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Foto de Júlio Delgado

Deputado · Câmara

Júlio Delgado

PV · MG

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Nome civil: Júlio César Delgado · 59 anos

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120 discursos na tribuna · de 01/02/2019 a 20/12/2022.

  • 20/12/2022

    Orientação de bancada na votação do requerimento de retirada de pauta da Proposta de Emenda à Constituição nº 24, de 2019, relativa à inserção do inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com vista à exclusão de gastos de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias.

    Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de retirada de proposição da Ordem do Dia,Proposta de Emenda à Constituição,Partido Verde (PV),Voto contrário

    Ler a transcrição oficial
    O SR. JÚLIO DELGADO (PV - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, como diz o Deputado Mauro, que tem profundo conhecimento da questão fiscal, esta PEC não faz diferença nenhuma com relação a isso. Deputado Mauro, esta PEC foi chamada, como sempre ocorreu em Governos que sucedem outros, de PEC da Transição. Outros a chamam de PEC do fura-teto. Nós sempre fomos contra o teto de gastos para a saúde, para a educação. E agora há a questão do Bolsa Família, que já foi tirada, mas está sob liminar. Nós temos que garantir, acima de tudo, também o comprometimento social, seja em relação ao Governo que termina, seja em relação ao Governo que se inicia. Em função disso, não há dúvida de que vamos votar "não", para discutirmos e votarmos esta PEC na noite de hoje. Muito obrigado, Sr. Presidente.
  • 09/11/2022

    Orientação de bancada na votação do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 542, de 2022, sobre alteração da Lei nº 9.605, de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), para o estabelecimento da não configuração de crime a poda ou o corte de árvore em logradouros públicos ou em propriedades privadas no caso de não atendimento pelo órgão ambiental do pedido de supressão feito em razão da possibilidade de ocorrência de acidente, e para permissão da contratação de profissional habilitado para a execução do serviço de poda ou de corte de árvore, ressalvados os destaques.

    Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Substitutivo,Projeto de lei ordinária,Partido Verde (PV),Voto favorável

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    O SR. JÚLIO DELGADO (PV - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PV quer cumprimentar o Relator, o Deputado Gil Cutrim, pelo aperfeiçoamento do texto. Sabemos que, em relação aos destaques, Deputado Gil, podemos contar com a colaboração de V.Exa. Sabemos ainda que muitas vezes há leniência das Prefeituras. E isso acontece nas cidades dos grandes centros urbanos, onde algumas dessas árvores em que se deixa de fazer a poda traz até prejuízo para veículos, transeuntes, animais. Enfim, sempre existe improvável situações, como uma árvore ceder devido à podridão da raiz, por exemplo. Estava chegando aqui na Câmara e vi uma árvore caída a menos de 50 metros do plenário. Mas digo a V.Exa. que eu só tenho preocupação com algumas categorias. Existem árvores em algumas cidades do Brasil que estão em extinção. Esse é um cuidado que temos que ter e gostaria que ele estivesse no destaque. Eu queria que o Relator acatasse o meu pedido devido à extinção de algumas dessas espécies. O PV vota "sim" e acompanha o voto do Relator, mas ressalta a sua preocupação com algumas árvores que estão em extinção, com as quais nós temos que ter cuidado independentemente da sua possibilidade de estarem colocando em risco as pessoas.
  • 18/10/2022

    Orientação de bancada na votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 96, de 2011, sobre a alteração de dispositivos da Lei nº 9.504, de 1997, com vista à majoração de multa, ampliação do conceito de pesquisa fraudulenta e estabelecimento de novas sanções.

    Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de urgência,Projeto de lei ordinária,alteração,Lei das Eleições (1997),Multa,Pesquisa eleitoral,Partido Verde (PV),Voto favorável

    Ler a transcrição oficial
    O SR. JÚLIO DELGADO (PV - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós temos conversado com o Relator designado por V.Exa., para discutir verdadeiramente a matéria. O Deputado Rubens Bueno colocou isso em 2011. Nós estamos aqui para discutir. Deveríamos seguir a orientação do partido maior da federação, que é o PT, mas eu quero dizer a V.Exa., Deputado Rubens Bueno, que concordo com o que está sendo ponderado pelo Deputado Aécio Neves e pelo Deputado Paulo Eduardo Martins. Nós não estamos proibindo a realização de pesquisas. Eu mesmo, durante a eleição, Sr. Presidente, fiz três pesquisas, que não registrei, que não divulguei. As pesquisas estavam erradas também, Deputado Carlos Henrique Gaguim. Essas pesquisas não estão proibidas de serem feitas. Elas podem ser feitas. Além da multa, da prisão, do que for, não é preciso apurar. Essa questão da divulgação, para induzir o eleitor a erro, às vésperas das eleições é que tem que ser vista nesse projeto. Nós queremos discutir isso de acordo com o projeto do Deputado Rubens. Por isso, Sr. Presidente, o apelo que eu fiz ao Relator foi este: para que haja proibição da divulgação de pesquisas nos últimos 15 dias, para que não corramos o risco de induzir o eleitor a erro. Esse é um grande problema da divulgação dessas pesquisas, que não estão proibidas de serem feitas, para consumo interno, para trabalho com as bases. Muitas delas erram também. Por isso nós não podemos divulgá-las. O PV, nesta votação, contrariamente à orientação da federação, vota "sim", Sr. Presidente, pela urgência.
  • 18/10/2022Breves Comunicações

    Não reeleição do orador. Agradecimentos aos votos concedidos ao orador pelos eleitores mineiros. Alta polarização das eleições de 2022. Imperiosidade da defesa do processo democrático. Importância da eleição de Luiz Inácio da Silva ao cargo de Presidente da República para a retomada do crescimento econômico e a defesa do meio ambiente. Necessidade de apuração pela Justiça brasileira das fake news divulgadas nas últimas eleições.

    Palavras-chave oficiais: Deputado federal,Candidato não eleito,agradecimento,Eleitor,Município,Minas Gerais Notícia falsa (fake news),Rede social digital,combate,Justiça eleitoral Eleições,Primeiro turno das eleições,Debate eleitoral,Prejuízo Câmara dos Deputados,Candidato eleito,Deputado federal,Conservadorismo Eleição,Ex-presidenta da República,Partido dos Trabalhadores (PT)

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    O SR. JÚLIO DELGADO (PV - MG. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente Rosangela Gomes, nossa querida Deputada, é um prazer retomarmos os nossos trabalhos aqui, depois do primeiro turno das eleições. Eu, particularmente, disputei as eleições e não fui reeleito. Nós temos muito o que analisar do processo eleitoral que transcorreu neste ano de 2022. Uma constatação que fazemos é que a polarização que pautou essas eleições fez com que os demais assuntos, todos eles, ficassem em segundo plano; tanto com os candidatos na disputa presidencial, como na disputa dos demais candidatos pelo Governo dos Estados, para o Senado, para a Câmara Federal e para as Assembleias Legislativas, foram todas as discussões relegadas e jogadas para segundo plano, como uma discussão inferior, como se isso não fosse importante para o País. A polarização realmente permeou essa discussão e fez com que o debate, que se pensava que ficaria maior na disputa eleitoral, acabasse ficando menor ao se reduzir a essa esfera da discussão política que nós tivemos em todo o Brasil, no primeiro turno. Isso trouxe algumas surpresas, decepções e alegrias, mas trouxe também um resultado que surpreendeu a todos, que alimenta ainda análises que estão sendo feitas e serão feitas ao longo de muitos anos, depois desse resultado do dia 2 de outubro. Eu estou aqui para agradecer, Deputada Rosangela, porque não posso deixar de agradecer os meus quase 52 mil votos. Eu não abriria mão de agradecer aos Municípios, volto a dizer, mas em alguns Municípios a votação que obtive fez a diferença. Eu quero começar por Comercinho, mas vou dizer também que Peçanha, Santo Hipólito, Goianá, Coronel Pacheco, São João do Pacuí, Cataguases, Leopoldina, Chácara, Bicas, São João Nepomuceno, Estrela Dalva, esses Municípios fizeram a diferença para nós, fizeram com que tivéssemos votações superiores a 50% dos votos dessas cidades. Houve o efeito de uma candidatura que foi colocada com susto e que elevou o quociente eleitoral de Minas Gerais a quase 17 mil votos somente em um nome, em função de uma live que havia sido colocada na véspera, apresentando o nome de uma candidatura que alcançou uma votação fora do padrão e da ordem de Minas e do Brasil. Isso fez com que todas as chapas, dos outros partidos e das outras agremiações, ficassem num segundo plano, porque essa candidatura também serviu a essa polarização que eu disse anteriormente. Então, a todos os Municípios em que eu tive uma votação significativa e importante registro o meu muito obrigado. Aos Municípios que fizeram essa diferença eu quero aqui agradecer de forma diferenciada. Eu gostaria de dizer que nós vamos retomar esse fim do nosso mandato de forma honrada, como sempre fizemos, representando o povo de Minas Gerais, defendendo os compromissos da questão ambiental e a luta da questão da mineração. Brumadinho foi uma cidade que me deu — fruto da luta que nós fizemos com aquele povo — uma brilhante votação, e eu não posso esquecer isso também. Eu vou fazer nas redes sociais um agradecimento específico a esses Municípios, mas eu gostaria de dizer que, claro, pode vir a fazer falta o convívio dos colegas. Nós sabemos, como disse o Deputado Kim Kataguiri, que vamos viver uma arca de Noé muito grande aqui no ano que vem, na eventualidade e na torcida de que tenhamos um Governo progressista, na defesa do Estado Democrático de Direito e que, acima de tudo, possa fazer a retomada do processo democrático num clima mais alegre. De qualquer forma, reconhecemos que há um Parlamento eleito na base do conservadorismo das pautas e que isso permeou a Câmara e o Senado Federal. Nós vamos ter esse antagonismo. E destaco a importância das pessoas que farão essa composição, que será fundamental para a convivência, daqueles que acreditam que o Estado Democrático é mais importante, que a democracia tem de vencer, que temos de enfrentar todos os obstáculos com a candidatura que foi colocada para defender a democracia, para defender a retomada do crescimento brasileiro e, acima de tudo, para defender a retomada da credibilidade internacional do Brasil, algo que foi profundamente colocado em xeque nesses últimos 3 anos e 10 meses, algo que foi colocado num plano inferior. Nos últimos 3 anos e 10 meses, o Brasil regrediu 30 anos. Eu espero que o ex-Presidente Lula tenha condição de retomar o crescimento, de recuperar a nossa credibilidade internacional, comprometendo-se com as causas climáticas e ambientais. Quero dizer aqui que muitas pessoas e todos nós estamos assustados com a quantidade de notícias que são colocadas todos os dias nas redes sociais para indicar candidaturas com as maiores falsidades do mundo. Que a Justiça Eleitoral, a Justiça Civil, a Justiça Penal possam verdadeiramente apurar o que está acontecendo com relação às fake news, não só nas candidaturas, nas eleições, mas acima de tudo, Deputada Rosangela, na vida das pessoas. Todos os dias, são publicadas notícias que não procedem, que não têm veracidade, muitas vezes com montagens das mais esdrúxulas que passam a prevalecer. Há quem diga que uma mentira dita mais de mil vezes passa a ser verdade. Eu não acredito que isso aconteça. Uma mentira dita por mais de mil vezes continua sendo uma mentira. E nós temos que fazer com que a verdade prevaleça, porque esse é o desejo de todos nós que lutamos por um país, por um estado e, acima de tudo, por um planeta que seja mais verdadeiro, mais limpo, mais ético e mais sincero nas suas posturas e nas suas relações. Muito obrigado, Deputada.
  • 03/08/2022

    Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque supressivo do art. 1-A da Lei nº 6.321, de 1976, constante no art. 5º do Projeto de Lei de Conversão nº 21, de 2022, da Medida Provisória nº 1.108, de 2022, acerca do teletrabalho e do auxílio-alimentação.

    Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, SUPRESSÃO, DISPOSITIVO LEGAL, PLV 21/2022, PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO, MPV 1108/2022, MEDIDA PROVISORIA, PARTIDO VERDE (PV).

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    O SR. JÚLIO DELGADO (PV - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, todos os benefícios que vêm em prol do trabalhador nós temos que enaltecer e cumprimentar. Já foi dito pelos colegas, eu não vou reiterar, que a portabilidade e a questão de poder sacar o residual do auxílio em dinheiro é uma conquista para o trabalhador. Então, o PV vai votar "sim". Diferentemente, vemos que as conquistas, Deputado Paulinho que fez parte dessa articulação, não são feitas por algumas cidades. Por exemplo, em Belo Horizonte, no Município, está sendo retirado o adicional de insalubridade dos agentes sanitários. Isso vai de encontro àquele que trabalha e ao que trabalha com insalubridade. Agente sanitário de saúde e agente de combate à zoonose não têm adicional de insalubridade, porque a Prefeitura de Belo Horizonte está retirando esse benefício. Queremos lutar para que possamos ter cada vez mais benefícios e justiça para os trabalhadores. O PV vota "sim". Muito obrigado, Sr. Presidente.
  • 15/06/2022

    Congratulações à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados pela publicação de ato sobre o estabelecimento da obrigatoriedade de reserva de vagas para mulheres vítimas de violência doméstica pelas empresas contratadas pela Casa para prestação de serviços continuados. Defesa de ampliação da medida para as empresas do País por meio de projeto de lei.

    Palavras-chave oficiais: PL 3974/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, CRIAÇÃO, SELO EMPRESA PARCEIRA NA LUTA AO ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, MULHER, VÍTIMA, VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, MERCADO DE TRABALHO, COMPENSAÇÃO, FLÁVIA MORAIS, DEPUTADA FEDERAL, RELATORIA, JÚLIO DELGADO, DEPUTADO FEDERAL, ORADOR, ATUAÇÃO PARLAMENTAR. ATO DA MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, PRESIDÊNCIA DA MESA DIRETORA, CONTRATO ADMINISTRATIVO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, COTA, MULHER, VÍTIMA, VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, CONGRATULAÇÃO.

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    O SR. JÚLIO DELGADO (PV - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Deputado Odair Cunha, através de V.Exa. eu quero cumprimentar a Mesa por um ato que elaborou. Muitos chamavam aquele nosso projeto... queriam saber o intuito de um projeto que trabalhava a questão de incentivo a mulheres vítimas de violência doméstica e se isso poderia criar uma "letra escarlate". Não. O incentivo veio para que possamos fazê-lo, justamente contrariando essas pessoas que acham que queríamos carimbá-las. Não, é dar incentivo. Um ato da mesa, Deputada Erika Kokay, estabelece cota de cargos terceirizados na Câmara para mulheres vítimas de violência doméstica. Então, eu quero cumprimentar a Mesa, que já vai, nessa decisão, ao encontro de um projeto que aprovamos na Comissão de Seguridade Social e Família, relatado pela Deputada Flávia Morais, mas eu quero que possamos estender a outras empresas deste País, através de um projeto de lei. Esse é o intuito. Eu quero agradecer e cumprimentar a Mesa pela iniciativa, que vai ao encontro daquele projeto que instituímos para dar melhor qualidade de vida a essas mulheres vítimas de vulnerabilidade e de violência doméstica.
  • 13/06/2022Breves Comunicações

    Defesa da apreciação de projetos referentes à validação do caráter taxativo do rol de procedimentos e eventos estabelecido pela Agência Nacional de Saúde - ANS às operadoras privadas de planos de saúde, sem a obrigatoriedade de cobertura de tratamentos não previstos na lista. Solidariedade aos familiares do jornalista britânico Dom Philips e do indigenista Bruno Pereira, desaparecidos em região da Amazônia.

    Palavras-chave oficiais: PLANO DE SAUDE, ROL DE PROCEDIMENTOS E EVENTOS EM SAÚDE, CARATER TAXATIVO, AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR (ANS), ANALISE. DOM PHILIPS, JORNALISTA, PAÍS ESTRANGEIRO, BRUNO PEREIRA, INDIGENISTA, DESAPARECIMENTO, AMAZÔNAS, SOLIDARIEDADE.

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    O SR. JÚLIO DELGADO (PV - MG. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Quero rapidamente cumprimentar o Deputado Lucena, que falou sobre o rol taxativo. Nós estamos assustados até hoje com isso e vamos apurar rapidamente para que algum desses 28 projetos, mais os que foram apresentados no Senado, seja votado, a fim de corrigirmos essa injustiça da ANS com relação aos tratamentos que serão fornecidos pelos planos de saúde. Mas a minha fala aqui, Presidente, com a coincidência da presença da Deputada Joenia Wapichana na mesa com V.Exa., é para questionar à Deputada Joenia, a V.Exa. e aos Deputados aqui presentes, por que, por coincidência ou não, Deputado Padilha, nós nunca vemos a notícia do sumiço ou do assassinato de um madeireiro, de um garimpeiro, de um grileiro, de um traficante. Nós não vemos notícias sobre isso. Nós vemos notícias assim sobre ambientalistas, companheiros da FUNAI e do IBAMA, indigenistas. Só esses são vítimas. Registramos a nossa saudação de muito pesar aos familiares de Dom Phillips e de Bruno Pereira. Aqueles que defendem o meio ambiente são da paz. Mais uma vez: eles são as vítimas. Nós sempre estamos vendo os que são da paz sendo vítimas de atrocidades. A apuração tem que ser feita rapidamente pela Polícia Federal. Muito obrigado, Sr. Presidente.
  • 09/06/2022

    Contrariedade à autorização pela Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS de reajuste dos planos de saúde e à decisão do Superior Tribunal de Justiça favorável ao caráter taxativo do rol de procedimentos e eventos estabelecido pela ANS às operadoras privadas de planos de saúde, sem a obrigatoriedade de cobertura de tratamentos não previstos na lista.

    Palavras-chave oficiais: DECISÃO, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ), AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR (ANS), CARÁTER TAXATIVO, ROL DE PROCEDIMENTOS E EVENTOS EM SAÚDE, PLANO DE SAÚDE, CONTRÁRIO.

    Ler a transcrição oficial
    O SR. JÚLIO DELGADO (PV - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Deputado RRenato Queiroz, muito obrigado. Agradeço a concessão deste 1 minuto. Presidente, vou falar rapidamente. Nós já estávamos aturdidos, Deputados RRenato e Henrique Fontana, com a autorização pela Agência Nacional de Saúde - ANS de 15,5% de aumento nos planos de saúde. Agora estamos mais surpresos ainda com uma decisão do STJ que reforça que procedimentos que não estejam no plano da ANS não serão mais cobertos pelos planos de saúde. Inclusive, estamos convocando uma reunião na Comissão de Defesa do Consumidor, por intermédio do Deputado Felipe Carreras, para tratar do assunto. Mas acho que, em vez de ficarmos brigando com o Judiciário, acima de tudo temos que contestar essas ações do Judiciário. Essa decisão, mais uma vez, Deputado Odair, nosso Presidente, vem contra aqueles que precisam do plano de saúde. Estamos cada vez mais achatando esses que podem recorrer ao plano de saúde pelo seu valor e agora pelo atendimento e jogando essa turma toda no Sistema Único de Saúde. Se não reforçarmos o sistema de saúde público, que salvou tantas vidas na pandemia, o que será? Somos contra esse aumento e contra a decisão do STJ! Muito obrigado.
  • 02/06/2022

    Transcurso da Semana Nacional do Meio Ambiente. Transcurso do 172º aniversário de emancipação político-administrativa do Município de Juiz Fora, Estado de Minas Gerais. Necessidade de maior discussão na Casa sobre os efeitos do aquecimento global. Anúncio da criação do Parque Estadual Mata do Krambeck e da criação de parque municipal no Bairro São Pedro, no Município de Juiz de Fora. Paralisação de obra na BR-440 em face de denúncias de desvio de dinheiro público. Anúncio da criação de parque ecológico no Bairro São Pedro, Município de Juiz de Fora.

    Palavras-chave oficiais: SEMANA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE, AQUECIMENTO GLOBAL, CHUVA, INUNDAÇÃO, ENCHENTE. ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA, JUIZ FORA (MG), CRIAÇÃO, PARQUE, HOMENAGEM. PARALISAÇÃO, CONSTRUÇAO, BR-440, RODOVIA FEDERAL, JUIZ DE FORA (MG), DESVIO, RECURSOS PÚBLICOS.

    Ler a transcrição oficial
    O SR. JÚLIO DELGADO (PV - MG. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Deputado Alexandre Frota, que preside esta sessão, muito obrigado pelo tempo. Se for necessário, eu peço que acrescente o tempo de 1 minuto que gentilmente V.Exa. havia me cedido, para nós podermos concluir a nossa fala. Deputado Paulo Eduardo Martins, Deputado Otoni de Paula, esta semana é a Semana Nacional do Meio Ambiente. É também a semana em que nós comemoramos o aniversário da minha terra natal, os 172 anos de emancipação da nossa cidade. Numa semana como esta, em que nós estamos assistindo ao que está acontecendo em Pernambuco em razão das chuvas cada vez mais intensas e frequentes, como aconteceu no nosso Estado de Minas Gerais, no Estado de V.Exa., o Rio de Janeiro, na Bahia e em outros Estados, percebemos que essas chuvas são fruto do aquecimento e que temos que controlar a emergência climática. É uma questão que nós temos que discutir com a maior seriedade neste País. Mas Juiz de Fora, que completa 172 anos, tem o que comemorar. Lá em Juiz de Fora, Deputado Paulo, nós temos uma das maiores reservas de Mata Atlântica em área urbana do País: a Mata do Krambeck. Nós dizemos que disputamos com outras cidades a maior reserva de Mata Atlântica em área urbana. Nesta semana, foi anunciada a criação de um parque ecológico nessa mata, fruto de uma conquista que nós tivemos há 10 anos, quando instituímos, na Universidade Federal de Juiz de Fora, o Jardim Botânico na Mata do Krambeck. Então, nós estamos integralizando essas áreas. Agora, com o Jardim Botânico e com o parque ecológico, nós vamos ter a preservação permanente daquela área, no momento em que nós discutimos essa questão do clima e da preservação ambiental. Também em Juiz de Fora, Deputado Otoni - V.Exa. já fez muitas denúncias, assim como a Deputada Adriana Ventura, de São Paulo, que aqui está presente -, entre 2010 e 2020, mais ou menos, teve início a obra da BR-440, que ia cortar Juiz de Fora ao meio. Era uma obra "lava-dinheiro". A verdade é essa. Nós fizemos a denúncia. Para V.Exa. ter uma ideia, nessa obra foram gastos 38 milhões de reais para fazer 4 quilômetros que dão acesso a uma rodovia. Nós conseguimos estancar essa obra, paralisá-la, com denúncias feitas ao então Ministério dos Transportes, ao DNIT - o Diretor Pagot chegou a dizer que, em razão daquela obra, Juiz de Fora tinha que ser ressarcida historicamente. Ficou uma cicatriz numa região importante de Juiz de Fora chamada Bairro São Pedro, na Cidade Alta. Finalmente, nesta semana também, a Prefeitura anuncia que nós vamos ter um parque ecológico no Bairro São Pedro, o que só foi possível porque nós paralisamos uma obra que ia cortar Juiz de Fora ao meio. Então, nesta semana complicada, em que nós vemos outros Estados sofrerem o que Minas já sofreu no início do ano; em que se comemora a Semana Nacional do Meio Ambiente; em que Juiz de Fora comemora seu aniversário, nós queremos ressaltar estas duas conquistas: a criação do Parque Estadual Mata do Krambeck e a criação do parque municipal no Bairro São Pedro. Ambas as conquistas são fruto da nossa luta lá atrás, quando foi criado o Jardim Botânico, e da nossa luta para paralisar uma obra em que o interesse era lavar dinheiro sei lá para quem. Nós paralisamos uma obra que cortaria a nossa cidade ao meio. Aquela obra deixou uma cicatriz profunda na nossa cidade, mas vemos uma recuperação com a criação do parque ambiental recém-anunciada. Na Semana do Meio Ambiente, quando Juiz de Fora comemora 172 anos, eu fico muito feliz ao fazer esses dois bons anúncios para a questão ambiental e para a preservação climática na nossa cidade, no nosso Estado, no nosso País. Muito obrigado pela atenção de V.Exas.
  • 01/06/2022

    Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para supressão do Capítulo III do substitutivo oferecido ao Projeto de Lei nº 4.188, de 2021, sobre o serviço de gestão especializada de garantias, o aprimoramento das regras de garantias, o resgate antecipado de letra financeira, a transferência de valores de contas únicas e específicas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, a exclusão do monopólio da Caixa Econômica Federal em relação aos penhores civis e a alteração da composição do Conselho Nacional de Seguros Privados.

    Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, CAPÍTULO (TEXTO LEGISLATIVO), SUBSTITUTIVO, PL 4188/2021, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO VERDE (PV), VOTO CONTRÁRIO.

    Ler a transcrição oficial
    O SR. JÚLIO DELGADO (PV - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, aproveitando a sua boa vontade de votar todos os destaques na noite de hoje, não vou usar o tempo todo, mas vou pedir a V.Exa. que agregue o meu tempo de Líder para que eu faça uma fala com relação à semana do meio ambiente. Nós vamos encaminhar, é lógico, "não" a essa questão dos bens de família. Mas eu deixo para o próximo destaque. Eu vou adiantar esse, para atingirmos o quórum, mas peço a V.Exa. que possa adiantar nesse momento. Então, o PV encaminha o voto "não".
  • 24/05/2022

    Orientação de bancada na votação da Medida Provisória nº 1.091, de 2021, sobre a fixação do valor do salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2022, ressalvados os destaques.

    Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, MPV 1091/2021, MEDIDA PROVISÓRIA, PARTIDO VERDE (PV), VOTO FAVORÁVEL.

    Ler a transcrição oficial
    O SR. JÚLIO DELGADO (PV - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, assim como nas votações anteriores nós votamos seguindo a orientação do nosso Líder Bacelar e viemos aqui justificar, queremos usar o tempo para dizer que nesta matéria não seria diferente: é lógico que nós vamos votar "sim". Nós não vamos deixar de dar o reajuste que foi colocado na medida provisória. Mas é bom lembrar - e V.Exa. sabe bem disso; estava chegando aqui - que nós fomos o Presidente de uma Comissão que estipulou o índice de reajuste do salário mínimo para os 10 anos vigentes, Deputado Bacelar, até 2024, e infelizmente este Governo anuncia para o ano que vem o salário mínimo com o menor poder de compra dos últimos 18 anos. Um reajuste de 6,2% é proposto para 2023. Isso é um escárnio! Nós vamos lutar para que isso possa ser revisto na política de recomposição do salário mínimo, a fim de que ele não tenha mais perdas do que já está tendo, abaixando o poder de compra do trabalhador. O PV vota "sim", Sr. Presidente.
  • 04/05/2022

    Orientação de bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 2.564, de 2020, sobre a instituição do piso salarial nacional dos profissionais da enfermagem e da parteira.

    Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PROPOSIÇÃO DA ORDEM DO DIA, PL 2564/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO VERDE (PV), VOTO CONTRÁRIO.

    Ler a transcrição oficial
    O SR. JÚLIO DELGADO (PV - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, já está claro o que ocorrerá aqui no plenário. V.Exa. conduz os trabalhos com muita competência diante da diversidade que existe nesta Casa entre a Oposição e o Governo. O Plenário, hoje, por unanimidade, vai votar "não" a este requerimento de retirada de pauta; por unanimidade, conduzido por V.Exa., vai votar o projeto que veio do Senado Federal, fazendo justiça a enfermeiros, a técnicos e a todos esses profissionais. É preciso reconhecer o que eles fizeram por todos nós e pelo povo brasileiro nesses 2 anos e meio. Quantos deles se foram com os nossos amigos e parentes! Quantos deles levaram a COVID para casa, correndo o risco de comprometer a saúde dos seus familiares! Seria o mínimo nós votarmos este projeto. É nosso dever fazer isso. Não há justificativa com base em outras categorias. V.Exa. hoje conduzirá a votação e, por unanimidade, nós votaremos o piso salarial dos enfermeiros. Esse é um desejo nosso. Os enfermeiros de São João Nepomuceno e os enfermeiros de Minas Gerais nos pediram que votássemos favoravelmente a essa matéria, na noite de hoje. É o que nós vamos fazer. Somos contra a retirada do projeto de pauta e a favor dos enfermeiros. Muito obrigado, Sr. Presidente.
  • 03/05/2022

    Votação pela Casa do Projeto de Lei nº 2.564, de 2020, sobre a instituição do piso salarial nacional dos profissionais da enfermagem e da parteira. Resgate dos restos mortais de Luís Felipe Alves, após três anos da tragédia socioambiental ocorrida no Município de Brumadinho, Estado de Minas Gerais, em decorrência do rompimento de barragem de rejeitos da mineração. Inadmissibilidade da prática de mineração na Serra do Curral, na região de Belo Horizonte, em Minas Gerais. Apresentação de requerimento de realização, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de audiência pública para debate do assunto. Pedido de criação, pela Casa, de Comissão Externa para acompanhamento do caso.

    Palavras-chave oficiais: DEFESA, VOTAÇÃO, PL 2564/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PISO SALARIAL, ENFERMEIRO, TÉCNICO DE ENFERMAGEM, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, PARTEIRA, PROFISSIONAL DE SAÚDE, APOIO POLÍTICO, APROVAÇÃO. CRIME, BRUMADINHO (MG), ROMPIMENTO, BARRAGEM DE REJEITO, MINERAÇÃO, COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (VALE), LUÍS FELIPE ALVES, VÍTIMA, ELOGIO, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, MINAS GERAIS. CRÍTICA, GOVERNO ESTADUAL, MINAS GERAIS, POLÍTICA AMBIENTAL, MINERAÇÃO, SERRA DO CURRAL, DEFESA, AUDIÊNCIA PÚBLICA, COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (CMADS), COMISSÃO EXTERNA, PRESERVAÇÃO AMBIENTAL.

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    O SR. JÚLIO DELGADO (PV - MG. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Deputado Camilo Capiberibe, com certeza, amanhã será um grande dia, pois vamos votar o piso salarial nacional dos enfermeiros. Esse é um compromisso de V.Exa. e de todos nós, do Plenário desta Casa, assim como fez o Senado Federal. Sr. Presidente, Luís Felipe Alves tinha 30 anos de idade quando o crime de Brumadinho aconteceu. Trinta anos de idade. Hoje ele já teria, Deputado Beto, 33 anos de idade. Passaram-se 1.194 dias do crime de Brumadinho, e ele foi encontrado hoje, ainda no resíduo da lama daquela tragédia que assolou o nosso Estado. Por que eu estou falando disso? Porque, após uma ação muito grande, o Chefe do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais, Deputado Bacelar, disse o seguinte hoje: Encontramos 265 corpos. Ainda faltam cinco, cinco joias, e nós vamos continuar, até encontrarmos as cinco joias. O encontro de hoje foi uma esperança, para que a gente possa continuar essa nossa luta. Estou falando disso hoje porque no mesmo dia em que tivemos esse exemplo no Estado, Deputado Camilo, do Corpo de Bombeiros, que tem uma ação elogiadíssima e reconhecida por todos nós, eu quero fazer um apelo a todos os colegas dos outros Estados. No sábado, às 3 horas da manhã, o COPAM, de Minas Gerais, autorizou a exploração minerária na Serra do Curral. Sabe o que é o Trapiche lá em Macapá, Deputado Camilo? Sabe o que é o Pelourinho, Deputado Bacelar? Deputado Renildo, e o Marco Zero em Recife? Eu poderia falar de Foz do Iguaçu, poderia falar das montanhas, do Monte Roraima. A Serra do Curral está tombada pelo IPHAN, a Serra do Curral é patrimônio de Belo Horizonte. Todos que têm a imagem de Belo Horizonte veem a Serra do Curral cobrindo a nossa capital. Deputado Uczai, eu poderia falar do Cânion Itaimbezinho, entre Rio Grande do Sul e Santa Catarina. O que acontece? O COPAM se reúne e, com o voto favorável de todos os órgãos estaduais e só com o voto contrário do IPHAN e do IBAMA, aprova a exploração minerária na Serra do Curral. Sr. Presidente, esse não é um caso que atinge só nós mineiros e belo-horizontinos, ele atinge os brasileiros, porque qualquer patrimônio pode ser atingido. Se o Parque do Ibirapuera for invadido por uma construção, os paulistas estarão aqui unidos. Temos que fazer a união, por todos nós, não podemos deixar este assunto ficar restrito a Minas Gerais. Eu já apresentei requerimento de realização de audiência na Comissão de Meio Ambiente. Para espanto de todos, tirando o IBRAM, que estava lá, a ANM, o órgão federal, votou favoravelmente, às 3 horas da manhã de sábado. Quando nós temos votação nesta Casa que entra pela noite, sabemos que vai ser uma votação perigosa, na calada da noite. Lá foi na madrugada do final de semana. Enquanto o pessoal estava nas festas, os outros aprovaram a exploração mineral na Serra do Curral. Nós não vamos admitir isso. Eu queria levar ao Presidente a consulta sobre a possibilidade de encaminhar à Mesa pedido de instalação de Comissão Externa e convidar os Deputados de outros Estados, para que não seja uma Comissão Externa só dos mineiros, para que averiguemos essa autorização dada, de exploração na Serra do Curral. Nós não podemos permitir que isso aconteça. Tirem o pé da nossa serra! Nós não vamos deixar essa exploração mineral, que tanto bem e mal faz a Minas Gerais. Enquanto temos o bom exemplo do Corpo de Bombeiros, temos o mau exemplo por parte do Estado, que autoriza, na madrugada, na calada da noite, a exploração mineral de um patrimônio dos mineiros e dos brasileiros. O SR. PRESIDENTE (Jhonatan de Jesus. REPUBLICANOS - RR) - Peço que conclua seu pronunciamento, Deputado Júlio Delgado. Estamos há muito tempo nesta votação. O SR. JÚLIO DELGADO (PV - MG) - Ajudem-nos! Vamos continuar lutando! Queremos que a Serra do Curral seja preservada. Não é porque não pode haver exploração mineral, não. Nas áreas com autorização e licenciamento, sim, mas dentro da capital, naquela serra que é exemplo da nossa cidade, da Capital de Minas Gerais? Eu peço a V.Exas. que se sensibilizem, tendo em vista os exemplos nas suas capitais, para que possamos impedir esse desastre. Eu quero informar a V.Exa., Sr. Presidente, que vou encaminhar pedido de instalação de Comissão Externa, para que possa fazer a verificação in loco. Muito obrigado.
  • 19/04/2022

    Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque supressivo da expressão integrantes de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, constante no art. 1º do Projeto de Lei de Conversão nº 4, de 2022, da Medida Provisória nº 1.077, de 2021, sobre a instituição do Programa Internet Brasil.

    Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EXPRESSÃO TEXTUAL, DISPOSITIVO LEGAL, PLV 4/2022, PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO, MPV 1077/2021, MEDIDA PROVISÓRIA, PARTIDO VERDE (PV).

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    O SR. JÚLIO DELGADO (PV - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, como é que nós vamos obrigar aquelas famílias que estão inscritas no Cadastro Único, aquelas que têm acesso à rede... A única coisa que o destaque do PT faz neste momento é pedir que todos tenham acesso, para poder participar do cadastro, porque aquele que não tem direito ao cadastro, que não tem acesso à rede, não pode se cadastrar, Deputado Foletto. É um verdadeiro absurdo! Foi como bem disse a Deputada Alice Portugal: como é que os professores ficaram de fora? Por que não podem se inscrever no cadastro? Essa é outra aberração dessa proposta. Nós pedimos o consentimento do Relator, que é sensível, para que possa incluir aqueles que não têm acesso à rede nesse cadastro. O PV vota "não".
  • 05/04/2022

    Registro de voto do orador e dos Deputados Bacelar e Aliel Machado. Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para supressão da alínea c, inciso XXIII, art. 21, da Proposta de Emenda à Constituição nº 517, de 2010, sobre a quebra do monopólio estatal da produção de radioisótopos e radiofármacos.

    Palavras-chave oficiais: AUSÊNCIA (PROCESSO LEGISLATIVO), BACELAR, ALIEL MACHADO, JÚLIO DELGADO, DEPUTADO FEDERAL, ORADOR, JUSTIFICATIVA. ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, DISPOSITIVO LEGAL, PEC 517/2010, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, PARTIDO VERDE (PV).

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    O SR. JÚLIO DELGADO (PV - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Vou fazer a nossa estreia aqui, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Deputado Júlio Delgado, o nosso novo Verde! O SR. JÚLIO DELGADO (PV - MG) - Ainda não sou o Líder designado. Quero, inclusive, justificar a ausência do voto dos Deputados Sérgio, Bacelar e Aliel Machado, que estão em voo. Inclusive, justifico o meu voto, porque estava me dirigindo ao plenário na votação anterior. Quero dizer que, por não termos ainda designação do Líder, eu faço a orientação do PV, já dizendo que o IPEN é fundamental para que possamos ter esse atendimento no setor público. Sabemos do prejuízo que isso pode acarretar. Portanto, no destaque do PT, o PV encaminha o voto "não". Já agradeço a V.Exa. a sensibilidade de justificar o voto que nós tivemos, na votação anterior. Muito obrigado.
  • 29/03/2022

    Apelo aos Deputados de realização da reforma política. Atuação do orador no PSB. Desligamento do Parlamentar da agremiação partidária.

    Palavras-chave oficiais: REFORMA POLITICA, DEFESA. JULIO DELGADO, DEPUTADO FEDERAL, ATUAÇÃO PARLAMENTAR, DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA, PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO (PSB) (1987).

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    O SR. JÚLIO DELGADO (PSB - MG. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente Rosangela Gomes, em deferência à Deputada Celina Leão, que é nossa companheira e amiga, nós deixamos que ela fizesse a leitura do relatório. Ela, que é do Distrito Federal, tem suas atribuições aqui na Capital. Então, não há nenhum problema em ceder a ela a palavra. Sra. Presidente, Srs. e Sras. Parlamentares, antes de entrar no motivo da minha fala pela Liderança do PSB, Deputado Bacelar, Deputado Rogério Correia, Deputada Bia Kicis, com quem falei recentemente, quero fazer uma conclamação a todos. Os Parlamentares que estiverem na próxima legislatura terão que preparar uma reforma política que se inicie a partir de janeiro de 2027. Nenhuma reforma política que tem como agentes aqueles que participam do processo vai ser limpa e pura, de acordo com as condições necessárias. Nós tivemos, no ano passado, uma reforma política que trouxe estas mazelas que estamos vendo hoje no plenário, por exemplo. Na semana final de filiações partidárias, o plenário está esvaziado, porque líderes e dirigentes partidários estão nos Estados formando as suas chapas, num desespero, num "cata-cata", numa disputa eleitoral, num verdadeiro leilão, em razão do que surgiu com o Fundo Eleitoral. Então, que tenhamos a coragem de fazer uma reforma política para vigorar a partir da outra legislatura, não para aquela na qual as pessoas participam, porque certamente estará contaminada e comprometida. Deputado Rogério Correia, V.Exa. é Minas Gerais. Deputado Glauber Braga, V.Exa. está com o seu filhinho recente, que eu tenho visto pelos corredores. Eu tenho um filho, Deputado Glauber Braga, que, no próximo dia 7 de maio, completa 18 anos. Ele nunca tinha me visto em outro partido. Eu sempre fiz parte do PSB. Desde quando esse meu filho nasceu, eu só estive nesse partido. Migrei para o PSB, junto com grandes lideranças políticas do campo democrático do antigo PPS, hoje Cidadania, com a intenção de formar candidaturas majoritárias para levantar o processo político do Estado de Minas Gerais e do Brasil como um todo. Posso dizer que tivemos êxito nesse processo. Em quase 18 anos, lutamos muito para fortalecer a nossa agremiação partidária. Depois, outros que foram para o PSB se deslocaram para fazer movimentos políticos em cima dessas reformas sempre imediatistas. E nós nos conformamos, nós nos encontramos no nosso partido. Todos os Deputados que me conhecem, tanto de Minas quanto de outros Estados, tanto do meu campo político quanto os que estão hoje no Governo, sabem que minha forma de atuar é combativa e verdadeira, dando minha dedicação às causas que abraçamos. E quantas abracei aqui, em nome do PSB! Quantas defendi em nome do PSB! Quando foi importante romper paradigmas que havia na Casa, em nome do PSB, eu disputei eleições à Presidência. Disputei com o todo-poderoso Henrique Alves, em 2011, e tive 169 votos, Deputado Bacelar. Depois, pelo PSB, disputei contra o todo-poderoso Eduardo Cunha, fazendo força para impedir que a Casa vivesse aquilo que estava vivendo, e tive 102 votos. Depois, minha candidatura foi muito mais uma anticandidatura, para enfrentar o processo de reeleição, que se repetia dentro da Casa. Não pedi voto a ninguém e não se levou à frente. Eu coordenei, a pedido do meu irmão Eduardo Campos, a campanha da mãe dele ao Tribunal de Contas da União. Disputei eleições. Em 2014, em Minas, enfrentamos uma candidatura que pudesse se opor, para sustentar o palanque do Eduardo. O Eduardo falece em agosto e deixa a campanha em Minas, com o meu pai sendo candidato a Governador, para que levássemos a candidatura de Eduardo e, depois, da Marina, quando todos em Minas tinham dois candidatos: a Presidente Dilma e o Deputado Aécio, nosso colega e Governador. Ambos eram de Minas. Nós estávamos defendendo a candidatura que era a pauta do PSB. Deputado Gonzaga, sempre me dediquei a essas pautas, nas Comissões desta Casa, onde passei engrandecendo o partido do qual faço parte até hoje. Infelizmente, as circunstâncias dessa reforma nefasta fazem essa composição partidária, essa formação de chapa sempre injusta, para que possamos estar, nesse momento, correndo da forma como foi feito. Nas últimas três eleições - 2010, 2014 e 2018 -, o PSB fez três Deputados Federais. Eu fui o responsável por organizar essa chapa. Eu nunca tinha vivido uma angústia tão grande como a que vivo hoje nesta tribuna, Deputado Ricardo Silva, ao ter que comunicar minha saída do partido que abracei, ao qual me dediquei por boa parte dos meus mandatos nesta Casa, depois de quase 18 anos. Mas chega a hora em que temos que dizer não um "adeus", mas um "até breve", talvez. Tentamos com Eduardo, que faleceu em 2014. Tentamos com insistência a candidatura do Ministro Joaquim Barbosa, em 2018, mas ele não levou sua candidatura pelo PSB à frente. Agora, chega o momento em que temos que respeitar o campo democrático, respeitar essa saída. Temos que encontrar um partido que abrigue esse nosso sentimento. Eu quero pedir um pouco mais de tempo à nossa Presidente para que eu possa concluir. Quero dizer que saio hoje com o coração partido, muito abalado. Estou realmente sentindo essa saída. Muitos fizeram isso assinando um mero documento. Para mim, não bastava fazer isso. Não bastava fazer isso pela minha causa. Não bastava fazer isso num documento que eu assinasse e dirigisse às instâncias da Justiça Eleitoral. Eu tinha que dar satisfação aqui nesta tribuna, que foi onde eu vivi em nome do PSB pelos últimos quase 18 anos. Sinto muito fazê-lo, Deputada Bia.(O orador se emociona.) Quero agradecer enormemente à Assessoria do PSB. A Assessoria do PSB no Plenário e nas Comissões é a melhor que existe nesta Casa. Pode haver outras iguais - é lógico; isso todos vão dizer -, mas igual à Assessoria do PSB eu nunca tive nesse período todo. Quero agradecer ao Líder Bira, que me deu o tempo de Liderança para que eu pudesse me despedir do meu partido. É muito doloroso. É ruim que eu esteja fazendo isso, mas é a salvação de quem sempre honrou e representou e segurou as bandeiras que sempre tivemos e continuaremos a ter nesta Casa. Eu espero futuramente reencontrar nas causas o PSB, partido com o qual eu sempre me identifiquei. Muito obrigado a todos. Boa noite.(Palmas.)
  • 29/03/2022

    Orientação de bancada na votação da Subemenda Substitutiva Global, oferecida pelo Relator da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ao Projeto de Lei nº 5.516, de 2020, sobre a identificação de produtos alimentícios artesanais de origem vegetal, ressalvados dos destaques.

    Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, SUBEMENDA SUBSTITUTIVA GLOBAL, PL 5516/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO (PSB) (1987), VOTO FAVORÁVEL.

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    O SR. JÚLIO DELGADO (PSB - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Rapidamente também, o PSB vai orientar "sim", cumprimentando a autora e a relatora do projeto. Nem sempre que o projeto tem uma autoria da qual podemos divergir politicamente vamos discordar da proposta, da ideia do projeto e da boa intenção daqueles que o formularam. Parabéns, Deputada Bia Kicis e Deputada Aline. O projeto tem a aquiescência da nossa bancada: o PSB vota "sim".
  • 29/03/2022

    Orientação de bancada na votação do requerimento de adiamento, por uma sessão, da votação do Projeto de Lei nº 5.516, de 2020, sobre a identificação de produtos alimentícios artesanais de origem vegetal.

    Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA VOTAÇÃO, PL 5516/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO (PSB) (1987), VOTO CONTRÁRIO.

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    O SR. JÚLIO DELGADO (PSB - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, eu vou demorar mais um pouquinho, porque quero aqui argumentar com todos. Se, em sessões remotas, o Deputado pode votar, ele deveria poder também falar. E não estamos aqui discutindo a questão de elas continuarem. Se ele pode votar, deveria poder falar a distância, como acontecia. Digo à minha amiga Deputada Bia que vários partidos da Oposição estão, desde o início da tarde de hoje, sem fazer obstrução, porque entendemos o mérito das matérias que estão sendo apreciadas, como a matéria anterior e esta, por exemplo. Inclusive, quero elogiar a Relatora, a Deputada Aline Sleutjes, porque parece que ela, além de entender da matéria, entende de culinária. Na aula que nos deu, vi que ela deve ser uma excelente chefe de cozinha. Vamos encaminhar contra o adiamento da votação. O PSB vota "não" para que possamos votar a matéria.
  • 23/03/2022

    Orientação de bancada na votação do requerimento de retirada de pauta da Proposta de Emenda à Constituição nº 517, de 2010, referente à quebra do monopólio estatal da produção de radioisótopos e radiofármacos.

    Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PROPOSIÇÃO DA ORDEM DO DIA, PEC 517/2010, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO (PSB) (1987), VOTO FAVORAVEL.

    Ler a transcrição oficial
    O SR. JÚLIO DELGADO (PSB - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Cacá Leão, é um prazer vê-lo presidindo esta sessão. O PSB vai acompanhar o pedido de retirada de pauta, não pelo mérito, porque já conversei com o General Peternelli e tivemos uma discussão clara. Como disse o meu colega Deputado Neucimar, como é que você vai reaparelhar e melhorar o IPEN se você vai tirar dele prerrogativas exclusivas que ele tinha? Você não vai conseguir melhorar um órgão se você diminuir a estrutura dele. Então, é uma contradição a colocação nesse termo. Por isso, o PSB vai orientar "sim".
  • 16/03/2022

    Orientação de bancada na votação da Subemenda Substitutiva Global oferecida pelo Relator da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ao Projeto de Lei nº 4.059, de 2021, sobre a alteração da Lei nº 12.232, de 2010, com vista à contratação de serviços de comunicação institucional; e da Lei nº 9.504, de 1997, para regulação de gastos com publicidade dos órgãos públicos no primeiro semestre do ano de eleição, ressalvados os destaques.

    Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, SUBEMENDA SUBSTITUTIVA GLOBAL, PL 4059/2021, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO (PSB) (1987), VOTO CONTRÁRIO.

    Ler a transcrição oficial
    O SR. JÚLIO DELGADO (PSB - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, ao tempo em que eu justifico o meu voto com a bancada na votação nominal anterior, quero dizer que fazer uma alteração de publicidade, principalmente na mídia digital, quando agora no segundo semestre temos eleições... Vir com uma matéria como esta, neste momento, nesta hora, aumentando praticamente em seis vezes o valor da verba da publicidade de mídia on-line, na Internet... Apresentar um projeto como este em ano de eleições é uma aberração. Nós nos manifestamos claramente contra o Projeto nº 4.059. O PSB vota "não".

Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 18/12/2003 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.