PL 3357/2025
Dispõe sobre a sustentação oral presencial do advogado e dá outras providências.
Altera a Lei nº 8.906, de 4 de Julho de 1994.
- Autor
- Dep. Luiza Erundina (PSOL-SP)Esquerda
- Apresentado em
- 11/07/2025
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 11/07/2025
Luiza Erundina (PSOL)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Tramitando em Conjunto
Apresentado
Concluída · 11/07/2025
Luiza Erundina (PSOL)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Tramitando em Conjunto
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Estatuto da OAB (1994), sustentação oral, prerrogativa profissional, atividade privativa, advogado, preferência, modo presencial, proibição, vídeo, videoconferência, tempo real, decisão, relator, julgamento, meio eletrônico, exceção, anuência, Princípio do contraditório, Princípio da ampla defesa. Partido do autor: esquerda.