PLP 79/2007

21/06/2007 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei Complementar pelo Deputado José Pimentel (PT-CE).

26/06/2007 · MESA

Distribuição

Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade

26/06/2007 · MESA

Publicação de Proposição

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

27/06/2007 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado o Requerimento do Dep. José Pimentel que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 79, de 2007, que "altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006" (Lei Geral da Micro e Pequena Empresa - Simples Nacional).

27/06/2007 · CCP

Encaminhamento

Encaminhado à CCJC.

27/06/2007 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 28 06 07 PAG 32165 COL 02.

27/06/2007 · CCP

Encaminhamento

Encaminhado à CDEIC.

27/06/2007 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação da REQ 1222/2007 => PLP 79/2007.

27/06/2007 · CCP

Encaminhamento

Encaminhado à CFT.

28/06/2007 · CDE

Recebimento

Recebimento pela CDEIC.

28/06/2007 · CFT

Recebimento

Recebimento pela CFT.

28/06/2007 · CCJC

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

03/07/2007 · PLEN

Encaminhamento

A Matéria vai ao Senado Federal. (PLP 79-B/07)DCD de 04/07/07 PÁG 33915 COL 02.

03/07/2007 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

03/07/2007 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG), para proferir o parecer pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.

03/07/2007 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG), pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, que conclui pela aprovação deste.

03/07/2007 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste e do PLP 81/07, apensado, nos termos do Substitutivo apresentado.

03/07/2007 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), para proferir o parecer pela Comissão de Finanças e Tributação.

03/07/2007 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Maurício Rands (PT-PE), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

03/07/2007 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Maurício Rands (PT-PE), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PLP 81/07, apensado, e do Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação.

03/07/2007 · PLEN

Não Informado

Retirado o Requerimento do Dep. Bernardo Ariston, na qualidade de Líder do bloco PMDB, PSC, PTC, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões.

03/07/2007 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Silvio Torres (PSDB-SP), Dep. Vicentinho (PT-SP), Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ), Dep. Pepe Vargas (PT-RS), Dep. William Woo (PSDB-SP) e Dep. Bruno Araújo (PSDB-PE).

03/07/2007 · PLEN

Não Informado

Votação do Requerimento de Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão.

03/07/2007 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ).

03/07/2007 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o Requerimento.

03/07/2007 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

03/07/2007 · PLEN

Não Informado

O Projeto foi emendado.

03/07/2007 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela inadequação financeira e orçamentária das Emendas de Plenário de nºs 1, 2 e 3.

03/07/2007 · PLEN

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer às Emendas de Plenário, PEP 1 CFT, pelo Dep. Luiz Carlos Hauly

03/07/2007 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG), pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, que conclui pela rejeição das Emendas de Plenário de nºs 1, 2 e 3.

03/07/2007 · PLEN

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer às Emendas de Plenário, PEP 1 CDEIC, pelo Dep. Reginaldo Lopes

03/07/2007 · PLEN

Questão de Ordem

Questão de Ordem nº 131/07 levantada pelo Dep. Gerson Peres (PP-PA) para indagar se, ao oferecer parecer pela inconstitucionalidade, o Relator tem competência para impedir que a matéria seja submetida à apreciação do Plenário. A Presidência esclarece que a matéria que recebe parecer pela inconstitucionalidade em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania, não é submetida ao Plenário, salvo recurso. O Dep. Gerson Peres (PP-PA) recorre à CCJC (Recurso nº 63, de 2007).

03/07/2007 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Maurício Rands (PT-PE), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas de Plenário de nºs 1, 2 e 3.

03/07/2007 · PLEN

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer às Emendas de Plenário, PEP 1 CCJC, pelo Dep. Maurício Rands

03/07/2007 · PLEN

Não Informado

Votação do Requerimento do Dep. Bernardo Ariston, na qualidade de Líder do bloco PMDB, PSC, PTC, que solicita o adiamento da votação por duas sessões.

03/07/2007 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) e Dep. Rafael Guerra (PSDB-MG).

03/07/2007 · PLEN

Verificação de Votação

Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. Bernardo Ariston, na qualidade de Líder do Bloco PMDB, PSC, PTC, e pelo Dep. Luiz Sérgio, Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

03/07/2007 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento. Sim: 156; Não: 247; Abstenção: 0; Total: 403.

03/07/2007 · PLEN

Adiamento de Discussão

Adiada a votação em face do encerramento da Sessão.

03/07/2007 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PLP-81/2007.

03/07/2007 · PLEN

Votação

Votação em turno único. (Sessão extraordinária - 20:20)

03/07/2007 · PLEN

Não Informado

Retirado pelo autor, Dep. Miro Teixeira, Lìder do PDT, o Requerimento que solicita a retirada de pauta deste Projeto.

03/07/2007 · PLEN

Não Informado

Votação do Recurso do Dep. Abelardo Camarinha (PSB-SP) e outros, contra o Parecer do Relator da Comissão de Finanças e Tributação pela inadequação financeira e orçamentária das Emendas de Plenário de nºs 1, 2 e 3.

03/07/2007 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), Dep. Fernando Coruja (PPS-SC) e Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).

03/07/2007 · PLEN

Prejudicado

Rejeitado o Recurso.

03/07/2007 · PLEN

Não Informado

Em conseqüência, as Emendas de Plenário de nºs 1, 2 e 3 deixam de ser submetidas a voto, quanto ao mérito, nos termos do § 6º do artigo 189 do RICD.

03/07/2007 · PLEN

Prejudicado

Prejudicado o Destaque de Bancada do PPS para votação em separado da Emenda de Plenário nº 1.

03/07/2007 · PLEN

Prejudicado

Prejudicado o Destaque de Bancada do PSDB para votação em separado da Emenda de Plenário nº 1.

03/07/2007 · PLEN

Prejudicado

Prejudicado o Destaque de Bancada do PTB para votação em separado da Emenda de Plenário nº 2.

03/07/2007 · PLEN

Prejudicado

Prejudicado o Destaque de Bancada do Bloco PSB, PDT, PCdoB, PMN, PAN, para votação em separado da Emenda de Plenário nº 3.

03/07/2007 · PLEN

Votação

Aprovado o Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 353; Não: 0; Abstenção: 1; Total: 354.

03/07/2007 · PLEN

Não Informado

Em conseqüência, ficam prejudicados o Projeto inicial e o Projeto de Lei Complementar nº 81, de 2007, apensado.

03/07/2007 · PLEN

Votação

Votação da Redação Final.

03/07/2007 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Maurício Rands (PT-PE).

03/07/2007 · PLEN

Apresentação de Recurso

Apresentação do REC 63/2007, pelo Dep. Gerson Peres, que "recorre, nos termos do art. 95, § 8º, contra decisão da Presidência na Questão de Ordem nº 131, de 2007."

04/07/2007 · CFT

Devolução à CCP

Devolução à CCP em razão da aprovação da matéria pelo Plenário da Câmara.

04/07/2007 · MESA

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 356/07/PS-GSE.

04/07/2007

Este processo contém 47 (quarenta e sete) folhas numeradas e rubricadas. À SSCLSF.

05/07/2007 · CDE

Devolução à CCP

Devolução à CCP

05/07/2007

Juntei, s fls. 48/65, legislação citada no Projeto. Aguardando leitura.

05/07/2007

Leitura. À Comissão de Assuntos Econômicos.

05/07/2007

Aguardando designação de relator.

05/07/2007

O Presidente da Comissão, Senador Aloizio Mercadante, designa o Senador Adelmir Santana Relator da Matéria.

06/07/2007

Em 06/07/07 foi apresentada a Emenda nº 01, de autoria do Senador Eduardo Azeredo e outros Srs. Senadores, anexada ao processado. Ao Relator, Senador Adelmir Santana, para análise da Emenda.

10/07/2007

Devolvido pelo Relator, Senador Adelmir Santana, com Relatório favorável ao Projeto com as Emendas de Redação nºs 02, 03, 04 e 05 e pela rejeição da Emenda nº 01 apresentada.

11/07/2007

Em 11/07/07, após o encerramento da discussão é anunciada a Matéria, o Senador Eduardo Azeredo apresenta Destaque para Votação em Separado da Emenda nº 01, de sua autoria. Colocado em votação o Parecer, ressalvada a Emenda, a Comissão aprova o Parecer do Relator favorável ao Projeto com as Emendas nºs 01, 02, 03 e 04-CAE. Colocada em votação, a Comissão rejeita a Emenda destacada. Anexado Requerimento de Urgência, aprovado pela Comissão. À SCLSF.

12/07/2007

Recebido neste Órgão, nesta data.

16/07/2007

Juntei às fls. nºs 86 a 88, legislação citada no parecer da CAE. Matéria aguardando leitura de Parecer.

17/07/2007

Leitura do Parecer nº 643, de 2007-CAE, Relator: Senador Adelmir Santana, concluindo pela rejeição da emenda apresentada e pela aprovação do presente projeto, com as Emendas nºs 1 a 4-CAE, de redação. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do RISF. À SSCLSF.

20/07/2007

Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 01/08/2007 a 07/08/2007.

07/08/2007

Encaminhado ao Plenário para comunicação de término de prazo de apresentação de emendas perante a Mesa.

07/08/2007

É lido e aprovado o Requerimento nº 878, de 2007, de urgência para o Projeto. Anunciada a matéria, são lidas as Emendas nº 5-Plen, de autoria da Senadora Lúcia Vânia, e nºs 6 e 7-Plen, de autoria do Senador Sérgio Zambiasi. É proferido o Parecer nº 652, de 2007- Plen (Relator: Senador Adelmir Santana), pela rejeição das emendas nºs 5 a 7-Plen. Aprovado o projeto, com o seguinte resultado: SIM= 56; NÃO= 0; ABST.= 0; TOTAL= 56, tendo usado da palavra a Sra. Lúcia Vânia e os Srs. Senador Neuto de Conto, Marcelo Crivella, Arthur Virgílio, José Agripino, Antonio Carlos Valadares e Edison Lobão. A seguir são aprovadas as Emendas nºs 1 a 4-CAE, de redação, de parecer favorável, com o seguinte resultado: SIM= 45; NÃO= 0; ABST.= 0; TOTAL= 45, tendo usado da palavra os Srs. Magno Malta, Renato Casagrande, Valdir Raupp, Arthur Virgílio, Francisco Dornelles e Heráclito Fortes. Rejeitadas as Emendas nºs 5 a 7-Plen, de parecer contrário, com o seguinte resultado: SIM= 12; NÃO= 34; ABST.= 0; TOTAL= 46, tendo usado da palavra os Srs. Jonas Pinheiro, Adelmir Santana, Flexa Ribeiro, Delcídio Amaral e Mão Santa. Leitura do Parecer nº 653, de 2007, da Comissão Diretora (Relator: Senador César Borges), oferecendo a redação final da matéria. Aprovada a redação final. À sanção. À SGM com destino à SEXP.

08/08/2007

Procedida a revisão da redação final.

08/08/2007

À SEXP para os devidos fins. À SEXP.

08/08/2007

Recebido neste órgão às 10:00hs.

08/08/2007

Anexado o texto revisado (fls122 a 127)

08/08/2007

À SSATA, a pedido.

08/08/2007

À SEXP para os devidos fins.

09/08/2007 · MESA

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 1087/07 (SF) comunicando a aprovação da matéria e o envio à sanção.

09/08/2007

Recebido neste órgão às 15:23 hs.

09/08/2007

Ofício SF nº 1086 de 08/08/07, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 77/07, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República submetendo a sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei da Câmara nº 43/07-Complementar (fls. 128 a 135). Ofício SF nº 1087 de 08/08/07, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o referido Projeto de Lei da Câmara nº 43/07-Complementar foi encaminhado à sanção (fls. 136).

14/08/2007 · MESA

Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial

Transformado na Lei Complementar 127/2007. DOU 15 08 07 PÁG 01 COL 01. Vetado parcialmente. Razões do veto: MSC 605-PE. DOU 15 08 07 PÁG 09 COL 02.

15/08/2007

(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI COMPLEMENTAR 000127 DE 2007. (Vetado parcialmente: vide MSG 00605 de 2007). DOU - 15/08/2007 PÁG. 00001 a 00002. Sancionada em 14/08/2007.

15/08/2007

À SSCLCN.

22/08/2007 · CCJC

Devolução à CCP

Devolução à CCP

22/08/2007 · MESA

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 337/07 (CN) solicitando a atualização da indicação de membros que deverão integrar a Comissão Mista incumbida de relatar o veto.

20/03/2008

Juntada fls nº 136-A referente ao Of. nº 023/2008-SARQ, que encaminha o abaixo-assinado de apoio à Emenda apresentada pelo Senador Leonel Pavan, relativas ao Supersimples, para serem anexadas ao PLC 43/2007. (Contido em duas caixas tipo Bank Box).

15/05/2009 · MESA

Não Informado

Ofício n° 164/2009-CN comunica o resultado da apuração dos vetos presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta realizada no dia 06/05/09. MANTIDO O VETO PARCIAL Nº 27/07 APOSTO A ESTE PROJETO (Ata publicada no DCN de 07/05/09).

05/08/2009

Na Sessão Conjunta de 06/05/2009 (DCN de 07/05/2009) o veto aposto à matéria (VET 27/2007) foi mantido. A matéria vai ao Arquivo.

01/08/2014

A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.