Júlio Delgado

Institui o projeto UPA Solidária e dá outras providências.

Apresentado em 25/03/2021 · Pronta para Pauta

Acrescenta -se ao Art. 217-A o § 4º à Lei 12.015 de 2009 enumerando os demais.

Apresentado em 19/08/2020 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta-se dispositivos à Lei Nº 12.527 de 18 de Novembro de 2011, que “Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º , no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências”.

Apresentado em 10/06/2020 · Aguardando Designação de Relator(a) · virou Resolução 1/2023

Institui a obrigatoriedade de utilização de EPIs para os prestadores de serviço de limpeza urbana, durante o período de emergência em saúde pública -COVID -19.

Apresentado em 14/04/2020 · Arquivada

Institui a obrigatoriedade de utilização de EPIs para os prestadores de serviço de entrega domiciliar durante o período de emergência em saúde pública - COVID - 19

Apresentado em 14/04/2020 · Arquivada

Estabelece a pretensão resistida, acrescenta o parágrafo único ao artigo 17 do Código de Processo Civil e a alínea "a" ao inciso V do artigo 4º da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, Código de Defesa do Consumidor.

Apresentado em 27/11/2018 · Arquivada

Dá nova redação ao art. 157, inciso II, e ao art. 159, incisos I, "a" e "b", II e III, da Constituição Federal, e dá outras providências.

Apresentado em 22/11/2016 · Arquivada

Aumenta a pena mínima dos crimes de homicídio simples e qualificado, além de vedar a progressão de regime de pena ao condenado pela prática de homicídio de natureza hedionda.

Apresentado em 20/05/2015 · Arquivada

Altera a redação do inciso I do art. 7º da Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960, modificando a ordem de prioridade de beneficiários da pensão militar.

Apresentado em 05/07/2012

Institui o Programa de Inclusão Social do Trabalhador Informal (Simples Trabalhista) para as microempresas e empresas de pequeno porte de que trata o art. 3º da Lei Complementar nº 123 (Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte), de 14 de dezembro de 2006, na forma que especifica.

Apresentado em 06/04/2011 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro para dispor sobre a idade mínima para a condução de crianças em motocicletas, motonetas e ciclomotores.

Apresentado em 08/12/2010 · Arquivada

Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de telefonia de informarem gratuitamente o código de acesso do usuário chamador em ligações telefônicas.

Apresentado em 13/07/2010 · Tramitando em Conjunto

Altera o art. 56 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

Apresentado em 27/05/2010 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para a instituir, na legislação do IRPF, dedução de doações feitas a entidades de atendimento ao idoso.

Apresentado em 19/05/2010 · Arquivada

Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre os procedimentos referentes ao recall para correção de falha de fabricação nos veículos.

Apresentado em 19/05/2010 · Arquivada

Inclui o art. 94-B à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para conferir ao Contran competência para disciplinar a realização de bloqueios, conforme as diretrizes que estabelece.

Apresentado em 26/11/2009 · Arquivada

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código Brasileiro de Trânsito, para dispor sobre a composição do CONTRAN.

Apresentado em 08/09/2009 · Arquivada

Altera o art. 2º da Lei nº 4.923, de 23 de dezembro de 1965, para permitir a redução da jornada de trabalho nos termos que estabelece.

Apresentado em 08/04/2009 · Aguardando Designação de Relator(a)

Obriga o Poder Público a criar cadastro de números telefônicos para fins de bloqueio de ligações oriundas de serviços de vendas por telefone.

Apresentado em 03/09/2008 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta § 5º ao art. 60 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, sobre Planos de Benefícios da Previdência Social, para dispor sobre auxílio-doença de segurado com neoplasia maligna.

Apresentado em 02/07/2008 · Arquivada

Altera a Lei nº 7.998, de 11de janeiro de 1990, para permitir o financiamento da contribuição previdenciária com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador, na situação em que especifica.

Apresentado em 12/12/2007 · Arquivada

Veda às instituições financeiras ou de crédito ofertar ou contratar empréstimo em domicílio.

Apresentado em 11/10/2007 · Arquivada

Inclui Parágrafo Único no Art. 59 do Código Penal, acrescentando às circunstâncias judiciais de fixação da pena a necessidade de se averiguar a aplicação de medida sócio educativa ao agente por ato infracional análogo ao(s) crime(s) pelo qual está sendo julgado.

Apresentado em 29/08/2007 · Arquivada

Altera a Lei nº 9.249, de 1995, no que respeita ao coeficiente de cálculo do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido pelo regime do Lucro Presumido, para os laboratórios de Análises Clínicas.

Apresentado em 08/08/2007 · Arquivada

Institui o Fundo Nacional do Idoso e autoriza deduzir do imposto de renda devido pelas pessoas jurídicas, nas condições e limites que estabelece, as doações efetuadas aos Fundos Municipais, Estaduais e Nacional do Idoso.

Apresentado em 29/05/2007 · Arquivada

Inclui parágrafo no artigo 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995.

Apresentado em 03/04/2007 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a Política Nacional de Recuperação do Salário Mínimo.

Apresentado em 26/05/2004 · Arquivada

Altera o art. 9º da Lei nº 9.249 de 26 de dezembro de 1995, que altera a legislação do imposto de renda das pessoas jurídicas, bem como da contribuição social sobre o lucro líquido, e dá outras providências.

Apresentado em 29/04/2004 · Arquivada

Altera o art. 37 da Lei nº 10.637 de 31 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a não-cumulatividade na cobrança da contribuição para os Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), nos casos que especifica; sobre o pagamento e o parcelamento de débitos tributários federais, a compensação de créditos fiscais, a declaração de inaptidão de inscrição de pessoas jurídicas, a legislação aduaneira, e dá outras providências.

Apresentado em 29/04/2004 · Tramitando em Conjunto

Introduz dispositivo na Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional.

Apresentado em 22/09/2003 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre a garantia de cheque emitido por cliente titular de conta corrente com limite de crédito rotativo.

Apresentado em 22/09/2003 · Tramitando em Conjunto

Altera a legislação tributária para isentar as centrais de compras que menciona das Contribuições para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS - e para o PIS/PASEP.

Apresentado em 10/07/2003 · Arquivada

Dispõe sobre a inclusão da Capoeira como disciplina obrigatória nos cursos superiores de Educação Física.

Apresentado em 24/04/2003 · Arquivada