José Linhares

Altera o § 3º do art. 21 da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, que dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social, para determinar prazo de apreciação.

Apresentado em 10/07/2013 · Arquivada

Dispõe sobre a liberação de recursos provenientes de convênios, acordos, ajustes ou instrumentos congêneres, firmados entre a União e os Estados, Distrito Federal e Municípios.

Apresentado em 26/06/2013 · Arquivada

Altera os arts. 14, 27, 28, 29, 44, 46 e 82 da Constituição Federal, e lhe acrescenta disposição transitória, de forma a fazer coincidir os mandatos eletivos que menciona, atribuir-lhes novo período de duração e vedar a reeleição imediata para cargos do Poder Executivo.

Apresentado em 29/10/2008 · Arquivada

Dispõe sobre as competências, a composição e a forma de funcionamento do Conselho de Gestão Fiscal.

Apresentado em 08/10/2008 · Arquivada · virou Lei 4.097/2008

Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para redefinir critérios relativos aos limites de despesas com pessoal e de endividamento dos entes da Federação.

Apresentado em 08/10/2008 · Tramitando em Conjunto

Institui a Década da Educação para o Desenvolvimento Sustentável no Brasil e dá outras providências.

Apresentado em 08/07/2008 · Arquivada

Estabelece prioridade de tramitação para os processos que menciona.

Apresentado em 15/05/2008

Torna obrigatória a contratação do Seguro Quebra de Garantia pelas administradoras de consórcios de bens.

Apresentado em 02/04/2008 · Arquivada

Dispõe sobre a autorização de cursos mantidos e administrados por entidades confessionais e dá outras providências.

Apresentado em 03/07/2007 · Arquivada

Altera o art. 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.

Apresentado em 13/03/2007 · Arquivada

Altera a Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para estabelecer a divisão entre a responsabilidade civil e fiscal dos gestores públicos.

Apresentado em 26/02/2007 · Arquivada

Institui o serviço telefônico gratuito de esclarecimentos e denúncias a respeito da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Apresentado em 15/02/2007 · Arquivada

Acrescenta artigo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a sinalização das passagens de nível.

Apresentado em 28/06/2006 · Arquivada

Dispõe sobre a distribuição gratuita de aparelhagem para medição de glicemia aos portadores do diabetes.

Apresentado em 17/05/2006 · Arquivada

Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.

Apresentado em 10/08/2005 · Arquivada

Institui o Dia Nacional do Motociclista.

Apresentado em 24/03/2004 · Arquivada

Dispõe sobre a assinatura das carteiras profissionais dos trabalhadores rurais e dá outras providências.

Apresentado em 02/03/2004 · Arquivada

Dispõe sobre a assinatura das carteiras profissionais dos trabalhadores rurais e dá outras providências

Apresentado em 02/03/2004 · Arquivada