Jonas Donizette

Dispõe sobre o subsídio à criação do seguro contra catástrofes naturais.

Apresentado em 04/02/2026 · Pronta para Pauta

Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para dispor sobre a essencialidade dos estoques de grãos no âmbito da recuperação judicial.

Apresentado em 07/10/2025 · Pronta para Pauta

Altera a Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, para autorizar o trabalho em feriados nas atividades do comércio em geral, independentemente de existência de permissão em convenção coletiva.

Apresentado em 07/10/2025 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Altera o art. 833 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para estabelecer a impenhorabilidade do benefício previdenciário de auxílio-doença recebido pelo devedor.

Apresentado em 10/09/2025 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a redução do valor da multa prevista no art. 109 da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que regula os direitos autorais.

Apresentado em 12/08/2025 · Aguardando Designação de Relator(a)

Acrescenta art. 937-A à Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 – Código de Processo Civil, para assegurar que a sustentação oral por advogado seja realizada em tempo real, seja de forma presencial ou por meio de videoconferência, nas sessões de julgamento eletrônico no Poder Judiciário.

Apresentado em 06/08/2025 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para definir a cor a ser utilizada nos frascos de medicamentos não injetáveis.

Apresentado em 06/08/2025 · Pronta para Pauta

Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, com o objetivo de aprimorar os mecanismos de prevenção e combate ao uso abusivo do direito de voto nas deliberações das assembleias de credores

Apresentado em 30/04/2025 · Aguardando Designação de Relator(a)

Estabelece que a cota de aprendizes não se aplica à função de vigilante, dado seu caráter de periculosidade.

Apresentado em 19/03/2025 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para explicitar a obrigatoriedade de logística reversa para painéis fotovoltaicos e prever regras e metas específicas para sua estruturação e implementação.

Apresentado em 11/02/2025 · Aguardando Designação de Relator(a)

Estabelece que procedimento de reconhecimento criminal de pessoas garanta que haja alguma semelhança física entre o suspeito e os demais indivíduos colocados ao seu lado.

Apresentado em 09/10/2024 · Tramitando em Conjunto

Altera o art. 483 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para equiparar o sofrimento psicológico excessivo à exigência de serviços superiores às forças do trabalhador.

Apresentado em 27/08/2024 · Pronta para Pauta

Inscreve o nome de Prudente José de Moraes Barros no Livro dos Heróis da Pátria .

Apresentado em 14/08/2024 · Pronta para Pauta

Altera o inciso II do art. 1º da Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, que cria o Programa Empresa Cidadã, para conceder licença paternidade em dobro no caso de nascimento ou adoção de gêmeos.

Apresentado em 08/08/2024 · Arquivada

Altera o §2º da Lei nº 8.213 de 24 de julho de 1991 para estabelecer que o termo inicial do auxílio-acidente.

Apresentado em 03/07/2024 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre a impenhorabilidade do veículo destinado ao transporte de pessoa nos termos que especifica.

Apresentado em 10/04/2024 · Arquivada

Acrescenta alínea no § 9º do art. 28 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que institui Plano de Custeio da Seguridade Social, para estabelecer que não integram o salário de contribuiçãoas importâncias recebidas a título de indenização pelanão concessão ou pela concessão parcial do intervalo intrajornada mínimo, para repouso e alimentação, a empregados urbanos e rurais, de que trata o § 4º do art. 71 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.

Apresentado em 10/04/2024 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre nova regra para a distribuição dos ganhos relativos à atividade de inovação na empresa.

Apresentado em 06/02/2024 · Tramitando em Conjunto

Amplia o prazo para a abertura de inventário e partilha que trata o artigo 611 da Lei 13.105 de 16 de janeiro de 2015 - Código de Processo Civil.

Apresentado em 06/02/2024 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre planos privados de assistência à saúde, para tratar da cobertura de sessões de equoterapia indicadas por médico assistente, no caso de beneficiários que sejam pessoas com deficiência (PcD)

Apresentado em 22/11/2023 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Institui o dia o dia 26 de setembro como data do Dia do Patrimônio Cultural Funerário no Brasil.

Apresentado em 09/10/2023 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para dispor sobre o acesso do consumidor às bulas dos medicamentos isentos de prescrição.

Apresentado em 13/09/2023 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Acrescenta inciso na Lei 14.572 de 8 de maio de 2023 para promover o acesso prioritário de pacientes oncológicos ao serviço odontológico.

Apresentado em 16/08/2023 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Dá nova redação ao art. 7º da Lei Complementar nº 8, de 3 dezembro de 1970, para disciplinar a imprescritibilidade e a impossibilidade de transferência dos recursos que compõem os Programas de Formação do Patrimônio do Servidor Público e do Programa de Integração Social.

Apresentado em 09/08/2023 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.009, de 29 de março de 1990, de forma a garantir a impenhorabilidade da vaga de garagem vinculada ao imóvel, que não possua registro autônomo.

Apresentado em 09/08/2023 · Tramitando em Conjunto

Altera as Leis nº 8.212 e nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre limite mínimo de idade para ingresso no Regime Geral de Previdência Social, reconhecimento de tempo de contribuição em caso de exploração de trabalhador abaixo do limite legal de idade e prazo para lançamento das respectivas contribuições previdenciárias.

Apresentado em 09/08/2023 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Dispõe sobre a não incidência do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas sobre indenização recebida pela adesão a programa de incentivo à demissão voluntária.

Apresentado em 13/06/2023 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre a concessão de bolsa-permanência a estudantes matriculados em cursos de graduação de instituições federais.

Apresentado em 23/05/2023 · Arquivada

Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de um botão de segurança nos caixas eletrônicos e aplicativos de internet banking.

Apresentado em 16/05/2023 · Tramitando em Conjunto

Altera o Art. 392 da CLT para estabelecer que o início da licença maternidade deverá ser fixada somente a partir da saída do bebê ou da mãe da internação, o que se der por último.

Apresentado em 10/05/2023 · Arquivada

Acrescenta o § 2º ao art. 139 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para estabelecer critérios na imposição de medidas coercitivas atípicas.

Apresentado em 10/05/2023 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Declara direitos das pessoas portadoras de sequelas graves advindas de queimaduras e dá outras providências.

Apresentado em 10/05/2023 · Arquivada

Altera o art. 1° da Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, que cria o programa empresa cidadã destinada a prorrogação de licença-maternidade, mediante concessão de incentivo fiscal e altera a Lei 8.212 de 24 de julho de 1991.

Apresentado em 08/03/2023 · Arquivada

Altera o art.4º da Lei 12.715 para tornar indefinido o prazo que permite a continuidade dos programas Pronon- Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica e do programa Pronas/PCD- Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).

Apresentado em 03/03/2023 · Arquivada

Altera o § 1º do art. 4º da Lei 179 de 2021 que define os objetivos do Banco Central do Brasil e dispõe sobre sua autonomia e sobre a nomeação e a exoneração de seu Presidente e de seus Diretores; e dá outras providências.

Apresentado em 14/02/2023 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Proíbe a cobrança de tarifa bancária nas circunstâncias que especifica e dá outras providências.

Apresentado em 23/05/2012 · Tramitando em Conjunto

Institui o Projeto Nacional de Prática de Esportes e Desenvolvimento de Atletas e Para-atletas e dá outras providências.

Apresentado em 02/05/2012 · Arquivada

Determina o treinamento e habilitação de servidores dos Poderes Federais em língua de sinais visando ao atendimento aos portadores de deficiência auditiva.

Apresentado em 02/05/2012 · Arquivada · virou Lei 7.699/2006

Institui o Fundo de Custeio da Ampliação das Áreas Verdes Arborizadas Urbanas e dá outras providências.

Apresentado em 02/05/2012 · Arquivada

Proíbe a navegação com uso de moto-aquática (jet-ski) e de outras embarcações em praias do litoral e demais locais que especifica e dá outras providências.

Apresentado em 03/04/2012 · Arquivada

Revoga o art. 94 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que "Institui normas gerais sobre o desporto e dá outras providências".

Apresentado em 03/04/2012 · Arquivada

Acrescenta o art. 141-A ao Código de Trânsito Brasileiro tornando requisito obrigatório e prévio para emitir a CNH que a pessoa habilitanda assine Termo de Autorização e Concordância para ser submetida a testes ou exames para apurar influência de álcool ou de outras substâncias psicoativas sobre condutor de veículo automotor e dá outras providências.

Apresentado em 10/02/2012 · Arquivada

Declara direitos das pessoas portadoras de sequelas graves advindas de queimaduras e dá outras providências.

Apresentado em 25/10/2011 · Arquivada

Fixa requisitos para que provedores hospedem e conectem sítios (sites) de compra à rede mundial de computadores (internet) e dá outras providências.

Apresentado em 02/08/2011 · Arquivada · virou Lei 2.126/2011

Determina que os alimentos e bebidas embalados, inclusive os "diet" e "light" informem no quadro de informações nutricionais, em separado do grupo de carboidratos, os açúcares e quantidades contidas no produto e dá outras providências.

Apresentado em 21/06/2011 · Arquivada

Restringe o direito de recorrer de sentença penal condenatória quando incurso o indiciado ou réu em crimes que especifica

Apresentado em 07/06/2011 · Arquivada

Dispõe sobre cessação ou interrupção da fabricação de medicamentos de uso contínuo ou continuado e dá outras providências.

Apresentado em 31/05/2011 · Arquivada

Obriga as concessionárias de serviços públicos a manterem convênio com bancos para recebimento de suas faturas e dá outras providências.

Apresentado em 10/05/2011 · Tramitando em Conjunto

Faz presunção de verdade estar o condutor de veículo automotor sob influência de álcool ou de outras substâncias psicoativas quando este se recusar a ser submetido a procedimento para apurar seu estado.

Apresentado em 19/04/2011 · Arquivada

Altera dispositivos da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e dá outras providências.

Apresentado em 29/03/2011 · Arquivada