Jorge Alberto

Disciplina a participação do Poder Público na promoção ou no patrocínio de festas, feiras, exposições e eventos similares no País e no exterior.

Apresentado em 11/04/2006 · Arquivada

Torna obrigatória a licitação pública para selecionar instituição financeira para gerir a verba dos depósitos judiciais e dá outras providências.

Apresentado em 22/06/2005 · Arquivada

Acrescenta artigo à Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que "dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior e dá outras providências"

Apresentado em 03/05/2005 · Arquivada

Dispõe sobre as diretrizes para a fixação da taxa básica de juros.

Apresentado em 23/02/2005 · Arquivada

Determina que toda instituição bancária será obrigada a fornecer mensalmente aos correntistas, extratos bancários registrando todas as deduções da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF.

Apresentado em 23/02/2005 · Arquivada

Altera dispositivos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

Apresentado em 06/10/2004 · Arquivada

Concede isenção do imposto de renda aos proventos de aposentadoria e reforma e às pensões recebidos por portadores da moléstia denominada Mal de Alzeimer, dando nova redação ao inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988.

Apresentado em 17/03/2004 · Tramitando em Conjunto

Dá nova redação ao § 1º do art. 20 da Constituição Federal, para disciplinar a aplicação e a fiscalização dos recursos decorrentes das atividades previstas no caput do dispositivo.

Apresentado em 05/02/2004 · Arquivada

Altera valores previstos na Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o SIMPLES.

Apresentado em 11/12/2003 · Arquivada

Acrescenta parágrafo único ao art. 211 da Lei n° 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.

Apresentado em 14/10/2003 · Arquivada

Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a fim de definir o conceito de investimento em habitação popular e dá outras providências.

Apresentado em 21/05/2003 · Arquivada