PL 853/2011
Altera dispositivos da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e dá outras providências.
Considera como de manutenção e desenvolvimento do ensino as despesas realizadas com a remuneração de profissionais de saúde que cumpram jornada integral na unidade escolar.
- Autor
- Dep. Jonas Donizette (PSB-SP)Centro-esquerda
- Apresentado em
- 29/03/2011
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 29/03/2011
Jonas Donizette (PSB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 29/03/2011
Jonas Donizette (PSB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei Darcy Ribeiro, inclusão, despesa, manutenção, desenvolvimento, ensino, exclusão, remuneração, profissional de saúde, jornada de trabalho, tempo integral, programa, suplementação, alimentação, produto farmacêutico, assistência social. Partido do autor: centro-esquerda.