETRÓLEO BRASILEIRO (PETROBRAS), CONTRARIO.
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A SRA. LUIZA ERUNDINA (PSOL - SP. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares. A tolerância ao abuso de autoridade tem limites, Sr. Presidente. O que aconteceu nesta Casa, a forma como o Presidente se comportou em relação a um Parlamentar democraticamente eleito pelo povo do seu Estado extrapola qualquer limite do abuso de autoridade. O nosso partido vai agir energicamente contra isso, conforme o Deputado Ivan Valente já anunciou na sua fala. Portanto, Sr. Presidente, estamos em luta na defesa da PETROBRAS e vamos mobilizar a sociedade civil e vamos organizá-la junto com quem queira lutar contra o abuso, a arbitrariedade e a venda a preço de bananas de forma simplificada de um patrimônio natural do povo brasileiro. Obrigada, Sr. Presidente. Vamos à luta, que é isso que o povo brasileiro precisa e quer. - 01/06/2022Breves Comunicações
Associação da oradora à luta do Deputado Glauber Braga contra a privatização da PETROBRAS.
Palavras-chave oficiais: GLAUBER BRAGA, DEPUTADO FEDERAL, CONTRARIO, PRIVATIZAÇÃO, PETRÓLEO BRASILEIRO (PETROBRAS), APOIO POLITICO.
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A SRA. LUIZA ERUNDINA (PSOL - SP. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, peço a V.Exa. que este breve comunicado seja divulgado nas mídias sociais da Casa e no programa A Voz do Brasil. Sras. e Srs. Parlamentares, aqueles que nos acompanham na sessão desta tarde, quando, no final da década de 40, o então Presidente da República Getúlio Vargas viu jorrar petróleo pela primeira vez em solo brasileiro, ele declarou: "O petróleo é nosso!" Daí nasceu um poderoso movimento cívico e político que entrou para a história dos brasileiros e das brasileiras como uma palavra de ordem contra a sanha privatista dos que sempre ameaçaram e continuam a ameaçar a riqueza natural do nosso povo. Só quem viveu naquele tempo - esse é o meu caso - é capaz de compreender e se identificar com a manifestação indignada do companheiro Deputado Glauber Braga, na sessão de ontem, neste plenário, contra quem tem o poder de colocar em risco este precioso patrimônio do nosso povo: a PETROBRAS. O julgamento da história, Sr. Presidente, é implacável com os que traem o nosso povo. Obrigada, Glauber Braga, pela sua santa ira e pela sua coragem generosa em defesa do interesse dos trabalhadores e das trabalhadoras do nosso País e dos direitos do povo brasileiro. Estamos contigo e iremos às últimas consequências em defesa da PETROBRAS, sagrado patrimônio do povo brasileiro. Essa luta não é individual. É necessário que se mobilizem as forças populares, que se organizem essas forças e lhes deem a consciência dos seus direitos, para que se criem as condições políticas para evitar mais um crime contra a soberania nacional, contra o interesse público do nosso povo e contra tudo aquilo que, durante séculos, foi construído pelo povo brasileiro. Portanto, Sr. Presidente, aqui estamos, atentos, vigilantes, lutando para que a privatização da PETROBRAS não se dê, sobretudo, da forma bastante simplificada como o Presidente da Casa pretende, por meio de um projeto de lei, sem passar por Comissão Especial, simplesmente entregando a preço de banana um valioso e precioso patrimônio do povo brasileiro. Obrigada, Sr. Presidente. - 18/05/2022Breves Comunicações
Protesto contra a transferência da gestão de Casas de Cultura para organizações sociais, em São Paulo, Estado de São Paulo. Autoritarismo do Prefeito Municipal Ricardo Nunes.
Palavras-chave oficiais: SOLIDARIEDADE, TRABALHADOR, SECRETARIA DE MUNICÍPIO, CULTURA (ARTES), CENTRO CULTURAL, SÃO PAULO (SP), PRIVATIZAÇÃO, ORGANIZAÇÃO SOCIAL, POLÍTICA CULTURAL, CRÍTICA, PREFEITO.
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A SRA. LUIZA ERUNDINA (PSOL - SP. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidenta, Sras. e Srs. Parlamentares e quem mais nos acompanha nesta sessão da Câmara, eu quero aproveitar esta breve comunicação para manifestar minha solidariedade aos trabalhadores da Secretaria de Cultura do Município de São Paulo, pois, sem nenhum aviso, foram comunicados, na véspera, pela Secretária de Cultura do Município, Aline Torres, por meio da Folha de S.Paulo, que será editada uma chamada de organizações sociais para assumirem a gestão das Casas de Cultura da cidade de São Paulo. Há 30 anos, através de uma lei municipal, no nosso governo, criamos 40 Casas de Cultura, espalhadas pelas várias regiões da cidade, numa política cultural descentralizada, que atendia a uma demanda da periferia daquela grande cidade, cuja juventude não dispõe de espaços de lazer, de espaços para praticar esportes, cultura, artes. Essas Casas de Cultura agora estão sendo entregues à iniciativa privada por um governo privatista que sequer foi eleito Prefeito. Bruno Covas faleceu precocemente, e seu Vice agora faz na cidade de São Paulo um governo semelhante ao do Presidente da República: compromete o patrimônio nacional e, naquela cidade, compromete o patrimônio do povo de São Paulo, que é quem constrói a riqueza da cidade, é quem constrói a cultura da cidade. De repente, querem entregar a organizações sociais a gestão de Casas de Cultura, que eram gerenciadas exatamente por representantes da comunidade. Eu quero manifestar o meu protesto, a minha indignação. Peço aos Deputados de São Paulo que nos ajudem a impedir que esse Prefeito autoritário, privatista tire da população uma conquista que nos custou muita luta e determinação e de repente está sendo entregue sem nenhum anúncio prévio, sem nenhum debate, sem nenhum aviso. Os trabalhadores da Secretaria de Cultura do Município de São Paulo estão para perder os seus empregos, 30% deles em vias de se aposentar. O governo nunca promoveu concurso nenhum para substituir esses que estão se aposentando exatamente para impedir que aquela política cultural descentralizada e participativa pudesse continuar. Portanto, Sr. Prefeito, atenda a sua população, atenda o povo de São Paulo, atenda a juventude da periferia paulistana e não mexa nas casas de cultura. Deixe que elas funcionem tão bem quanto vinham funcionando, nas mãos do povo, gerenciadas por aqueles escolhidos e selecionados exatamente para essa função. Deixo aqui a minha solidariedade aos trabalhadores e o meu repúdio a esse Prefeito autoritário. Obrigada, Sra. Presidente. - 12/05/2022Breves Comunicações
Transcurso do Dia Internacional da Enfermagem. Inadmissibilidade de aposição de veto presidencial ao Projeto de Lei nº 2.564, de 2020, sobre a instituição do piso salarial nacional dos profissionais da enfermagem e da parteira. Defesa da alocação de recursos para custeio do piso salarial da categoria.
Palavras-chave oficiais: DIA INTERNACIONAL DA ENFERMAGEM. SANÇÃO PRESIDENCIAL, PL 2564/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PISO SALARIAL, ENFERMEIRO, TÉCNICO DE ENFERMAGEM, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, FONTE DE FINANCIAMENTO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, AUSÊNCIA, VETO PRESIDENCIAL.
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A SRA. LUIZA ERUNDINA (PSOL - SP. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, eu quero aproveitar este brevíssimo espaço de fala para registrar minha saudação e minha homenagem aos trabalhadores da enfermagem, que comemoram, no dia 12 de maio, o Dia Internacional dos Enfermeiros e das Enfermeiras, uma categoria reconhecida por toda a sociedade brasileira pelos relevantes serviços que presta à saúde pública em nosso País. Esperamos que os recursos estejam assegurados para que o piso salarial nacional da enfermagem aprovado por esta Casa tenha resultados concretos como reconhecimento deste Parlamento, em nome do povo brasileiro, a essa importante categoria de trabalhadores, os trabalhadores da enfermagem. Ao tempo em que saúdo todos os presentes, peço a todos que se empenhem para que o projeto do piso salarial de enfermeiros e enfermeiras seja assegurado na prática e não se permita que essa conquista seja comprometida por um eventual veto do Presidente da República. Obrigada, Sr. Presidente. Obrigada a todos os senhores. - 04/05/2022Breves Comunicações
Defesa de votação pela Casa do Projeto de Lei nº 2.564, de 2020, sobre a instituição do piso salarial nacional dos profissionais da enfermagem e da parteira; bem como do Projeto de Lei nº 2.295, de 2000, relativo à fixação da jornada de trabalho da enfermagem em 30 horas semanais.
Palavras-chave oficiais: PL 2564/2020, PROJETO DE LEI ORDINARIA, PISO SALARIAL, ENFERMEIRO, TÉCNICO DE ENFERMAGEM, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, PARTEIRA, PROFISSIONAL DE SAÚDE, APROVAÇÃO. PL 2295/2000, PROJETO DE LEI ORDINARIA, REGULAMENTAÇÃO, PROFISSÃO, ENFERMEIRO, TÉCNICO DE ENFERMAGEM, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, PARTEIRA, JORNADA DE TRABALHO.
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A SRA. LUIZA ERUNDINA (PSOL - SP. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, hoje esta Casa vive um dia especial, que nos faz lembrar de outros tempos, em que todas as sessões, em diferentes momentos no ano, eram ocupadas com multidões de pessoas da sociedade civil, trazendo suas demandas, controlando o nosso desempenho aqui na Casa. Hoje, a categoria de enfermeiros e enfermeiras ocupou os espaços do plenário, numa sessão especial, abordando todos nós por onde passávamos. Eles cobram desta Casa uma dívida de muitos anos. Há mais de 10 anos a categoria da enfermagem reivindica uma jornada de trabalho de 30 horas semanais e um piso salarial minimamente correspondente à responsabilidade e à contribuição desses trabalhadores à saúde pública em nosso País. E nesta Casa, todo ano, no dia 12 de maio, que é o dia do enfermeiro e da enfermeira, são feitos discursos às dezenas nesta tribuna, com louvação, com declaração de apoio e de reconhecimento a esses trabalhadores, mas esses discursos não passam de retórica, não passam de discursos vazios. Não vamos frustrar, mais uma vez, esses trabalhadores, que já demonstraram a sua importância, a sua essencialidade à vida do povo sofrido atendido pelo SUS, uma instituição pública que não tem merecido da parte deste Governo cuidado e atenção, sem a qual nós não teríamos atravessado como atravessamos, apesar das perdas inestimáveis, a pandemia da COVID-19, e graças também a esses trabalhadores ignorados, não reconhecidos, não apoiados em seus direitos. Agora, fazemos pronunciamentos às centenas, aos milhares, mas é preciso transformar a declaração de intenções, tirada do discurso e da retórica, naquilo que anunciamos como compromisso com essa categoria. É preciso provar o apoio na prática, votando o que deveria ser votado hoje. Não me parece que a dinâmica da manhã se mantém na tarde de hoje. A não votação desse projeto será uma enorme frustração para esses trabalhadores e será uma traição continuada desta Casa a uma categoria à qual muito devemos. Esta Casa deve muito aos trabalhadores em geral deste País, mas em particular aos trabalhadores da saúde pública. Votemos imediatamente o piso salarial e votemos também a carga horária de 30 horas semanais, que é o que merecem esses trabalhadores e essas trabalhadoras, aviltados em seus salários e nas péssimas condições de trabalho que lhes são oferecidas. Portanto, não bastam discursos, não basta a louvação. Discursemos menos e façamos mais, aprovando matérias que correspondem a demandas históricas, como essas dos trabalhadores da saúde pública em nosso País. Façam justiça a essa categoria de trabalhadores! Obrigada, senhores. - 24/02/2022Breves Comunicações
Celebração do 90º aniversário da conquista do voto pela mulher brasileira. Baixa representatividade feminina na Câmara dos Deputados e nos Poderes Executivos. Consequências do impeachment da Presidenta Dilma Rousseff. Discriminação praticada contra a mulher na política e na sociedade em geral. Homenagem à memória das sufragistas Almerinda Farias Gama e Bertha Lutz.
Palavras-chave oficiais: HOMENAGEM, ANIVERSÁRIO, VOTO DA MULHER, CIDADANIA, DIREITO DE SUFRÁGIO, REPRESENTATIVIDADE POLÍTICA, REPRESENTATIVIDADE FEMININA, FÁTIMA BEZERRA, GOVERNADORA, RIO GRANDE DO NORTE, DILMA ROUSSEF, EX-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, GOLPE DE ESTADO, DISCRIMINAÇÃO, ALMERINDA FARIAS GAMA, BERTHA LUTZ, MILITANTE POLÍTICO.
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A SRA. LUIZA ERUNDINA (PSOL - SP. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, a data de hoje, 24 de fevereiro, marca um fato extremamente importante na vida das mulheres brasileiras. Celebramos, nesta data, os 90 anos da conquista do voto feminino. Exatamente em 1932, as sufragistas foram as mulheres que promoveram uma grande mobilização, uma luta de anos em defesa do direito à cidadania política das mulheres brasileiras, ou seja, entre outros direitos, o direito de votar e ser votada. Foi e continua sendo uma luta gloriosa, mas, ao mesmo tempo, houve muitas perdas, retrocessos, a depender de que Governo está dirigindo o País e a depender da força do movimento de mulheres no Brasil. Essa luta, Sr. Presidente, já apresentou muitas conquistas além do direito das mulheres de votarem e serem votadas. Nós, Deputadas, somos nesta Casa apenas 15%, enquanto, na população, as mulheres representam mais de 50% do conjunto dos habitantes do País. Além disso, temos apenas uma Governadora no País, a companheira Fátima Bezerra, Governadora do Rio Grande do Norte, e só tivemos até hoje uma única Presidente do Brasil, eleita democraticamente em dois Governos. A Presidente Dilma Rousseff concluiu o primeiro mandato e teve o segundo usurpado em um golpe parlamentar em 2016, o que realmente frustrou a luta das mulheres, porque a primeira e até hoje única mulher a exercer a Presidência da República foi traída, foi golpeada pelo Parlamento e pelo próprio Vice-Presidente da República na época, Michel Temer. De lá para cá, o Brasil desandou, e hoje se encontra nesta situação em que estamos. Apesar disso, nós temos razões de sobra para continuar a luta, porque a discriminação da mulher não é só no mundo da política, é também no mundo do trabalho, no mundo da sociedade, no mundo da família, no mundo da violência contra a mulher. Enfim, há muita luta sendo travada e com poucas conquistas. Por isso, a data de hoje tem que ser celebrada com muita festa e com muita disposição de luta, para resgatarmos os destinos do nosso País e nele a soberania política do nosso povo e a cidadania política das mulheres brasileiras. Eu lembraria aqui duas sufragistas, emblemas do conjunto das mulheres, que travaram essa importante luta ao longo dos últimos 90 anos. Eu falo de Almerinda Farias Gama, uma nordestina de Alagoas, trabalhadora, sindicalista, que foi a primeira mulher, em 1933, a exercer o direito de voto, ao eleger os Deputados da Assembleia Constituinte de 1933 e a Constituição de 1934. Eu lembraria, do outro polo social, a Bertha Lutz, uma paulista, que também se notabilizou pelo compromisso com essa luta. Então, nos dois polos da sociedade de classe, Almerinda e Bertha Lutz são expressão da luta de milhares, senão milhões, de mulheres pelo País afora, desde um pouco antes da década de 20 até os dias de hoje. Esses direitos ainda estão muito aquém de cidadãs, brasileiras e alguém que constrói a história do nosso País, o desenvolvimento do nosso País, a reprodução das gerações deste País. Lamentavelmente não somos consideradas e tratadas a ponto de ter garantida maior representação nos espaços de poder. Presidente, vamos ao longo deste dia e até o final deste mês mencionar essa data e, ao mesmo tempo, celebrar as heroínas, as brasileiras que se organizaram, mobilizaram-se e lutaram por esses direitos que estão expressos na disputa pelo poder e na conquista dele, para que outros direitos das mulheres sejam assegurados. Obrigada pela tolerância, Sr. Presidente. Obrigada, ouvintes que nos acompanharam. - 22/02/2022Breves Comunicações
Caráter falacioso do Projeto de Lei nº 4.392, de 2021, aprovado pelo Senado Federal, sobre a instituição do Programa Nacional de Assistência à Mobilidade dos Idosos em Áreas Urbanas - PNAMI.
Palavras-chave oficiais: PL 4392/2021, PROJETO DE LEI ORDINARIA, CRIAÇÃO, PROGRAMA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA À MOBILIDADE DOS IDOSOS EM ÁREAS URBANAS (PNAMI), GRATUIDADE, TRANSPORTE PÚBLICO, IDOSO, CRITICA.
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A SRA. LUIZA ERUNDINA (PSOL - SP. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, eu quero chamar a atenção de V.Exas. para um fato que precisa ter, de fato, revelado o seu significado. O Senado, no último dia 16 deste mês, aprovou um projeto de lei que destina aos Municípios brasileiros, às Prefeituras, 5 bilhões de reais a fundo perdido, portanto, sem nenhum compromisso, sem nenhuma contrapartida, alegando que as empresas estariam em dificuldade financeira e que isso serviria para cobrir os custos do transporte gratuito dos idosos a partir dos 65 anos. Isso é uma farsa! Os idosos conquistaram esse direito há 19 anos, que é o tempo do Estatuto do Idoso. Portanto, não há custo para as empresas na gratuidade do transporte para o idoso, que é uma política social, é uma conquista dos idosos do nosso País com o Estatuto do Idoso. Também a Constituição Federal, no seu art. 6º, prevê o transporte como direito social. Esses 5 bilhões de reais, destinados como presente às empresas de transporte coletivo nos centros urbanos, não se destinam a cobrir custos promovidos pelos idosos na gratuidade do transporte, porque o subsídio dos governos às empresas tem por base a planilha de custos, que não inclui a gratuidade dos idosos. Não se paga pelo número de pessoas que acessam o ônibus, que usam o ônibus, os passageiros. O cálculo se faz com base nos custos da empresa, que não incluem um ou mais usuários do transporte, porque o cálculo não entra na consideração dos custos que são subsidiados pelo poder público. Portanto, é um presente da União aos empresários do transporte coletivo. O projeto foi aprovado rapidamente, em pouco menos de 1 mês, e teve como Relator o Senador Eduardo Braga, que é Líder do Governo, deste Governo que, no passado, vetou um projeto igual, aprovado por esta Casa, e que volta em tempo recorde para... (Desligamento automático do microfone.)
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 18/12/2003 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.