José Pimentel

Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

Apresentado em 21/06/2007 · Transformado em Norma Jurídica · virou Lei Complementar 127/2007

Altera o art. 1º da Lei nº 9.012, de 30 de março de 1995, definindo que nos repasses de recursos oficiais, e somente neste caso, seja exigida a certidão negativa de débito junto ao FGTS.

Apresentado em 03/03/2008 · Arquivada

Altera o art. 1º da Lei nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985, que institui o Vale-Transporte e dá outras providências, para permitir a concessão do benefício em espécie.

Apresentado em 01/03/2007 · Arquivada

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, - Lei de Responsabilidade Fiscal, e dá outras providências.

Apresentado em 15/02/2007 · Arquivada

Altera o art. 1º da Lei nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985, que institui o Vale-Transporte e dá outras providências, para permitir a concessão do benefício em espécie.

Apresentado em 12/12/2006 · Arquivada

Dispõe sobre a aplicação do teto remuneratório de que trata o art. 37, XI, da Constituição Federal, e dá outras providências.

Apresentado em 31/05/2005 · Arquivada

Equipara o exercício dos cargos públicos que designa como de efetivo exercício da Advocacia, para fins de concurso público e dá outras providências.

Apresentado em 02/12/2004 · Arquivada

Altera o artigo 109 do Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940) para duplicar os prazos prescricionais.

Apresentado em 08/04/2003 · Arquivada

Veda a concessão de fiança por pessoa natural, nos contratos em geral.

Apresentado em 19/03/2003 · Arquivada

Dispõe sobre a obrigatoriedade de dispositivo "bivoltagem" nos aparelhos elétricos e eletrônicos de uso doméstico comercializados no Território nacional.

Apresentado em 19/03/2003 · Arquivada

Acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para descaracterizar a sucessão de empregador no caso que menciona e dá outras providências.

Apresentado em 19/03/2003 · Arquivada