PL 1046/2003
Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a fim de definir o conceito de investimento em habitação popular e dá outras providências.
- Autor
- Dep. Jorge Alberto (MDB-SE)Centro
- Apresentado em
- 21/05/2003
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 21/05/2003
Jorge Alberto (MDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 21/05/2003
Jorge Alberto (MDB)
Comissões (Câmara)
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Plenário da Câmara
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei do FGTS, Código Penal, critérios, investimento, habitação popular, infra-estrutura, saneamento básico, aquisição, arrendamento residencial, construção, melhoria, imóvel residencial, urbanização, lote, regularização, reforma agrária, competência, Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CCFGTS), aplicação, legislação, inobservância, improbidade adminstrativa, aumento, pena de reclusão, crime, irregularidade, utilização, recursos públicos. Partido do autor: centro.