Lídice da Mata

Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Criminólogo e dá outras providências.

Apresentado em 24/09/2026

Institui o Dia Nacional do Criminólogo, a ser celebrado anualmente em 15 de abril.

Apresentado em 24/09/2026

Altera o art. 9º da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para ampliar para 1 (um) ano o prazo mínimo de filiação partidária.

Apresentado em 13/04/2026 · Tramitando em Conjunto

Altera os arts. 36 e 57-A da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para ampliar para 60 (sessenta) dias anteriores ao pleito o início da propaganda eleitoral.

Apresentado em 13/04/2026 · Aguardando Designação de Relator(a)

Reconhece o Zambiapunga como manifestação da cultura nacional.

Apresentado em 09/12/2025 · Aguardando Parecer

Institui o dia 31 de outubro como o Dia Nacional do Samba Reggae.

Apresentado em 09/12/2025 · Aguardando Designação de Relator(a)

Define a atividade de influência em meio eletrônico, estabelece regras relativas a publicidade e uso de imagem e obrigações para agentes e provedores digitais.

Apresentado em 16/10/2025 · Pronta para Pauta

Reconhece o Samba Reggae como manifestação da cultura nacional.

Apresentado em 15/07/2025 · Aguardando Parecer

Reconhece a Axé Music como manifestação da cultura nacional.

Apresentado em 06/02/2025 · Aguardando Redação Final

Reconhecida a Romaria de Todos os Santos, que se realiza anualmente no município de Monte Santo, no estado da Bahia, como manifestação da cultura nacional.

Apresentado em 06/02/2025 · Aguardando Designação de Relator(a)

Cria Programa de Bolsas Artísticas, destinado a estudantes de arte economicamente carentes.

Apresentado em 19/12/2024 · Aguardando Parecer

Altera o art. 25 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, a fim de reduzir para 1 (um) mês o período de carência exigido na concessão do salário-maternidade das seguradas contribuinte individual, especial e facultativa.

Apresentado em 19/12/2024 · Pronta para Pauta

Dispõe sobre a Plataforma Cultura Apoiada, para a promoção da visibilidade e da captação de recursos para projetos culturais aprovados no âmbito da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991.

Apresentado em 19/12/2024 · Aguardando Parecer

Altera o art. 9º da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para exigir dos candidatos prazo de domicílio eleitoral e filiação a partido político de pelo menos um ano antes das eleições.

Apresentado em 27/05/2024 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre regras de entrega de produtos por entregadores que prestam serviço por intermédio de empresas de aplicativo.

Apresentado em 13/03/2024 · Tramitando em Conjunto

Estabelece a obrigatoriedade de fornecimento gratuito de água em eventos públicos e dá outras providências.

Apresentado em 08/12/2023 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei 12.965, de 23 de abril e 2014, que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil, para prever que provedores de redes sociais adotem medidas para identificar e sinalizar conteúdos realizados com uso de inteligência artificial.

Apresentado em 08/12/2023 · Tramitando em Conjunto

Institui o Dia Nacional da Compositora e do Compositor Musical Brasileiro.

Apresentado em 01/12/2023 · Aguardando Recurso

Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, para dispor sobre o compartilhamento e publicação de imagem e informações pessoais de crianças e adolescentes por seus pais e responsáveis, em plataformas online e redes sociais, e dá outras providências.

Apresentado em 03/10/2023 · Pronta para Pauta

Altera a Lei nº 12.761, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre a forma de disponibilização do vale-cultura.

Apresentado em 03/10/2023 · Pronta para Pauta

Altera a Lei nº 13.185, de 6 de novembro de 2015, que institui o programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying), para dispor sobre a obrigatoriedade de notificação da intimidação sistemática e dá outras providências.

Apresentado em 19/04/2023

Altera a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para determinar que os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de intimidação sistemática (bullying) no ambiente escolar.

Apresentado em 18/04/2023

Dispõe sobre o direito de o consumidor de telecomunicações cancelar o contrato de prestação de serviço, vedando às operadoras o condicionamento de adimplemento.

Apresentado em 20/12/2022 · Tramitando em Conjunto

Institui Política Nacional de Desenvolvimento da Economia Criativa (PNDEC).

Apresentado em 07/11/2022 · Aguardando Parecer

Altera a Lei n.º 12.865, de 2013, para estabelecer novas obrigações aos participantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro e do Sistema de Pagamentos Instantâneos com o objetivo de aumentar a segurança das operações cursadas no âmbito desses sistemas.

Apresentado em 18/10/2022 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a oferta de recursos digitais pedagógicos para o estudo dos símbolos nacionais como tema transversal dos currículos do ensino fundamental.

Apresentado em 18/10/2022 · Aguardando Parecer

Altera a Lei 9.797, de 6 de maio de 1999, que dispõe sobre a obrigatoriedade da cirurgia plástica reparadora da mama pela rede de unidades integrantes do Sistema Único de Saúde - SUS nos casos de mutilação decorrentes de tratamento de câncer, para incluir a micropigmentação paramédica como serviço assistencial complementar do Sistema Único de Saúde – SUS.

Apresentado em 10/10/2022 · Tramitando em Conjunto

Institui o Programa de Regularização Previdenciária da Construção Civil (PRCC), junto à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Apresentado em 02/08/2022 · Tramitando em Conjunto

Altera a redação do § 2º do art. 44 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.

Apresentado em 02/08/2022 · Tramitando em Conjunto

Altera o Decreto-Lei nos 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e a Lei 8.072, de 25 de julho de 1990, para inserir nova qualificadora no crime de homicídio, consistente na “motivação política”, bem como para promover a sua inclusão na Lei dos Crimes Hediondos (Lei Marcelo Arruda)

Apresentado em 01/08/2022 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para tornar crime a disponibilização de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos, cigarros eletrônicos e assemelhados, narguilés, ou qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco para crianças e adolescentes.

Apresentado em 14/06/2022

Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para restringir o uso de dispositivo eletrônico para fumar.

Apresentado em 14/06/2022

Altera a Lei nº 7.488, de 1986, que “institui o Dia Nacional de Combate ao Fumo”, para incluir a Semana Nacional de Combate ao Fumo no calendário dos estabelecimentos de ensino público e privados de educação básica.

Apresentado em 14/06/2022 · Tramitando em Conjunto

Altera o art. 24 da Lei n° 9.610, de 1998, para estabelecer como direito moral do autor a faculdade de se opor a qualquer modificação de sua obra para fim político-partidário.

Apresentado em 01/06/2022 · Aguardando Deliberação de Recurso

Altera a Lei 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências, para determinar a instalação de banheiros familiares em estádios com capacidade superior a 10.000 (dez mil) pessoas.

Apresentado em 19/05/2022

Susta os efeitos da aplicação do Decreto 11.034, de 5 de abril 2022, que “Regulamenta a Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990 – Código de Defesa do Consumidor, para estabelecer diretrizes e normas sobre o Serviço de Atendimento ao Consumidor”.

Apresentado em 04/05/2022 · Aguardando Parecer

Altera a Lei 12.761, de 27 de dezembro de 2012, que institui o Programa de Cultura do Trabalhador; cria o vale-cultura; altera as Leis nº s 8.212, de 24 de julho de 1991, e 7.713, de 22 de dezembro de 1988, e a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; e dá outras providências.

Apresentado em 24/03/2022 · Aguardando Parecer

Proposta para a Semana Nacional da Cultura Brasileira, que será comemorada na semana que compreende o dia 5 de novembro, Dia Nacional da Cultura e da Ciência, conforme estabelece a Lei nº 5.579, de 15 de maio de 1970.

Apresentado em 08/12/2021 · Aguardando Designação de Relator(a)

Institui o Dia Nacional de Combate ao Etarismo.

Apresentado em 06/10/2021 · Tramitando em Conjunto

Institui o Programa de Contratação de Mulheres de Baixa Renda Chefes de Família (PCMF) e estabelece a concessão de incentivo fiscal no âmbito do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas às empresas tributadas com base no lucro real que contratarem mulheres nessas condições.

Apresentado em 07/05/2021 · Tramitando em Conjunto

Institui o Programa de Contratação de Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Financeiramente Dependentes (PCMVF) que estabelece a concessão de incentivo fiscal no âmbito do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas às empresas tributadas com base no lucro real que contratarem mulheres nessas condições.

Apresentado em 07/05/2021 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei 8.842/1994, que dispõe sobre a Política Nacional do Idoso, para definir a composição e funcionamento do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa – CNDI

Apresentado em 18/08/2020 · Tramitando em Conjunto

Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, a aplicação da Portaria nº 34, de 9 de março de 2020, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES.

Apresentado em 07/07/2020 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a destinação obrigatória de lugares nos órgãos de direção partidária para mulheres.

Apresentado em 29/06/2020 · Tramitando em Conjunto

Estabelece percentual mínimo de cacau nos chocolates e torna obrigatória a informação sobre o teor de cacau nos rótulos, embalagens e peças publicitárias desses produtos, nacionais e importados, comercializados no Brasil.

Apresentado em 21/08/2019 · Aguardando Parecer

Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que "Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde", para determinar a disponibilização de boleto bancário como um dos meios de pagamento oferecido aos usuários.

Apresentado em 09/07/2019 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para determinar a obrigatoriedade da cobertura de atendimento domiciliar, independentemente de previsão contratual, quando houver indicação do médico assistente.

Apresentado em 21/05/2019 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor acerca das condições da rescisão unilateral do contrato de plano de saúde de beneficiário idoso por não-pagamento da mensalidade.

Apresentado em 09/05/2019 · Tramitando em Conjunto

Declara Manoel dos Reis Machado, o mestre Bimba, patrono da capoeira brasileira.

Apresentado em 14/05/2009 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta incisos ao art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho, dispondo sobre faltas justificadas em casos de enfermidades de filho.

Apresentado em 19/06/2007 · Tramitando em Conjunto