PL 6316/2013
Dispõe sobre o financiamento das campanhas eleitorais e o sistema das eleições proporcionais, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições),… ler maisDispõe sobre o financiamento das campanhas eleitorais e o sistema das eleições proporcionais, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), e sobre a forma de subscrição de eleitores a proposições legislativas de iniciativa popular, alterando a Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998.
- Autor
- Dep. Luiza Erundina (PSB-SP)Centro-esquerda
+ 126 coautores
- Acelino Popó (REPUBLICANOS-BA)
- Afonso Hamm (PP-RS)
- Akira Otsubo (MDB-MS)
- Alceu Moreira (MDB-RS)
- Alessandro Molon (PT-RJ)
- Alice Portugal (PCdoB-BA)
- Amauri Teixeira (PT-BA)
- André Figueiredo (PDT-CE)
- Antonio Brito (PTB-BA)
- Ariosto Holanda (PSB-CE)
- Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP)
- Arnaldo Jordy (CIDADANIA-PA)
- Assis do Couto (PT-PR)
- Assis Melo (PCdoB-RS)
- Augusto Carvalho (CIDADANIA-DF)
- Benedita da Silva (PT-RJ)
- Beto Albuquerque (PSB-RS)
- Beto Faro (PT-PA)
- Biffi (PT-MS)
- Bohn Gass (PT-RS)
- Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC)
- Celso Maldaner (MDB-SC)
- Chico Alencar (PSOL-RJ)
- Chico Lopes (PCdoB-CE)
- Cláudio Puty (PT-PA)
- Cleber Verde (REPUBLICANOS-MA)
- Costa Ferreira (PSC-MA)
- Décio Lima (PT-SC)
- Domingos Dutra (PT-MA)
- Dr. Jorge Silva (PDT-ES)
- Dr. Ubiali (PSB-SP)
- Edson Silva (PSB-CE)
- Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
- Elcione Barbalho (MDB-PA)
- Eurico Júnior (PV-RJ)
- Evandro Milhomen (PCdoB-AP)
- Fabio Trad (MDB-MS)
- Fátima Bezerra (PT-RN)
- Felipe Maia (DEM-RN)
- Fernando Ferro (PT-PE)
- Fernando Lopes (MDB-RJ)
- Flávia Morais (PDT-GO)
- Giovani Cherini (PDT-RS)
- Glauber Braga (PSB-RJ)
- Goiaciara Cruz (PL-TO)
- Gonzaga Patriota (PSB-PE)
- Henrique Fontana (PT-RS)
- Iriny Lopes (PT-ES)
- Isaias Silvestre (PSB-MG)
- Ivan Valente (PSOL-SP)
- Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
- Janete Capiberibe (PSB-AP)
- Janete Rocha Pietá (PT-SP)
- Jean Wyllys (PSOL-RJ)
- Jô Moraes (PCdoB-MG)
- João Ananias (PCdoB-CE)
- João Dado (PDT-SP)
- Jorge Bittar (PT-RJ)
- Júlio Delgado (PSB-MG)
- Lelo Coimbra (MDB-ES)
- Leopoldo Meyer (PSB-PR)
- Luciana Santos (PCdoB-PE)
- Luiz Alberto (PT-BA)
- Luiz Couto (PT-PB)
- Major Fábio (DEM-PB)
- Manato (PDT-ES)
- Manuela D'ávila (PCdoB-RS)
- Marcelo Almeida (MDB-PR)
- Marcelo Castro (MDB-PI)
- Márcio França (PSB-SP)
- Marcos Rogério (PDT-RO)
- Margarida Salomão (PT-MG)
- Mauro Lopes (MDB-MG)
- Newton Lima (PT-SP)
- Nilmário Miranda (PT-MG)
- Odair Cunha (PT-MG)
- Onofre Santo Agostini (PSD-SC)
- Osmar Júnior (PCdoB-PI)
- Otavio Leite (PSDB-RJ)
- Oziel Oliveira (PDT-BA)
- Padre João (PT-MG)
- Padre Ton (PT-RO)
- Paulo Feijó (PL-RJ)
- Paulo Foletto (PSB-ES)
- Paulo Rubem Santiago (PDT-PE)
- Paulo Teixeira (PT-SP)
- Paulo Wagner (PV-RN)
- Perpétua Almeida (PCdoB-AC)
- Plínio Valério (PSDB-AM)
- Policarpo (PT-DF)
- Professor Setimo (MDB-MA)
- Raul Henry (MDB-PE)
- Reginaldo Lopes (PT-MG)
- Reinaldo Azambuja (PSDB-MS)
- Ricardo Berzoini (PT-SP)
- Roberto de Lucena (PV-SP)
- Romário (S.PART.-RJ)
- Ronaldo Benedet (MDB-SC)
- Ronaldo Caiado (DEM-GO)
- Ronaldo Zulke (PT-RS)
- Rosinha da Adefal (AVANTE-AL)
- Rubens Bueno (CIDADANIA-PR)
- Sandra Rosado (PSB-RN)
- Sandro Alex (CIDADANIA-PR)
- Saraiva Felipe (MDB-MG)
- Sebastião Bala Rocha (PDT-AP)
- Severino Ninho (PSB-PE)
- Sibá Machado (PT-AC)
- Simplício Araújo (CIDADANIA-MA)
- Stepan Nercessian (CIDADANIA-RJ)
- Sueli Vidigal (PDT-ES)
- Taumaturgo Lima (PT-AC)
- Valdir Colatto (MDB-SC)
- Valmir Assunção (PT-BA)
- Vander Loubet (PT-MS)
- Vanderlei Macris (PSDB-SP)
- Vieira da Cunha (PDT-RS)
- Waldenor Pereira (PT-BA)
- Waldir Maranhão (PP-MA)
- Weverton Rocha (PDT-MA)
- Wladimir Costa (MDB-PA)
- Professor Sérgio de Oliveira (PSC-PR)
- Erika Kokay (PT-DF)
- Pedro Eugênio (PT-PE)
- Onyx Lorenzoni (DEM-RS)
- Pedro Uczai (PT-SC)
- Apresentado em
- 10/09/2013
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 10/09/2013
Luiza Erundina (PSB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Tramitando em Conjunto
Apresentado
Concluída · 10/09/2013
Luiza Erundina (PSB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Tramitando em Conjunto
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Código Eleitoral, Lei Orgânica dos Partidos Políticos, Lei das Eleições, critérios, transparência, financiamento eleitoral, partido político, campanha eleitoral, eleições proporcionais, fiscalização, controle social, prestação de contas, eleições, proibição, pessoa jurídica, doação, campanha, registro, substituição, candidato, lista preordenada, Fundo Democrático de Campanha, horário eleitoral, autorização, propaganda eleitoral, Internet, Sistema de Informação sobre Orçamento dos Partidos Políticos, registro eletrônico, orçamento, domicilio eleitoral, eleitor. _ Alteração, Lei da Soberania Popular, convocação, plebiscito, referendo, proibição, extinção, direitos fundamentais, despesa, campanha, exclusividade, dotação, orçamento da união, projetos, urgência, tramitação, congresso nacional, iniciativa popular, proposição legislativa, câmara dos deputados, percentual, eleitor. Partido do autor: centro-esquerda.