PL 1475/2007
Dispõe sobre a autorização de cursos mantidos e administrados por entidades confessionais e dá outras providências.
Reconhece as instituições confessionais como modalidade de ensino superior, facilitando o processo de credenciamento, tornando-o sumário. Altera a Lei nº 9.394, de 1996.
- Autor
- Dep. José Linhares (PP-CE)Direita
- Apresentado em
- 03/07/2007
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 03/07/2007
José Linhares (PP)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 03/07/2007
José Linhares (PP)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
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Senado (revisão)
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Arquivado ou rejeitado
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei Darcy Ribeiro, inclusão, ensino, educação superior, instituição de ensino superior, escola confessional, administração, entidade sem fins lucrativos, instituição religiosa, processo sumário, autorização, credenciamento, Ministério da Educação, funcionamento, exclusão, exigência, decreto federal. Partido do autor: direita.