PLP 411/2008
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para redefinir critérios relativos aos limites de despesas com pessoal e de endividamento dos entes da Federação.
- Autor
- Dep. José Linhares (PP-CE)Direita
+ 10 coautores
- Inocêncio Oliveira (PL-PE)
- Ariosto Holanda (PSB-CE)
- Fernando Ferro (PT-PE)
- Jaime Martins (PL-MG)
- Paulo Henrique Lustosa (MDB-CE)
- Professora Raquel Teixeira (PSDB-GO)
- Félix Mendonça (DEM-BA)
- Mauro Benevides (MDB-CE)
- Paulo Teixeira (PT-SP)
- Severiano Alves (PDT-BA)
- Apresentado em
- 08/10/2008
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 08/10/2008
José Linhares (PP)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Tramitando em Conjunto
Apresentado
Concluída · 08/10/2008
José Linhares (PP)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Tramitando em Conjunto
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei de Responsabilidade Fiscal, autorização, Conselho de Gestão Fiscal, aumento, percentual, limite, despesa, ano, início, mandato, Executivo, superioridade, taxa de juros, longo prazo. Partido do autor: direita.