Nome civil: Jonas Donizette Ferreira · 61 anos
Bananômetro
94/100
Aparece, vota e trabalha.
Nota maior que a de 97% dos deputados · média do partido: 78
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 99%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 91%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 99%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 72%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 93%das 805 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 96%das 342 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
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- Telefone
- (61) 3215-5716
- Gabinete
- Gabinete 716, Anexo IV, 7º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
99%
Esteve em 388 de 391 sessões
Votou nas votações
91%
Registrou voto em 1.021 de 1.128 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
2
de 499 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
93%
Em 805 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
63 discursos na tribuna e 1 entregues por escrito (não contam no Bananômetro) · de 06/07/2023 a 21/05/2026.
- 21/05/2026
O Deputado defendeu a derrubada do Veto Parcial nº 51, de 2025, aposto ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 2, de 2025, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2026. Em seguida, esclareceu que o texto permitia repasses financeiros para Municípios com até 65 mil habitantes que possuíam débitos e não conseguiam obter certidões negativas. Também afirmou que a medida permitiria a continuidade de obras e auxiliaria Prefeituras em dificuldade financeira. Destacou ainda que o Congresso Nacional manteve a pauta de votações voltadas aos interesses da população, mesmo diante do cenário político de tensão institucional. Além disso, citou sua experiência como ex-Prefeito de Campinas (SP) e ex-Presidente da Frente Nacional dos Prefeitos para defender a desburocratização dos repasses públicos aos Municípios.
Palavras-chave oficiais: Derrubada de veto,Projeto de lei do Congresso Nacional,Lei Orçamentária Anual (LOA),repasse,Recursos públicos,Prefeitura,Certidão negativa,Desburocratização,Ex-prefeito,Campinas (SP),Congresso Nacional
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O SR. JONAS DONIZETTE (Bloco/PSB - SP. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) Sr. Presidente, eu quero começar cumprimentando V. Exa., que esteve no encontro dos Prefeitos, e foram levados a V. Exa. alguns assuntos que são importantes para o Brasil. O Congresso está reunido. V. Exa., pela experiência que tem, saberia que nós viveríamos este momento e, mesmo assim, o senhor pautou pontos de interesse da população brasileira. Do mesmo jeito que nós estamos fazendo o Desenrola para as pessoas físicas que estão com problemas de dívidas, hoje as prefeituras do Brasil passam por uma situação financeira muito complicada. E o senhor põe na pauta hoje um projeto que é muito importante, porque, pelas regras atuais, algumas prefeituras que têm alguns débitos e que não têm as certidões negativas não podem receber repasse. E, muitas vezes, são essas prefeituras que mais necessitam. Então eu estou usando, aqui, a tribuna, usando o microfone, para falar pela população dessas cidades. Nós vamos votar, aqui, o veto que permite... Ele foi vetado. O dispositivo é: cidades com até... o ideal seria para todas, mas foi colocado "até 65 mil habitantes" , mesmo que tenham algum débito, poderão receber o repasse do governo do estado, do Governo da União, para poder auxiliar justamente aqueles municípios que estão com uma dificuldade maior. Eu, como fui Prefeito de Campinas, Presidente da Frente Nacional dos Prefeitos, quero pedir aqui o voto de todos os Deputados e Senadores para que a gente derrube esse veto. Ele é muito importante tem muitas obras paradas, uma situação difícil Brasil afora, em todos os estados e vai ser fundamental. Por isso, primeiro, quero cumprimentá-lo pela coragem de fazer esta sessão neste momento tão difícil na página da história brasileira. E, para que a gente não paralise aquilo para o qual nós fomos eleitos... Investigar, apurar denúncias é papel, sim, do Parlamento, mas legislar, para que as coisas no Brasil funcionem, é um papel de que nós não podemos abrir mão. Então, eu peço aqui que todos os Deputados e Senadores possam fazer a derrubada dos vetos hoje, para desburocratizar o sistema de repasse para os municípios. Muito grato, Sr. Presidente. - 14/04/2026
O Deputado destacou o aumento do quórum para 451 Parlamentares na votação para o Tribunal de Contas da União (TCU) e defendeu que o maior número possível de Deputados participe do processo, mencionando que alguns ainda não haviam chegado devido a atrasos em voos. Além disso, solicitou ajustes no painel eletrônico para permitir o acompanhamento dos votos por Estado e convidou os Parlamentares presentes a exercerem seu direito de voto, ressaltando que não havia mais filas nas cabines e incentivando também a participação daqueles que ainda estavam a caminho.
Palavras-chave oficiais: Quórum de votação,Painel eletrônico,Votação,Ministro do Tribunal de Contas da União,Tribunal de Contas da União (TCU)
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O SR. JONAS DONIZETTE (PSB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, primeiro, informo que nós estamos com o quórum de 451 Deputados. Numa eleição como esta, é importante haver o maior número de votos possíveis. Ainda há Deputado que não chegou por causa de voo. Então, tenhamos paciência. Eu pediria, Sr. Presidente, que deixasse, no painel do meu lado direito, do seu lado esquerdo, também a lista dos Deputados... Sr. Presidente, Secretaria da Mesa, por gentileza, Lucas, peço que deixem este lado aqui também com a mesma relação dos Deputados, para podermos acompanhar por Estado os Deputados que ainda não votaram. Aproveito para convidar os Deputados que estão na Casa já não há mais fila nas cabines para exercerem o direito do voto, bem como aqueles que chegarão em breve. - 14/04/2026
O Deputado elogiou a condução da Sessão pelo Presidente Hugo Motta, destacando a organização da votação para eleição de Ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) e a garantia de participação dos Parlamentares. Explicou o funcionamento e a composição do TCU, ressaltando o papel do Congresso Nacional e do Presidente da República nas indicações. Na oportunidade, manifestou apoio à candidatura do Deputado Odair Cunha. Por fim, defendeu que o futuro Ministro atue pela uniformização de regras entre tribunais de contas e pela fiscalização eficiente dos recursos públicos sem comprometer a continuidade de obras, alertando para os prejuízos causados por obras paralisadas e enfatizando a necessidade de conciliar controle e execução de políticas públicas.
Palavras-chave oficiais: Eleição,Ministro do Tribunal de Contas da União,Tribunal de Contas da União (TCU),Votação,Presidência da Câmara dos Deputados,Recursos públicos,fiscalização,Candidatura,Deputado federal,indicação,Congresso Nacional,Presidente da República
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O SR. JONAS DONIZETTE (PSB - SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, como fizeram aqui alguns Deputados, eu quero cumprimentá-lo pela condução deste processo. Nós estamos agora com um quórum de 340 votantes, sendo que temos 412 Deputados na Casa. Eu acho que a votação será mais breve do que imaginávamos. E ressalto a qualidade da logística e da distribuição das cabines e a garantia da prerrogativa dos Deputados de exporem suas ideias. Eu quero me dirigir às pessoas que estão nos acompanhando. Nós estamos votando a indicação para o Tribunal de Contas da União, cuja composição é de nove Ministros: seis Ministros indicados pelo Congresso Nacional e três pelo Presidente da República, sendo que, desses três indicados pelo Presidente, dois devem ser auditores ou membros do Ministério Público. As indicações da Presidência da República devem ser aprovadas pelo Senado, assim como as indicações desta Casa devem ser aprovadas pelos Deputados e Deputadas. Quero cumprimentar todos os colegas que colocaram seu nome à apreciação do Plenário. Eu acho que cada um tem uma história aqui dentro e manifestou os motivos pelos quais se candidatou à vaga do TCU. Todos merecem o nosso respeito. O PSB, partido do qual sou Líder aqui na Câmara dos Deputados, endossou a candidatura do Deputado Odair Cunha, e quero desejar boa sorte a ele. Quero também falar, de forma genérica, daquilo de que muito se falou aqui, as prerrogativas dos Deputados. Como ex-Prefeito de Campinas, quero fazer um apelo ao eleito nesta noite, para que leve para aquela Corte, primeiro, a ideia de unicidade de regras para o Brasil. Hoje nós temos regras díspares. Eu sei que o TCU não tem poder de mando sobre os Tribunais de Contas dos Estados, mas é possível buscar a construção de normas mais uniformes. Segundo, leve a certeza de que a obra mais cara que existe é a obra parada, porque o povo não sente o benefício dela. Ao Tribunal de Contas da União cabe, sim, a fiscalização dos recursos públicos, principalmente das verbas federais, mas isso deve ser feito sem prejudicar o andamento das obras. Nós sabemos que hoje, no Brasil, há inúmeras obras paradas porque estão sendo investigadas. Eu acho que nada impede que um processo corra em paralelo a outro. Então, é importante que nós tomemos essa decisão hoje, e que o mais votado, aquele que for eleito, além das questões internas do Congresso, tenha esse olhar para a sociedade como um todo, para garantir um Brasil que siga adiante. Obrigado, Sr. Presidente. - 08/04/2026
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta da Proposta de Emenda à Constituição nº 383, de 2017, que altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Na oportunidade, registrou a presença e atuação do ex-Deputado Danilo Cabral na realização da proposição. Argumentou que a medida foi construída de forma gradual e garantirá recursos estáveis para a assistência social. Além disso, com base em sua experiência como Prefeito, afirmou que as demandas sociais, como a população em situação de rua, recaem principalmente sobre os Municípios, que muitas vezes já destinam parcela significativa do orçamento à área. Por fim, defendeu ainda que União e Estados também contribuam financeiramente, para viabilizar a execução adequada dos serviços e ampliar o atendimento à população vulnerável.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de retirada de proposição da Ordem do Dia,Proposta de Emenda à Constituição,Partido Socialista Brasileiro (PSB) (1987) Ex-deputado federal,Proposta de Emenda à Constituição,Sistema Único de Assistência Social (SUAS),População em situação de vulnerabilidade social,Assistência social,recursos,Atuação parlamentar,Prefeito,Prefeitura,Município,Estado (ente federado)
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O SR. JONAS DONIZETTE (PSB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado. Presidente, primeiro quero registrar a presença aqui do sempre Deputado Danilo Cabral, que lutou muito para que esta proposta de emenda à Constituição se tornasse realidade. Ela garante um percentual de investimento do Orçamento de forma comedida, gradativa, e trará uma garantia para o Suas, o Sistema Único de Assistência Social. Eu, que fui Prefeito, quero deixar aqui o meu testemunho. Nas grandes cidades, os problemas sociais acabam desaguando na área social. Por exemplo, pessoas em situação de rua e outras questões sociais. Isso, muitas vezes, pesa em cima das Prefeituras. Eu, como Prefeito, no meu orçamento eu tinha bem mais do que 1% para isso. Agora, é necessário também que as esferas estaduais e federais compareçam com aportes, para que os serviços públicos da área social possam ser feitos, em benefício da população. - 25/02/2026
O Deputado proferiu parecer à Mensagem nº 126, de 2026, que submete à consideração do Congresso Nacional as emendas ao texto do Acordo constitutivo da Organização Internacional do Açúcar (OIAçúcar), particularmente sobre os Artigos 1º, 23, 25, 32, 33 e 34, aprovadas na 59ª Sessão do Conselho Internacional do Açúcar, em Londres, em 26 de novembro de 2021.
Palavras-chave oficiais: Parecer do relator,Mensagem do Poder Executivo,Acordo internacional,Organização Internacional do Açúcar (OIA)
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O SR. JONAS DONIZETTE (PSB - SP. Para proferir parecer. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu vou fazer um breve resumo e depois já vou direto à conclusão do voto, motivo por que peço licença ao Presidente. Nós estamos votando aqui um acordo de um órgão internacional do setor sucroalcooleiro. Resumo do parecer: esse acordo submete à consideração do Congresso Nacional as emendas ao texto do acordo constitutivo da Organização Internacional do Açúcar, particularmente sobre os arts. 1º, 23, 25, 32, 33 e 34, aprovadas na 59ª Sessão do Conselho Internacional do Açúcar, em Londres, no dia 26 de novembro de 2021, portanto, já há cerca de 5 anos. Vamos aos principais pontos do parecer. Modernização e expansão do escopo. O principal avanço é a inclusão explícita de bioenergia e etanol derivados de cultura açucareira ao mandato da Organização Internacional do Açúcar, refletindo a integração produtiva atual entre açúcar e biocombustíveis. Fortalecimento da governança e transparência. As alterações estabelecem um mandato de 4 anos para o Diretor-Executivo, limitado a uma única recondução, e criam formalmente o Comitê de Avaliação de Mercado, um órgão técnico permanente para análise de dados e tendências do setor. Atualização do peso político e financeiro isso é importante. O acordo revisa a fórmula de cálculo de votos e contribuições financeiras, adotando critérios econômicos modernos, como produção, consumo, comércio, capacidade de pagamento, além de tornar obrigatório o envio de estatísticas detalhadas pelos membros (art. 32). Adequação financeira e orçamentária. A matéria atende aos requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal, com dotação específica na LOA 2026, no valor de 1.593.557 reais. Isso não é custo adicional, mas a rubrica orçamentária que custeará o incremento da tarifa que não está especificada, explicitando o montante considerado suficiente para as obrigações do exercício e compatível com o planejamento plurianual da União. Por último, a importância estratégica para o Brasil, sendo ele o maior produtor mundial de açúcar e referência em etanol. O Brasil fortalece sua liderança ao legitimar o etanol na agenda global de descarbonização, reduzir as simetrias de informação no mercado e melhorar sua posição em negociações internacionais sobre padrões de sustentabilidade. "II.4 - Conclusão do voto Ante o exposto, no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, somos pela aprovação das emendas ao texto do Acordo constitutivo da Organização Internacional do Açúcar (OIAçúcar), particularmente sobre os arts. 1º, 23, 25, 32, 33 e 34, aprovadas na 59ª Sessão do Conselho Internacional do Açúcar, em Londres, em 26 de novembro de 2021, nos termos do projeto de decreto legislativo anexo. Nas Comissões de Minas e Energia e de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, somos pela aprovação do projeto de decreto legislativo apresentado pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. Na Comissão de Finanças e Tributação, somos pela adequação orçamentário-financeira do projeto de decreto legislativo da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e, no mérito, por sua aprovação. Na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, somos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do projeto de decreto legislativo da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional." Essa é a conclusão do voto. Acrescento apenas, Sras. e Srs. Deputados, que o Brasil é pioneiro nesse programa do etanol como combustível. Muitas pessoas vão se lembrar da época dos carros a álcool, em que era necessário esquentar o motor antes que o carro pudesse andar. Ficava-se um tempo esquentando o motor. Hoje, a tecnologia moderna permitiu que o Brasil sendo um dos poucos países do mundo a ter essa tecnologia desenvolvesse praticamente 100% dos carros fabricados no modelo flex, que podem usar qualquer combinação de etanol ou gasolina, tanto é que à nossa gasolina é acrescido um índice de etanol. Isso faz do Brasil um país diferenciado. Agora, em âmbito internacional, nós temos esse acordo referendado por esta Casa, atribuindo-se não só a questão do açúcar, mas também dos biocombustíveis na parte da energia. Era esse o voto, Sr. Presidente. Agradeço a todos os Deputados e as Deputadas. - 25/02/2026
O Deputado orientou a bancada na votação do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 278, de 2026, que altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para instituir o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter – REDATA, e a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Substitutivo,Projeto de lei ordinária,Partido Socialista Brasileiro (PSB) (1987),Voto favorável
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O SR. JONAS DONIZETTE (PSB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, quando fui Prefeito de Campinas, eu tive a oportunidade de fazer uma legislação municipal moderna para atração de datacenters. Agora como Deputado Federal, e como Líder da bancada, tenho a oportunidade de orientar "sim". Nós estamos trazendo tecnologia. Foram ditas várias coisas a respeito do Brasil, e é preciso destacar uma: o Brasil é um país pacífico, nós não estamos em guerra com outros países, e temos na nossa Constituição uma índole pacífica. As empresas de dados também procuram segurança, não só segurança jurídica, mas também a segurança de um país que tenha as condições naturais foi citado o Brasil por causa da energia de que o mundo está carente hoje. O PSB encaminha "sim", Sr. Presidente. - 24/02/2026
O Deputado orientou a bancada na votação da proposição Autônoma do Art. 3, II, d, da Lei n 13.756/2018, constante do art. 14 do Substitutivo do Senado Federal, do Art. 30-A a 30-H da Lei n 13.756/2018, constante do art. 15 do Substitutivo do Senado Federal, e, por decorrência, a expressão "ressalvados os montantes correspondentes à contribuição de intervenção no domínio econômico incidente sobre a exploração de apostas de quota fixa (Cide-Bets), na forma dos arts. 30-A a 30-H da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e do regulamento" disposto no § 1º do art. 21-A da Lei nº 14.790/2023, constante do art. 16 do Substitutivo do Senado Federal, art. 20 a 24 do Substitutivo do Senado Federal, bem como o inciso I do art. 27 do Substitutivo do Senado Federal, apresentado ao Projeto de Lei nº 5.582, de 2025, que trata do Marco Legal de Combate ao Crime Organizado e altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para dispor sobre o combate às organizações criminosas no País.
Palavras-chave oficiais: Dispositivo legal,Substitutivo,Senado Federal,Projeto de lei ordinária,Orientação de bancada,Voto contrário,Partido Socialista Brasileiro (PSB) (1987)
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O SR. JONAS DONIZETTE (PSB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, embora compreenda que o destaque oferecido pelo PP tenha sua validade, porque não anula esse item, apenas o separa como um projeto para ser votado posteriormente, como Líder, cumprindo a função de manifestar o desejo da maioria da bancada, oriento "não". - 24/02/2026
O Deputado, como Líder do Partido Socialista Brasileiro (PSB), manifestou-se favoravelmente ao acordo para a votação do Parecer do Relator, Deputado Derrite, ao Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei (PL) nº 5.582, de 2025, que dispõe sobre o combate às organizações criminosas no País (PL Antifacção). Destacou ainda que o texto resultou de consenso entre a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, incorporando contribuições positivas de ambas as Casas e contando com o apoio do Ministro da Justiça e da Segurança Pública. Ao final, enfatizou a necessidade de instrumento legal eficaz para tipificar quadrilhas e facções criminosas.
Palavras-chave oficiais: acordo,Votação,Substitutivo,Senado Federal,Projeto de lei ordinária,combate,Organização criminosa,Parecer (proposição legislativa),Relatório (processo legislativo),Partido Socialista Brasileiro (PSB) (1987),Câmara dos Deputados,Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública,Tipificação de conduta,Tipo penal
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O SR. JONAS DONIZETTE (PSB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSB encaminha a favor do acordo que V.Exa. detalhou hoje, com o consenso explanado pelo Relator Derrite. E nós também ouvimos do Ministro da Justiça e do Governo que o entendimento contempla a todos. O texto foi aperfeiçoado com quase a união de pontos positivos que o Senado colocou e muitas questões da Câmara que foram mantidas. O importante é termos um instrumento legal que combata o crime organizado, que tipifique as quadrilhas, as facções criminosas. Nós estamos vendo o que o nosso país vizinho, o México, passou. O Brasil passa por algumas situações e esta Casa tem que ter diplomas legais para lidar com isso. Então, o PSB encaminha a favor do entendimento, conforme o relatório do Deputado Derrite. - 09/02/2026
O Deputado encaminhou a votação do requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 3.278, de 2021, que institui o marco legal do transporte público coletivo urbano e altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, a Lei nº 10.636, de 30 de dezembro de 2002, e a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012 (Lei de Mobilidade Urbana).
Palavras-chave oficiais: Encaminhamento de votação,Requerimento de urgência,Projeto de lei ordinária,favorável
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O SR. JONAS DONIZETTE (PSB - SP. Sem revisão do orador.) - Presidente, seus argumentos foram muito válidos. Talvez nem fosse necessário eu detalhar alguma coisa. Eu quero dizer que este projeto é um marco do transporte coletivo. Nós vimos, em 2013, aquelas paralisações contra o aumento de 20 centavos na passagem de ônibus e estamos prestes a ver uma convulsão no sistema de transporte público coletivo no nosso País. Quanto ao que foi apontado pelo Deputado Kim, nenhum Prefeito vai poder fazer nada sem uma proposta de lei passar pela Câmara Municipal. Para os Deputados terem um entendimento, registro que, na década de 70, a pessoa pagava o ônibus pela distância que andava: se andava menos, pagava menos; se andava mais, pagava mais. Isso era injusto com os mais pobres. Aí veio o sistema único de transporte, que somou todos os usuários e dividiu entre todos eles o custo do sistema coletivo. Com o tempo, vieram os aplicativos, que acabaram trazendo de volta aquela realidade. Hoje, quando percorre uma distância menor, a pessoa usa o aplicativo; se a distância é maior, ela usa o transporte público. E quem entra com o subsídio são só os Governos Municipais e, às vezes, o Governo Estadual. Com este projeto, nós estamos trazendo o Governo Federal para a discussão e também para participar do rateio daquilo que V.Exa. falou, Presidente. Nós não podemos ficar aumentando a tarifa e temos que usar outras fontes de custeio. Então, nada mais justo do que também o Governo Federal participar dessa discussão. Encaminho o voto "sim", Sr. Presidente. - 09/02/2026
O Deputado encaminhou a votação do requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 646, de 2025, que altera a Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, que dispõe obre as transferências de recursos da União aos órgãos e entidades dos Estados, Distrito Federal e Municípios para a execução de ações de prevenção em áreas de risco de desastres e de resposta e de recuperação em áreas atingidas por desastres e sobre o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil; e dá outras providências, para prever a utilização do Fundo em programas de apoio a mitigação dos efeitos da seca, como a Operação Carro-Pipa.
Palavras-chave oficiais: Encaminhamento de votação,Requerimento de urgência,Projeto de lei ordinária,favorável
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O SR. JONAS DONIZETTE (PSB - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, esse projeto é muito meritório porque dá condição, no período da seca, a que se faça essa assistência com os caminhões-pipa. Quando nós estávamos debatendo, V.Exa. até falava que uma seca muito forte atinge a Região Nordeste do País neste momento. O projeto é do nosso Deputado Eriberto Medeiros, do PSB de Pernambuco. E o fundo já existe. Então, simplesmente se coloca programa em ação para que, quando as pessoas necessitarem, haver o fornecimento de água. Por isso, eu encaminho "sim", Sr. Presidente. - 02/02/2026
O Deputado orientou a bancada na votação do Projeto de Lei de Conversão nº 12, de 2025, que altera a Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, para modificar a denominação do Auxílio Gás dos Brasileiros para Auxílio Gás do Povo, criar modalidades de operacionalização do auxílio e instituir o Programa de Acesso ao Cozimento Limpo; e altera as Leis nº 8.176, de 8 de fevereiro de 1991, nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, nº 14.601, de 19 de junho de 2023, e Lei nº 14.871, de 28 de maio de 2024.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Projeto de lei de conversão,Partido Socialista Brasileiro (PSB) (1987),Voto favorável Medida provisória,Auxílio Gás do Povo,Gás Liquefeito de Petróleo (GLP),Família de baixa renda,gratuidade
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O SR. JONAS DONIZETTE (PSB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSB vai orientar "sim". Eu quero destacar que o Relator incorporou ao texto uma sugestão do Deputado Pedro Campos: a garantia de que não será cobrado valor algum dos beneficiários, a vedação de taxas ou tarifas e a garantia de que haverá penalidades, como advertência, multa e até suspensão ou descredenciamento, em caso de irregularidades. Então, é para tornar isso algo sério. Aquelas pessoas que têm necessidade do gás terão o vale-gás. Os argumentos usados aqui são os de quem não conhece a realidade brasileira. Quem conhece o Brasil sabe que existem milhares de revendedores de gás pelo Brasil afora. Esses revendedores serão credenciados. Sobre essa história de que a pessoa vai ter que carregar o botijão quero dizer que certamente haverá uma troca, um relacionamento entre o comerciante e o usuário, para que o usuário receba o botijão de gás na sua casa. - 02/02/2026
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta da Medida Provisória nº 1.313, de 2025, que altera a Lei nº 14.237, de 2021, para modificar a denominação do Auxílio Gás dos Brasileiros para Auxílio Gás do Povo e criar nova modalidade de operacionalização do auxílio.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de retirada de proposição da Ordem do Dia,Medida provisória,Partido Socialista Brasileiro (PSB) (1987),Voto contrário
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O SR. JONAS DONIZETTE (PSB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidente. Presidente, pela importância da matéria, levando em conta que o Brasil hoje é um dos grandes produtores de petróleo do mundo e que nós temos uma parcela da população que, dentro de suas casas, usa maneiras de cozinhar perigosas às vezes usa álcool, às vezes usa madeira, o que pode acabar causando incêndios, colocando vidas em perigo , então é uma coisa que traz segurança, possibilitando às famílias que façam a comida sem arriscar a vida das pessoas. O vale-gás, como foi dito aqui, não é algo novo, mas agora está sendo incrementado para ajudar mais pessoas. Então, nós votamos contra; votamos "não" à retirada de pauta. - 16/12/2025
O Deputado orientou a bancada na votação do inciso II, § 2º, do art. 422, inserido pelo art. 174 do substitutivo do Senado ao Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2024, que institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS), dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre Transmissão Causa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD), e dá outras providências.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Dispositivo legal,Substitutivo,Projeto de lei complementar,Partido Socialista Brasileiro (PSB) (1987),Voto contrário
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O SR. JONAS DONIZETTE (PSB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu participei do grupo da PEC da Reforma Tributária. A filosofia, o modo de pensar, é simples. Para aqueles produtos que são necessários na mesa do brasileiro nós zeramos o imposto, como os da cesta básica, aí incluída a proteína animal, a exemplo da carne. O Deputado falou do açúcar da cesta básica. O açúcar é usado em casa para várias receitas culinárias. É um absurdo comparar o produto industrializado com aquele que é manuseado pelas donas de casa. A bancada do PSB orienta o voto "não". Além do mais, não cabe, como foi dito aqui, colocar, numa lei complementar, teto em alíquota. Nós não fizemos isso para alíquota nenhuma. Vamos fazer para a do refrigerante? "Não". - 16/12/2025
O Deputado orientou a bancada na votação do art. 146 da Lei Complementar nº 214, de 2025, alterada pelo art. 174 do Substitutivo do Senado, apresentado ao Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2024, que institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre Transmissão Causa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD, e dá outras providências.
Palavras-chave oficiais: Substitutivo,Senado Federal,Dispositivo legal,Projeto de lei complementar,Orientação de bancada,Partido Socialista Brasileiro (PSB) (1987),Voto favorável
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O SR. JONAS DONIZETTE (PSB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSB vota "sim". Apenas quero fazer uma explicação de forma rápida e fácil. Nós estamos fazendo a redução do imposto em relação aos remédios de uso contínuo. Eu vou dar um exemplo aqui de remédio para pressão alta, o captopril. As indústrias farmacêuticas evoluem, pode ser que venha outro remédio e este, então, não precisará passar por credenciamento. Já vai haver o desconto automático do imposto para baratear o medicamento para aquelas pessoas que fazem uso de remédio contínuo. A orientação é "sim". - 16/12/2025
O Deputado orientou a bancada na votação do inciso II do § 14 no art. 22 da Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, alterada pelo art. 174 do Substitutivo do Senado, apresentado ao Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2024, que institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre Transmissão Causa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD, e dá outras providências.
Palavras-chave oficiais: Substitutivo,Senado Federal,Dispositivo legal,Projeto de lei complementar,Orientação de bancada,Partido Socialista Brasileiro (PSB) (1987)
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O SR. JONAS DONIZETTE (PSB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSB orienta "não", Sr. Presidente, a favor do texto do Relator e contrário ao texto do Senado. O PSB orienta "não". - 16/12/2025
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2024, que institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre Transmissão Causa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD, e dá outras providências.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de retirada de proposição da Ordem do Dia,Projeto de lei complementar,Partido Socialista Brasileiro (PSB) (1987),Voto contrário
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O SR. JONAS DONIZETTE (PSB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero cumprimentar o Relator, que manteve o equilíbrio no comitê gestor, atendendo principalmente à FNP. Treze Prefeitos vão representar a Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos, e quatorze, a Confederação Nacional de Municípios CNM. Ficou bem proporcional, para que os Municípios tenham a sua participação. Portanto, encaminhamos o voto "não", para podermos fazer a votação final da proposta. - 29/10/2025
O Deputado orientou a bancada na votação do Capítulo 3 do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 458, de 2021, que institui o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp) para atualização, por pessoa física, do valor de bens móveis e imóveis adquiridos com recursos de origem lícita e localizados no território nacional, e regularização, por pessoa física ou jurídica, de bens ou direitos de origem lícita que não tenham sido declarados ou tenham sido declarados com omissão ou incorreção em relação a dados essenciais.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Dispositivo legal,Substitutivo,Projeto de lei ordinária,Partido Socialista Brasileiro (PSB) (1987)
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O SR. JONAS DONIZETTE (PSB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSB orienta "sim". Eu quero me atentar à emenda que está sendo votada. Ao votarmos "sim" ao texto e "não" à emenda, estaremos fazendo um controle em benefícios sociais para que pessoas que não são merecedoras não os recebam. Eu vou dar um exemplo: o seguro-defeso é aquele seguro do pescador que, em determinadas épocas, não pode realizar a sua profissão, então ele recebe esse seguro. Quem está votando contra não venha reclamar depois quando houver fraude, como aconteceu no INSS. Esta Casa é responsável por normatizar as coisas para que elas ocorram de acordo com a sua devida finalidade. Então, votar "sim" é votar favoravelmente ao texto e contrariamente à emenda que quer retirar do texto mecanismos de controle para não haver fraude. - 29/10/2025
O Deputado orientou a bancada na votação do Substitutivo oferecido ao Projeto de Lei nº 458, de 2021, que institui o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp) para atualização, por pessoa física, do valor de bens móveis e imóveis adquiridos com recursos de origem lícita e localizados no território nacional, e regularização, por pessoa física ou jurídica, de bens ou direitos de origem lícita que não tenham sido declarados ou tenham sido declarados com omissão ou incorreção em relação a dados essenciais.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Substitutivo,Projeto de lei ordinária,Partido Socialista Brasileiro (PSB) (1987),Voto favorável
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O SR. JONAS DONIZETTE (PSB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSB orienta "sim". Quanto às emendas que foram colocadas no projeto, no que diz respeito ao Pé-de-Meia, qualquer pessoa que lidou com orçamento sabe que não se pode criar despesa sem vinculá-las a alguma Pasta. O Pé-de-Meia foi criado justamente para evitar a evasão escolar e para que as pessoas, principalmente os jovens de baixa renda, pudessem ter uma renda e não precisassem deixar a escola para trabalhar. Com essa renda, elas podem ajudar a si próprias ou à família. Então, nós achamos justo que ele conste também na questão do mínimo da educação. Também achamos justo para as Prefeituras que o uniforme e a alimentação escolar constem. O PSB vota "sim", Sr. Presidente. - 28/10/2025
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O SR. JONAS DONIZETTE (PSB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu quero dar um testemunho. Quando Prefeito de Campinas, eu coloquei essa lei em prática. Em Capinas hoje, as mulheres, a partir dos 40 anos, já podem fazer a mamografia, e não aos 50 anos, como é hoje no Governo Federal. E posso dar o testemunho de que foi algo muito importante para salvar muitas vidas. E houve economicidade também no sistema público de saúde, porque o quanto antes o câncer de mama é detectado, mais chance de cura a pessoa tem e, muitas vezes, o tratamento se torna mais fácil, mais econômico. Então, eu fico feliz porque, daquilo que eu fiz pelas mulheres da minha cidade, onde eu administrei por 8 anos, Campinas pôde estender para todas as mulheres do Brasil o direito de realizar a mamografia a partir dos 40 anos. Aproveito também para cumprimentar a bancada feminina desta Casa, na qual V.Exa. é a Presidente, por ter tomado essa iniciativa de colocar em prática projetos importantes para a saúde da mulher. Então, com certeza, o encaminhamento é "sim" a favor da mamografia, não mais a partir dos 50 anos, mas a partir dos 40 anos. Muito grato. - 01/10/2025Homenagem
O Deputado discursou na sessão solene em homenagem aos 44 anos da Associação do Senhor Jesus. Ressaltou a trajetória do Padre Eduardo Dougherty, fundador da instituição, destacando sua fé, perseverança e contribuição à evangelização por meio da comunicação. Recordou o primeiro encontro com o Padre Eduardo, ainda quando era Vereador em Campinas (SP), e enfatizou que sua obra nasceu naquela cidade e hoje alcança todo o País. Além disso, enfatizou que o exemplo do Padre Eduardo demonstra como a fé aliada à perseverança permite superar desafios e transformar vidas, levando o Evangelho com simplicidade e amor. Encerrou expressando orgulho pelo legado espiritual que se expandiu nacionalmente.
Palavras-chave oficiais: Sessão solene,Homenagem,associação,Religião,Crença religiosa,Padre,Igreja católica,Campinas (SP),Legado,Comunicação
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O SR. JONAS DONIZETTE (PSB - SP. Sem revisão do orador.) - Bom dia a todos. Quero saudar o Deputado Diego Garcia, requerente da realização desta sessão solene; o Deputado Luiz Gastão, que preside a sessão e também a Frente Parlamentar Católica Apostólica Romana; o Deputado Eros Biondini, que foi Deputado junto comigo, já na primeira vez que exerci o mandato de Deputado, em 2010; e todos os demais, de forma especial, o Sr. João Cardoso, a Sra. Kátia Rodrigues e o Padre Eduardo Dougherty. O Padre Eduardo Dougherty nasceu em New Orleans, no dia 29 de janeiro de 1941. É um padre católico, naturalizado brasileiro. Isto é importante: ele é naturalizado brasileiro, tem um coração brasileiro. E é o terceiro dos cinco filhos do casal Mary e Edward. O Padre Eduardo tem uma trajetória na cidade de Campinas, onde eu o conheci, quando eu era Vereador. Eu tinha pouco mais de 20 anos, estava iniciando a minha carreira e me lembro do primeiro almoço que tive com o Padre Eduardo. Eu acredito que, entre todas as qualidades que o Padre Eduardo tem, há duas que alegram o coração de Deus: a fé e a perseverança, porque uma sem a outra é capenga. Muitas vezes, se a pessoa tem fé, mas, diante dos primeiros obstáculos, desiste, ela não consegue dar passos no caminho que Deus preparou para ela. As dificuldades acontecem, Deus nos fortalece, e nós temos que ter perseverança. E eu acho que o Padre Eduardo é exemplo de perseverança, por meio da comunicação e do seu jeito simples. É claro que, assim como acontece quando um brasileiro que vive nos Estados Unidos fala, e as pessoas sabem que ele não é nativo, porque a língua a gente aprende nos primeiros anos de vida, o Padre Eduardo também tem sotaque, mas, mesmo com o seu sotaque, fala português com todas as palavras e consegue chegar ao coração das pessoas. Além disso, eu acho que, para além da palavra, está o conteúdo de amor e fé. Nós acabamos de ouvir aqui o testemunho de um Deputado, emocionado, falando sobre a sua vida. Eu acredito que quem faz a obra é o Espírito Santo, nós somos mensageiros. Padre Eduardo, eu quero homenageá-lo pelo seu trabalho, pela difusão do Evangelho, por resgatar vidas, por cumprir a missão de Jesus. Quero dizer que é uma alegria para o povo de Campinas o fato de que o senhor ter iniciado este trabalho que hoje se expande para todo o Brasil, ali na nossa cidade, na nossa região. Parabéns à Associação do Senhor Jesus!
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 14/12/2011 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.