PLP 350/2006
Disciplina a participação do Poder Público na promoção ou no patrocínio de festas, feiras, exposições e eventos similares no País e no exterior.
Altera a Lei Complementar nº 101, de 2000.
- Autor
- Dep. Jorge Alberto (MDB-SE)Centro
- Apresentado em
- 11/04/2006
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 11/04/2006
Jorge Alberto (MDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 11/04/2006
Jorge Alberto (MDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
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Senado (revisão)
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei de Responsabilidade Fiscal, disciplinamento, participação, União, Estado, Distrito Federal, Município, recursos orçamentários, promoção, patrocínio, feira (evento), exposição (evento), evento. Partido do autor: centro.