Leonardo Gadelha

Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para dispor sobre a obtenção de patentes de invenções ou modelos de utilidade desenvolvidos com o auxílio de sistemas de inteligência artificial.

Apresentado em 14/10/2024

Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para tornar obrigatória a utilização de recursos de autodescrição, na forma que especifica.

Apresentado em 10/10/2024 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos Tribunais de Contas se manifestarem, em anos eleitorais, acerca de excessos em contratações de pessoal por entes públicos, e dá outras providências.

Apresentado em 09/10/2024 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para estabelecer regras sobre direitos autorais de obras geradas por sistemas de inteligência artificial de forma integral ou majoritariamente autônoma.

Apresentado em 23/09/2024

Altera dispositivos da Lei n.º 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para dispor sobre a obrigatoriedade de exibição de aviso de advertência em publicidades relacionadas à loteria de apostas de quota fixa.

Apresentado em 12/09/2024 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta o inciso XI ao art. 89 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para estabelecer metas de cobertura de serviços de telecomunicações de interesse coletivo com mobilidade em rodovias federais, e garantir o atendimento a usuários visitantes de outras prestadoras nos instrumentos convocatórios de outorga de uso de radiofrequências.

Apresentado em 27/08/2024 · Tramitando em Conjunto

Estabelece condição para a oferta de crédito nas hipóteses que determina.

Apresentado em 25/07/2024 · Pronta para Pauta

Altera a Lei nº 10.233, de 2001, para dispor sobre isenção de cobrança de tarifa de pedágio para veículos elétricos.

Apresentado em 02/07/2024 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, e a Lei nº 9.654, de 2 de junho de 1998, para obrigar o ensino da neurodiversidade, psicopatologia e da psicologia comportamental nos cursos de formação das carreiras de da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Federal, e dá outras providências.

Apresentado em 08/06/2022

Determina a obrigatoriedade de que as novas edificações possuam sistema de geração fotovoltaica de energia elétrica.

Apresentado em 13/07/2021 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas que prestam serviços públicos essenciais a disponibilizar serviço de atendimento por intermédio da rede mundial de computadores (internet).

Apresentado em 01/06/2021 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para incluir as vacinas no plano-referência de assistência à saúde das operadoras de planos de saúde.

Apresentado em 01/06/2021 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre o custeamento das despesas com resgate e tratamento de animal submetido a maus-tratos.

Apresentado em 19/04/2021

Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para promover a padronização das embalagens de produtos fumígenos.

Apresentado em 19/04/2021

Altera a Lei nº 14.133, de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), para reservar, pelo menos, 5% (cinco por cento) dos postos de trabalho nos contratos de serviços de execução por terceiros, para mulheres vítimas de violência doméstica, dependentes economicamente de seus cônjuges ou companheiros.

Apresentado em 19/04/2021 · Tramitando em Conjunto

Proíbe a venda de bens de consumo não duráveis com dupla embalagem.

Apresentado em 19/04/2021 · Tramitando em Conjunto

Proíbe o confinamento permanente e o acorrentamento de animais de estimação.

Apresentado em 19/04/2021 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para dispor sobre o direito ao restabelecimento de serviço de telecomunicações suspenso.

Apresentado em 19/04/2021 · Pronta para Pauta

Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de registro fotográfico da leitura da medição da unidade consumidora de energia elétrica.

Apresentado em 19/04/2021 · Aguardando Parecer

Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho e 1997, para assegurar ao usuário dos serviços de telecomunicações o direito de ser informado, em tempo real, sobre a taxa de transmissão de sua conexão à internet.

Apresentado em 19/04/2021 · Tramitando em Conjunto

Obriga as concessionárias de rodovia a instalar placas de advertência sobre a prática do crime de abandono de animais.

Apresentado em 19/04/2021 · Aguardando Designação de Relator(a)

Torna obrigatória a oferta diária de feijão e arroz em pelo menos 50% das refeições servidas no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

Apresentado em 19/04/2021 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a reprodução, a criação, o comércio, a permuta e a doação de cães e gatos em todo território nacional.

Apresentado em 19/04/2021 · Tramitando em Conjunto

Obriga que todas as empresas prestadoras de serviço, público ou particular, que já possuam Serviço de Apoio/ Atendimento ao Cliente/Consumidor (SAC) para que o consumidor possa tirar dúvidas e esclarecimentos ou fazer reclamações, o faça de forma gratuita, inclusive com chamadas originada de telefone celular.

Apresentado em 01/07/2013 · Tramitando em Conjunto

Obriga as empresas fornecedoras ou prestadoras de serviços ao consumido a fornecer as razões das negativas ou indeferimentos de solicitações e acesso ao crédito.

Apresentado em 06/11/2012 · Tramitando em Conjunto

Altera o art. 10 da Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996, que regulamenta o inciso XII, parte final, do art. 5° da Constituição Federal.

Apresentado em 13/07/2012 · Tramitando em Conjunto