PL 1468/2022
Altera o art. 24 da Lei n° 9.610, de 1998, para estabelecer como direito moral do autor a faculdade de se opor a qualquer modificação de sua obra para fim político-partidário.
- Autor
- Dep. Lídice da Mata (PSB-BA)Centro-esquerda
- Apresentado em
- 01/06/2022
- Situação oficial
- Aguardando Deliberação de Recurso
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 01/06/2022
Lídice da Mata (PSB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 01/06/2022
Lídice da Mata (PSB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
PL 1468/2022
RequerimentoAltera o art. 24 da Lei n° 9.610, de 1998, para estabelecer como direito moral do autor a faculdade de se opor a qualquer modificação de sua obra para fim político-partidário.
16 Sim×23 Não
- Esq.0×9
- C.-esq.0×4
- Centro0×2
- C.-dir.1×4
- Dir.15×4
PL 1468/2022
RequerimentoAltera o art. 24 da Lei n° 9.610, de 1998, para estabelecer como direito moral do autor a faculdade de se opor a qualquer modificação de sua obra para fim político-partidário.
24 Sim×27 Não
- Esq.1×10
- C.-esq.0×3
- Centro0×2
- C.-dir.0×5
- Dir.23×7
PL 1468/2022
RequerimentoAltera o art. 24 da Lei n° 9.610, de 1998, para estabelecer como direito moral do autor a faculdade de se opor a qualquer modificação de sua obra para fim político-partidário.
16 Sim×26 Não
- Esq.0×11
- C.-esq.0×2
- Centro0×3
- C.-dir.0×3
- Dir.16×7
PL 1468/2022
ParecerAltera o art. 24 da Lei n° 9.610, de 1998, para estabelecer como direito moral do autor a faculdade de se opor a qualquer modificação de sua obra para fim político-partidário.
33 Sim×11 Não
- Esq.12×0
- C.-esq.3×0
- Centro3×0
- C.-dir.7×0
- Dir.8×11
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei dos Direitos Autorais (1998), direito moral do autor, garantia, oposição, paródia, caráter político-partidário, obra intelectual.· autor de centro-esquerda