Juscelino Filho

Institui o Dia Nacional da Inclusão Digital, a ser celebrado, anualmente, no dia 27 de março, em todo o território nacional.

Apresentado em 05/02/2026 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e a Lei n° 12.965, de 23 de abril de 2014, para dispor sobre a utilização de recursos de numeração por provedores de aplicações de internet.

Apresentado em 06/11/2025 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para os fins que especifica.

Apresentado em 03/11/2025 · Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Dispõe sobre o fornecimento de Sistema Flash de monitorização da glicose por escaneamento intermitente para o monitoramento da glicose em pacientes com Diabetes Mellitus tipo 1 pela rede pública de saúde e dá outras providências.

Apresentado em 22/10/2025 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, a Lei n° 10.703, de 18 de julho de 2003, e a Lei n° 12.965, de 23 de abril de 2014, para dispor sobre a habilitação e o cancelamento de serviços de telefonia celular e sobre a utilização de recursos de numeração por provedores de aplicações da internet.

Apresentado em 26/08/2025 · Arquivada

Institui o Dia Nacional do Cavalo, a ser celebrado, anualmente, no dia 15 de agosto.

Apresentado em 22/03/2022 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre procedimentos para aquisição de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus e dá outra providências.

Apresentado em 16/04/2020 · Arquivada

Altera a Lei n° 13.885, de 17 de outubro de 2019, para a autorizar a destinação, por Estados, Distrito Federal e Municípios, de valores arrecadados com os leilões dos volumes excedentes da cessão onerosa a ações de resposta ao coronavírus (Covid-19).

Apresentado em 24/03/2020 · Arquivada

Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para assegurar o auxílio financeiro da União para o funcionamento dos Conselhos Tutelares.

Apresentado em 11/07/2019 · Aguardando Parecer

Susta a Resolução nº 2.227, de 13 de dezembro de 2018, do Conselho Federal de Medicina, que define e disciplina a telemedicina como forma de prestação de serviços médicos mediados por tecnologias.

Apresentado em 19/02/2019 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a concessão gratuita do documento de habilitação a membros desempregados de famílias de baixa renda.

Apresentado em 06/02/2019 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta o §8º ao art. 218, e os arts. 218-A e 218-B à Constituição Federal, para instituir ações de pesquisa em todos os ministérios, a aplicação mínima de recursos em ações de pesquisa, desenvolvimento e inovação, e proibir o contingenciamento do orçamento de programas de pesquisa, desenvolvimento e inovação.

Apresentado em 20/11/2018 · Tramitando em Conjunto

Altera a redação do §9º e inclui o parágrafo §10-A, ambos do art. 166 da Constituição Federal para incluir as emendas individuais destinadas à manutenção e desenvolvimento do ensino como parte dos 50% que hoje são obrigatórios exclusivamente para ações e serviços públicos de saúde.

Apresentado em 27/09/2017 · Tramitando em Conjunto

Suprime inciso III do art. 10 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que institui o planoreferência de assistência à saúde.

Apresentado em 03/02/2015 · Tramitando em Conjunto

Institui o Estatuto da Reprodução Assistida, para regular a aplicação e utilização das técnicas de reprodução humana assistida e seus efeitos no âmbito das relações civis sociais.

Apresentado em 03/02/2015 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, em seu art. 3º, parágrafo 7º, inciso I, alínea c - para estabelecer que o corpo docente dos cursos de graduação em medicina seja composto de, no mínimo, setenta por cento de pós-graduados, residentes no local da instituição.

Apresentado em 03/02/2015 · Tramitando em Conjunto

Institui o Dia do Médico Radiologista.

Apresentado em 03/02/2015 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Altera o inciso XIV da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pela Lei nº 8.541, de 23 de dezembro de 1992, para incluir entre os isentos do imposto de renda as remunerações percebidas pelos portadores das doenças relacionadas neste artigo.

Apresentado em 03/02/2015 · Tramitando em Conjunto

Institui a Política Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico do Setor Farmacêutico.

Apresentado em 03/02/2015 · Aguardando Criação de Comissão Temporária

Institui o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos expedidos por universidades estrangeiras.

Apresentado em 03/02/2015 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a implantação de critérios de avaliação das escolas e dos estudantes de Medicina.

Apresentado em 03/02/2015 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta parágrafo ao art. 8º da Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código do Consumidor - para fazer constar, nas embalagens de inaladores de medicamentos, o número de doses que restam.

Apresentado em 03/02/2015 · Aguardando Designação de Relator(a)